Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2052451-07.2019.8.26.0000 SP 2052451-07.2019.8.26.0000

Privado 22/05/2019 - 22/5/2019 Carlos Alberto de Salles CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. PARTILHA... DE DIVÓRCIO. EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 1005261-51.2014.8.26.0320 SP 1005261-51.2014.8.26.0320

de Salles ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. USO EXCLUSIVO DA COISA COMUM. PARTILHA DE DIVÓRCIO. Sentença de improcedência.... Irresignação do autor. Possibilidade de arbitramento dos aluguéis antes da parti…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1079843-03.2014.8.26.0100 SP 1079843-03.2014.8.26.0100

/2016 Carlos Alberto de Salles EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO CONTRA CÔNJUGE. PARTILHA NO DIVÓRCIO. FRAUDE NÃO AFASTADA... e mantida outra penhora. Irresignação da embargante. Alegação de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 0160377-91.2013.8.26.0000 SP 0160377-91.2013.8.26.0000

Privado 28/11/2013 - 28/11/2013 Carlos Alberto de Salles EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PARTILHA EM DIVÓRCIO. INCIDÊNCIA...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 583019443 RS

Apelação Cível AC 583019443 RS Apelação Cível Terceira Câmara Cível Diário da Justiça do dia DIVÓRCIO. PARTILHA. DOACAO... SIMULADA A CONCUBINA. ANULACAO. IMPROPRIEDADE DA AÇÃO. AÇÃO PROPRIA. Galeno …

