Lei nº 13.707 de 14 de Agosto de 2018

Lei nº 13.707 de 14 de Agosto de 2018

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Embargos de Declaração : ED 8006795-38.2018.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo : EMBARGOS DE DECLARAÇAO CÍVEL n. 8006795-38.2018.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível…

Petição Inicial - Ação Adicional Noturno

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 26/08/2013 Valor da causa: Partes:…

Página 963 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 6 de Julho de 2021

AC: 00028072120124013811, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI, Data de Julgamento: 06/02/2019, SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: 26/02/2019) Assim, resta clara a efetividade da…

Página 979 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 6 de Julho de 2021

Destarte, o exame pericial autoriza o entendimento de que embora o Autor se encontre capacitado para o exercício das suas funções laborativas como bancário, visto que já fora submetido a processo de…

Página 990 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 6 de Julho de 2021

Já no que concerne ao nexo de causalidade entre a doença e o trabalho, da análise dos documentos verifico que o INSS já considerou o nexo causal ao conceder à Autora benefícios na espécie acidentária,…

Página 553 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 30 de Junho de 2021

RATIVA, AINDA QUE MÍNIMA. NEXO CAUSAL EVIDENCIADO. DIREITO RECONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. “Todos os trabalhadores têm direito à manutenção de sua perfeição anatômica, à qual…

Página 555 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 30 de Junho de 2021

P - Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? RESPOSTA: A restrição é permanente. A incapacidade é…

Página 558 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 30 de Junho de 2021

AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DECADÊNCIA AFASTADA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CUSTAS JUDICIAIS. 1. Decadência. Pedido de…

Página 8798 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 24 de Junho de 2021

irresponsabilidade sindical, na modalidade de venire contra factum proprium, pois o mesmo sindicato que orienta a adesão, no passo seguinte, assiste o trabalhador contra a aplicação do regulamento…

Página 8800 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 24 de Junho de 2021

oportunidade de discussão do enquadramento promovido pelo próprio plano a que se prestou adesão, o que não se confunde, a toda evidência, com a concessão ao aderente de um trunfo para repelir a seu…

Termo ou Assunto relacionado