Lei 13707/18

Lei nº 13.707 de 14 de Agosto de 2018

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Senado
mês passado

Vetado projeto que restabelecia RET para o Minha Casa, Minha Vida

Orçamentárias para 2019 (Lei 13.707, de 2018).” O projeto restaurava o Regime Especial de Tributação (RET) para... Transitórias], bem como do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda …
Senado
há 2 meses

Congresso derruba veto, e escola pública poderá ter atendimento de psicólogo

de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei 13.707, de 2018). Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência... Constitucionais Transitórias, bem como dos artigos 16 e 17 da Lei

Grupo de servidores conclui programa de preparação para a aposentadoria oferecido pelo Tribunal

repostos. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 13.707/2018), que regulamenta a execução da Lei Orçamentária... candidatos a aumentar essa lista participou, nesta sexta-feira (18/10),…
Senado
há 3 meses

Poder Executivo encaminha 17 propostas com alterações no Orçamento deste ano

Orçamentárias de 2019 (Lei 13.707, de 2018). Antes, no dia 9, o Poder Executivo enviou projeto que prorroga esse prazo para 14... Nacional, ao mesmo tempo, 17 projetos de lei (PLNs) com alterações …
Senado
há 3 meses

Bolsonaro veta atendimento de psicólogo e assistente social nas escolas públicas

2019 (Lei 13.707, de 2018)”, diz a justificativa do veto. Pela proposta do ex-deputado José Carlos Elias, equipes... como dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda do artigo 114 …

Comissão de Orçamento aprova recursos para combate a fraudes em aposentadorias

fraudes. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/19 altera a atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - Lei 13.707... orçamentárias. Uma delas possibilitará o pagamento de bônus a peritos …
Senado
há 7 meses

CMO aprova recursos para combate a fraudes em aposentadorias

. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2019 altera a atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - Lei 13.707, de 2018... possibilitará o pagamento de bônus a peritos médicos previsto na Lei

Plenário aprova criação de Secretaria da Transparência da Câmara

Orçamentárias (LDO - Lei 13.707/18) e com a Lei Orçamentária Anual para 2019 (LOA - Lei 13.808/19). O projeto recebeu parecer... e a ela caberá supervisionar o cumprimento da Lei de Acesso à …
há 10 meses

C.FED - Governo Bolsonaro apresenta propostas para mudanças nas leis orçamentárias

de Diretrizes Orçamentárias (LDO – Lei 13.707 /18) para possibilitar, além do bônus, medidas para renovação da frota... de benefícios previdenciários e cria programas para coibir fraudes. O Projeto …

Governo Bolsonaro apresenta propostas para mudanças nas leis orçamentárias

de Diretrizes Orçamentárias (LDO – Lei 13.707/18) para possibilitar, além do bônus, medidas para renovação da frota... previdenciários e cria programas para coibir fraudes. O Projeto de Lei do …
Termo/Assunto relacionado