Imóvel Objeto de Inventário

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Herdeiro que utiliza imóvel do inventário com exclusividade deve pagar aluguel aos demais herdeiros?

Até a partilha, de quem são os bens do inventário? Com o falecimento, a herança é transmitida aos herdeiros imediatamente como um todo unitário. Dessa forma, até que aconteça a partilha com a…

Andamento do Processo n. 0001282-84.2013.8.26.0142 - Procedimento Comum - 19/08/2016 do TJSP

Processo 0001282-84.2013.8.26.0142 (014.22.0130.001282) - Procedimento Comum - Reivindicação - Setenta S A Empreendimentos e Participações - Valdemar Pinto Neto e outros - Recebo os embargos de…

Andamento do Processo n. 0005990-62.2015.8.04.0000 - Conflito de Competência - 24/02/2016 do TJAM

Processo nº 0005990-62.2015.8.04.0000 - Conflito de Competência. Origem: 6ª Vara de Família e Sucessões. Suscitante: Juízo de Direito da 6ª Vara de Família e Sucessões da Capital. Suscitado: Juízo de…
Resultados da busca Jusbrasil para "Imóvel Objeto de Inventário"
AC AgR 2691 CE (TSE)
Jurisprudência10/12/2008Tribunal Superior Eleitoral
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO. JUSTIÇA COMUM. DESOCUPAÇÃO. IMÓVEL. OBJETO. INVENTÁRIO. INSTALAÇÃO COMITÊ. ELEIÇÕES INCOMPETÊNCIA. JUSTIÇA ELEITORAL.
Embargos de Declaração ED 70049061757 RS (TJ-RS)
Jurisprudência03/09/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO MANDAMENTAL. CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL OBJETO DE INVENTÁRIO. ACORDO E DAÇÃO EM PAGAMENTO. OMISSÃO VERIFICADA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ANOTAÇÃO DE REGISTRO DE GRAVÂME. REQUISITOS PRESENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITO INFRINGENTE. AGRAVO PROVIDO. (Embargos de Declaração Nº 70049061757, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 30/07/2012)
Apelação Cível AC 162411 SC 2007.016241-1 (TJ-SC)
Jurisprudência11/10/2011Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. COISAS. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL OBJETO DE INVENTÁRIO. DÚVIDA SE ERA POSSE OU DETENÇÃO. INTIMAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS. IMPRESCINDIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. Trata-se de apelação cível proposta contra sentença que, nos autos da ação de usucapião extraordinária, julgou procedente o pedido declaratório confirmando o domínio dos autores-apelados sobre o imóvel. Evidenciado no autos que o imóvel usucapido pode pertencer a herança deixada pelo "de cujus", surgindo dúvida se os autores detinham a posse ou era ato de mera tolerância, mister a revogação da sentença para que sejam intimados os herdeiros do falecido a fim de que se manifestem sobre o conteúdo da peça vestibular. Desse modo, cassada a sentença, deve a ação prosseguir até os seus ulteriores, conforme parecer do Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça.
Conflito Negativo de Competência 128165 RN 2010.012816-5 (TJ-RN)
Jurisprudência26/01/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ementa: PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ANULATÓRIA - SUPOSTO VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM ESCRITURA PÚBLICA - MATÉRIA DE ALTA INDAGAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 32 , III , c , DA LEI COMPLR Nº 165 /99 E ART. 984 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - IMÓVEL OBJETO DE INVENTÁRIO - MATÉRIA DE NATUREZA POSSESSÓRIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 32 , III , c , DA LEI COMPLR Nº 165 /99 E ART. 984 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. - Em se tratando de matéria de natureza possessória, eminentemente de fato, necessitando, portanto, de ampla dilação probatória, mesmo se cuidando de imóvel objeto de inventário, patente é a competência do juízo das varas cíveis não especializadas para conhecer e julgar a demanda, de acordo com o disposto no art. 32 , III , c , da Lei de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, bem como art. 984 do Código de Processo Civil .(Conflito Negativo de Competência nº , 02/04/08, Rel. Des. Aderson Silvino)
APELAÇÃO CIVEL AC 2434 RS 2008.71.99.002434-1 (TRF-4)
Jurisprudência08/10/2008Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE IMÓVEL OBJETO DE INVENTÁRIO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO. 1. Tendo ocorrido a homologação da partilha sem que houvessem sido pagas as dívidas do espólio para com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, correta a sentença que julgou improcedentes os presentes embargos de terceiro. 2. Merece ser acolhida a pretensão, todavia, a fim de que seja possibilitada nova avaliação do bem, com posterior intimação do representante legal do espólio.
Agravo de Instrumento AI 1484246720128260000 SP 0148424-67.2012.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência17/10/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Execução. Alegação de excesso de penhora. Não acolhida, tendo em vista a ausência de oferecimento de outro bem passível de penhora. Alegação de necessidade de penhora no rosto dos autos de inventário. Possibilidade. Penhora nos autos da execução sobre os direitos que o agravante possui sobre imóvel, objeto de inventário. Recurso parcialmente provido.
Agravo de Instrumento AI 1927029020118260000 SP 0192702-90.2011.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência10/11/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO DE RETOMADA PARCIAL DE IMÓVEL RURAL CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - IMÓVEL OBJETO DE INVENTÁRIO DETERMINAÇÃO ÀS PARTES DE APRESENTAÇÃO DE PLANO DE PARTILHA DETERMINAÇÃO INCOMPATÍVEL COM A NATUREZA DA AÇÃO PROPOSTA RECURSO PROVIDO.
Agravo de Instrumento AI 1322978820118260000 SP 0132297-88.2011.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência10/11/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO DE RETOMADA PARCIAL DE IMÓVEL RURAL CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RETOMADA DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL OBJETO DE INVENTÁRIO E PARTILHA IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DA MEDIDA RECURSO PROVIDO.
Apelação APL 1616021620088260100 SP 0161602-16.2008.8.26.0100 (TJ-SP)
Jurisprudência05/12/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. Réus que alienaram imóvel objeto do inventário dos bens deixados pela genitora das partes. Autora que faz jus ao recebimento de um terço do valor. Comprovação nos autos de que o valor efetivamente praticado (R$100.000,00) foi superior àquele constante da escritura (R$60.000,00) e informado para ela. Réus que não se desincumbiram de desconstituir a força probante dos testemunhos da compradora e do corretor. Sentença confirmada. Recurso desprovido.
Agravo Regimental em Ação Cautelar AgR-AC 2691 CE (TSE)
Jurisprudência10/12/2008Tribunal Superior Eleitoral
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO. JUSTIÇA COMUM. DESOCUPAÇÃO. IMÓVEL. OBJETO. INVENTÁRIO. INSTALAÇÃO COMITÊ. ELEIÇÕES 2008. INCOMPETÊNCIA. JUSTIÇA ELEITORAL.
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