Lei nº 13.707 de 14 de Agosto de 2018

Lei nº 13.707 de 14 de Agosto de 2018

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 8000989-90.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum Cível - 14/09/2020 do TJBA

-e, nos termos do art. 31 , da Lei n.º 13.707 /2018. Como corolário, extingo o processo com resolução de mérito com base no art... artigo 44 , da Lei 8.213 /91, destacando o julgador que tal …

Página 269 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Setembro de 2020

do cálculo exequendo e, a partir de então, o IPCA-e, nos termos do art. 31, da Lei n.º 13.707/2018. Como corolário, extingo..., do Decreto 3.048/93, que regulamenta a Lei de Benefícios, dispõe …

Página 272 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Setembro de 2020

do cálculo exequendo e, a partir de então, o IPCA-e, nos termos do art. 31, da Lei n.º 13.707/2018. Como corolário..., na modalidade aposentadoria por invalidez acidentária, a teor do disposto no …

Andamento do Processo n. 8001266-43.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum Cível - 11/09/2020 do TJBA

e, a partir de então, o IPCA-e, nos termos do art. 31 , da Lei n.º 13.707 /2018. Por conseguinte, extingo o processo... oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, de …

Página 399 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Setembro de 2020

de então, o IPCA-e, nos termos do art. 31 , da Lei n.º 13.707 /2018. Como corolário, extingo o processo com resolução... do benefício acidentário, na modalidade aposentadoria por invalidez …

Página 401 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Setembro de 2020

do art. 31 , da Lei n.º 13.707 /2018. Por conseguinte, extingo o processo com resolução de mérito, com espeque no art. 487 , inciso I , do Novo Código de Processo Civil .... aplicados à caderneta …

Andamento do Processo n. 8009441-21.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum Cível - 10/09/2020 do TJBA

exequendo e, a partir de então, o IPCA-e, nos termos do art. 31, da Lei n.º 13.707/2018. Como corolário, extingo o processo... DOS SANTOS, qualificado nos autos, ajuizou em 14/11/2018 ação …

Andamento do Processo n. 8000189-96.2015.8.05.0001 - Procedimento Sumário - 10/09/2020 do TJBA

e, a partir de então, o IPCA-e, nos termos do art. 31, da Lei n.º 13.707/2018. Como corolário, extingo o processo... acidentário deve corresponder, no caso, ao dia seguinte da cessação do …

Andamento do Processo n. 8000709-56.2015.8.05.0001 - Procedimento Sumário - 10/09/2020 do TJBA

exequendo e, a partir de então, o IPCA-e, nos termos do art. 31, da Lei n.º 13.707/2018. Como corolário, extingo... ou, quando considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez. (art. 62 da …

Página 366 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Setembro de 2020

proferida no Resp. 1.492.221), até data do cálculo exequendo e, a partir de então, o IPCA-e, nos termos do art. 31 , da Lei n.º... 13.707 /2018. Como corolário, extingo o processo com resolução de …

Termo ou Assunto relacionado