Necessariamente Deverá ser Apresentada Cessão de Direitos Hereditários por Escritura Pública

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Andamento do Processo n. 0659683-64.2019.8.04.0001 - Alvará Judicial / Levantamento de Valor - 06/12/2019 do TJAM

” DETERMINADO HERDEIRO, NECESSARIAMENTE DEVERÁ SER APRESENTADA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS POR ESCRITURA PÚBLICA... de vocação hereditária estabelecida pelo art. 1.829 do CC. Neste caso, deverá s…

Andamento do Processo n. 0660301-09.2019.8.04.0001 - Alvará Judicial / Levantamento de Valor - 05/12/2019 do TJAM

A DE “FAVORECER” DETERMINADO HERDEIRO, NECESSARIAMENTE DEVERÁ SER APRESENTADA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS POR ESCRITURA... do falecido, respeitando-se a ordem de vocação hereditária …

Andamento do Processo n. 0651533-94.2019.8.04.0001 - Sobrepartilha / Inventário e Partilha - 21/11/2019 do TJAM

, SE A INTENÇÃO DOS HERDEIROS É A DE “FAVORECER” DETERMINADO HERDEIRO, NECESSARIAMENTE DEVERÁ SER APRESENTADA CESSÃO DE DIREITOS..., apresentarem renúncia por escritura pública ou comparecer a …

Andamento do Processo n. 0649625-02.2019.8.04.0001 - Inventário / Inventário e Partilha - 09/10/2019 do TJAM

” DETERMINADO HERDEIRO, NECESSARIAMENTE DEVERÁ SER APRESENTADA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS POR ESCRITURA PÚBLICA, CONSOANTE... poderá ser revogada a qualquer momento, caso se mostre inadequada. …

Andamento do Processo n. 0653777-93.2019.8.04.0001 - Alvará Judicial / Levantamento de Valor - 09/10/2019 do TJAM

A DE “FAVORECER” DETERMINADO HERDEIRO, NECESSARIAMENTE DEVERÁ SER APRESENTADA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS... (quinze) dias, apresentarem renúncia por escritura pública ou comparecer a Serventia …

Andamento do Processo n. 0649531-54.2019.8.04.0001 - Alvará Judicial / Levantamento de Valor - 18/09/2019 do TJAM

DEVERÁ SER APRESENTADA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS POR ESCRITURA PÚBLICA, CONSOANTE O ART. 1793 DO CC/02. Cumpra-se. Tribunal de Justiça Seção VI Auditoria Militar Relação Nº 0070/2019..., …

Andamento do Processo n. 0626572-89.2019.8.04.0001 - Alvará Judicial / Levantamento de Valor - 09/09/2019 do TJAM

A DE “FAVORECER” DETERMINADO HERDEIRO, NECESSARIAMENTE DEVERÁ SER APRESENTADA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS POR ESCRITURA... (quinze) dias, apresentarem renúncia por escritura pública ou …

Andamento do Processo n. 0642819-48.2019.8.04.0001 - Alvará Judicial / Levantamento de Valor - 21/08/2019 do TJAM

DOS HERDEIROS É A DE “FAVORECER” DETERMINADO HERDEIRO, NECESSARIAMENTE DEVERÁ SER APRESENTADA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS..., deverá ser apresentada declaração de próprio punho dos herdeiros da …

Andamento do Processo n. 0605781-02.2019.8.04.0001 - Alvará Judicial / Levantamento de Valor - 09/08/2019 do TJAM

DOS HERDEIROS É A DE “FAVORECER” DETERMINADO HERDEIRO, NECESSARIAMENTE DEVERÁ SER APRESENTADA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS... de 15 (quinze) dias, apresentarem renúncia por escritura pública ou …

Andamento do Processo n. 0645818-08.2018.8.04.0001 - Alvará Judicial / Levantamento de Valor - 19/07/2019 do TJAM