JT mantém penhora de imóvel cedido em partilha de bens de divórcio

A ex-esposa de um empresário carioca não conseguiu demonstrar que tinha direito de ficar com um imóvel, penhorado para pagar dívidas trabalhistas, que lhe havia sido cedido indevidamente pelo marido…
Resultados da busca Jusbrasil para "Partilha no Divórcio"
Apelação Cível AC 586052235 RS (TJ-RS)
Jurisprudência09/12/1986Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIVÓRCIO. PARTILHA. NO DIVÓRCIO DIRETO, E DISPENSAVEL DECISAO SOBRE A PARTILHA DE BENS. JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE. APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 586052235, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ruy Rosado de Aguiar Júnior, Julgado em 09/12/1986)
Apelação APL 10798430320148260100 SP 1079843-03.2014.8.26.0100 (TJ-SP)
Jurisprudência28/11/2016Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: PARTILHA NO DIVÓRCIO. FRAUDE NÃO AFASTADA. BEM DE FAMÍLIA RECONHECIDO. Sentença de parcial procedência, desconstituída a penhora de um dos imóveis penhorados e mantida outra penhora. Irresignação da embargante. Alegação de regularidade da partilha do divórcio. Ex-marido, executado pelo apelado, que teria mantido a propriedade de metade dos bens do casal. Ausência de provas quanto à regularidade da partilha. Ônus da embargante (art. 373 , I , CPC/2015 ), quanto à comprovação de não configuração de fraude à execução, em especial em relação à existência de outros bens de propriedade do ex-marido, executado, após o divórcio. Não descaracterização da fraude. Penhora mantida. Sentença mantida. Recurso desprovido.
A aquisição de bens e a separação de fato
Artigos06/06/2018Walmir Lúcio
Os bens adquiridos durante a separação de fato não compõem a partilha no divórcio. O estado civil é a condição em que se encontra a união de duas pessoas, de livre e espontânea vontade, diante da sociedade e do Direito. Para fins deste sucinto artigo, vamos nos deter aos efeitos patrimoniais quando da aquisição de bens após a separação de fato à luz da Legislação pátria. É comum nos dias atuais, pessoas, ainda que legalmente casadas, viverem separadas de corpos e seguindo com suas vidas sem nenh...
APELAÇÃO APL 00071305219948190000 RIO DE JANEIRO RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO (TJ-RJ)
Jurisprudência28/02/1997Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Divórcio direto. Resistência do cônjuge mulher quanto à não efetivação da partilha. No divórcio direto a partilha de bens pode ser feita posteriormente. Recurso não provido.
Partilha no Divórcio - Regime de Comunhão Parcial de Bens
Artigos18/07/2017Suzi
Quando casamos, via de regra, não nos preocupamos com o regime de casamento. Isso porque, obviamente, ninguém casa pensando que um dia vai se divorciar. Mas a Lei estabelece que o regime de casamento é obrigatório, ou seja, as partes tem que escolher um, ou verificar se não é o caso da própria lei determinar qual o regime se aplicará àquele casamento. No silêncio das partes, e em não havendo impedimento legal, aplica-se o regime de comunhão parcial de bens. Os regimes existentes são: comunhão to...
Apelação Com Revisão CR 4649314800 SP (TJ-SP)
Jurisprudência29/12/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: INDENIZAÇÃO - Imóvel comum - Partilha no divórcio - Utilização exclusiva pela mulher - Acordo entre as partes, solucionando a questão - IPTU pago por ela - Sentença que bem apreciou a matéria, a merecer confirmação - Apelo desprovido. .
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00194762520008190000 RIO DE JANEIRO CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA (TJ-RJ)
Jurisprudência21/11/2000Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO DIRETO - REU REVEL - PARTILHA. NO DIVÓRCIO DIRETO, PERMISSIVO ENCONTRADO NA CARTA FUNDAMENTAL, NO PARÁGRAFO 6º DO ART. 226, NAO E ESTABELECIDA QUALQUER CONDICAO, EXIGE-SE TAO SOMENTE QUE PROVADA RESTE A SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE DOIS ANOS. ASSIM, QUALQUER EXIGENCIA REFERENTE AO EVENTUAL PATRIMONIO DO CASAL E DESCABIDA E, POR ISSO, NAO PODE PREVALECER.
Apelação Cível AC 10002366820168260229 SP 1000236-68.2016.8.26.0229 (TJ-SP)
Jurisprudência31/05/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Embora o imóvel esteja registrado em nome da Municipalidade de Hortolândia, incontroverso que ambas as partes possuem direito material sobre o bem o qual foi objeto de partilha no divórcio. Uso exclusivo do bem pela requerida. Fixação de aluguéis cabível. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO.
Apelação Com Revisão CR 1685284000 SP (TJ-SP)
Jurisprudência30/10/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: *PARTILHA DE BEM IMÓVEL DE CASAI, DIVORCIADO. INTENÇÃO DE DOAÇÃO AOS FILHOS COM RESERVA DE USUFRUTO AO CÔNJUGE VARÃO. MODIFICAÇÃO DA INTENÇÃO POR PARTE DA VAROA COM PEDIDO DE PARTILHA NO DIVÓRCIO. CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO SEM PARTILHA. PEDIDO ESPECÍFICO POSTERIOR. RESISTÊNCIA DO VARÃO. AUSÊNCIA D33 PREVISÃO DE CONTRATO PRELIMINAR DE PROMESSA DE DOAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO. POSSIBILIDADE DE PARTILHA POSTERIOR AO DIVÓRCIO. RECURSO PROVIDO POR APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTAL IDADE . .
Apelação Cível AC 269914 SC 2011.026991-4 (TJ-SC)
Jurisprudência18/07/2011Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS QUE DESCONSIDERA ACORDO ANTERIOR DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. VALIDADE DA AVENÇA QUE PARTILHOU ANTERIORMENTE AO CASAMENTO BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DA CONVIVÊNCIA. PATRIMÔNIO QUE NÃO PODE RETORNAR À COMUNHÃO PARA SER NOVAMENTE OBJETO DE PARTILHA NO DIVÓRCIO, NOTADAMENTE EM RESPEITO AO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS VIGENTE DURANTE TODO O CASAMENTO DISSOLVIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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