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20 de março de 2019
Lei nº 13.707 de 14 de Agosto de 2018

Lei 13707/18

Lei nº 13.707 de 14 de Agosto de 2018

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

Pg. 1. TRF-5 - Edição Administrativa. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 14/03/2019

e uma) autorizações para provimento de cargos/funções no exercício de 2019, de que trata o inciso IV do art. 101 da Lei 13.707 /2018... DECISAO DE 14 DE MARÇO DE 2019. PA 0002175-73.2019.4.05.7000 Considerando os termos do OFÍCIO N. 0010837/CJF, de 21/02...Pg. 1. TRF-5 - Edição Administrativa. Tribunal Regional ...

S

Sintese -

C.FED - Governo Bolsonaro apresenta propostas para mudanças nas leis orçamentárias

de Diretrizes Orçamentárias (LDO – Lei 13.707 /18) para possibilitar, além do bônus, medidas para renovação da frota... de benefícios previdenciários e cria programas para coibir fraudes. O Projeto de Lei do Congresso Nacional 1/19 altera a atual Lei...

Governo Bolsonaro apresenta propostas para mudanças nas leis orçamentárias

de Diretrizes Orçamentárias (LDO – Lei 13.707/18) para possibilitar, além do bônus, medidas para renovação da frota... previdenciários e cria programas para coibir fraudes. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/19 altera a atual Lei...

Senado

Senado -

Governo apresenta projeto para viabilizar pagamento de peritos do INSS

Orçamentárias (LDO - Lei 13.707, de 2018) para possibilitar, além do bônus, medidas para renovação da frota de veículos... e cria programas para coibir fraudes. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2019 altera a atual Lei de Diretrizes...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50088747020194040000 5008874-70.2019.4.04.0000

e na Lei 10.259 /2001, bem como na Lei 13.707 /2018. A exequente, por sua vez, manifestou-se pelo não acatamento... REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Agravo de Instrumento 5008874-70.2019.4.04.0000/SC AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL... igualmente interposto pela executada (AI 5036415-15.2018.4.04.0000 - Eve...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50088747020194040000 5008874-70.2019.4.04.0000

10.259 /2001, bem como na Lei 13.707 /2018. A exequente, por sua vez, manifestou-se pelo não acatamento do pedido... e na Lei 10.259 /2001, bem como na Lei 13.707 /2018. A exequente, por sua vez, manifestou-se pelo não acatamento... em julgado e sob pena de afronta ao que dispõe o art. 100 da Constituição da ...

Comissão especial vai analisar concessões de subsídios federais

Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 13.707/18) estabelece que o governo deve enviar ao Congresso Nacional um plano de revisão..., os benefícios financeiros e creditícios representam R$ 84,3 bilhões e os tributários R$ 270,4 bilhões. A Lei de Diretrizes...

Pg. 97. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/03/2019

DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando os termos do art. 47 da Lei n.º 13.707, de 14... de agosto de 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2019), c/c com o art. 4º da Lei n.º 13.808, de 15 de janeiro de 2019..., do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais...

A reforma da previdência não pode ficar só nas costas dos trabalhadores!

em vista a autorização contida no art. 54 da Lei 13.707, de 14 de agosto de 2018, e o disposto na Medida Provisória... constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei 13.808, de 15 de janeiro de 2019), no valor... Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO 9.699, DE 8 DE FEVEREIRO D...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50055394320194040000 5005539-43.2019.4.04.0000

de Diretrizes Orçamentárias de 2019 (Lei 13.707), em seu art. 28, exige expressamente o trânsito em julgado... , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26... REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento 5005539-43.2019.4.04.0000/RS AGRA...

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