APRESENTADA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS POR ESCRITURA PÚBLICA, CONSOANTE O ART. 1793 DO CC/02. Por fim, DETERMINO... a intimação dos herdeiros renunciantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apr…
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DJAM 29/06/2018 - Pág. 173 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais29/06/2018Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Participação PIS-PASEP, bem como das restituições relativas o Imposto de Renda e outros tributos, e dos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento. Compulsado os autos, verifico que o objeto da presente ação é diverso do que pretende a lei do Alvará Judicial, uma vez que a requerente pretende alienar veículo pertencente ao de cujus. É de se observar que a ação de alvará judicial possui, na forma da lei nº 6.858/80, o condão de agilizar o procedimento de percep
DJAM 27/09/2017 - Pág. 242 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais27/09/2017Diário de Justiça do Estado do Amazonas
ADV: ANTÔNIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (OAB 2992/AM), VANDERLÉIA ALVES BRITO (OAB 4784/AM) -Processo 0236531-96.2012.8.04.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTANTE: I.M.T. e outro - DESPACHODEFIRO, por ora, os benefícios da gratuidade da justiça.Diante da renúncia de fl. 85, cadastre-se perante o sistema a Defensora Pública que assiste aos interesses da inventariante.Intime-se a inventariante para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos o registro do imóvel inventariado em
DJAM 05/04/2018 - Pág. 271 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais05/04/2018Diário de Justiça do Estado do Amazonas
partilha, uma vez que o herdeiro Pedro Covas Leite adquiriu os direitos hereditários dos herdeiros Marcus Vinicius e Lourival por meio de escritura pública de cessão a título oneroso.Intime-se o inventariante para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a certidão de casamento da autora da herança e de óbito de seu consorte, considerando a informação constante de sua certidão de óbito de que esta era “viúva” quando de seu falecimento.Em igual prazo, deverá apresentar cópia de seus docume
DJAM 14/12/2017 - Pág. 143 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais14/12/2017Diário de Justiça do Estado do Amazonas
ADV: RICARDO CRUZ DA SILVA (OAB 2628/AM) -Processo 0214640-53.2011.8.04.0001 (apensado ao processo 0621448-67.2015.8.04.0001 ) - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Rosangela Vieira de Moraes - Diligenciese conforme determinado pela Presidência do TJAM na fl. 223, oficiando-se na forma determinada ou, não sendo possível, juntando-se ao ofício comprovante do depósito realizado na conta judicial. ADV: ELISABETE LUCAS (OAB 4118/AM) - Processo 0223974-82.2009.8.04.0001 ( 001.09.223974-0 )
DJAM 23/11/2017 - Pág. 163 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais23/11/2017Diário de Justiça do Estado do Amazonas
ADV: FRANCIANE MONTEIRO CAVALCANTE (OAB 6934/AM) - Processo 0626166-39.2017.8.04.0001 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Marlene de Almeida Brandão -DETERMINO a intimação da parte autora para que informe acerca da possibilidade da realização do presente inventário pelo rito do arrolamento, no prazo de 15 (quinze) dias.Quanto ao pedido de gratuidade da justiça, DETERMINO a intimação do requerente para comprovar a condição de hipossuficiente no prazo acima assinalado, a fim de mel
DJAM 12/04/2018 - Pág. 226 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais12/04/2018Diário de Justiça do Estado do Amazonas
58, com base no art. 313, CPC.Após, havendo manifestações nos autos, retornem os autos conclusos. ADV: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 8298/AM) - Processo 0632101-94.2016.8.04.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: M.F.M.S. - Incabível o levantamento de valores nessa fase processual, porquanto o processo não se encontra maduro para sentença, sendo imprescindível a citação dos herdeiros e das Fazendas Públicas, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de fls. 157.Ademais, as
DJAM 20/09/2017 - Pág. 157 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais20/09/2017Diário de Justiça do Estado do Amazonas
GuerraRequerido:Raimundo Alves Viana, Falecido (a)O Dr. Alexandre Lopes Lasmar, MM. Juiz de Direito Titular da Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no exercício de suas atribuições constitucionais,FAZ INTIMAR, pelo presente edital, JOÃO BATISTA SOUZA VIANA, brasileiro, solteiro, pescador, domiciliado e residente nesta cidade, para se manifestar pelo interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento, na forma
DJAM 06/10/2017 - Pág. 141 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais06/10/2017Diário de Justiça do Estado do Amazonas
- Inventário e Partilha - REQUERENTE: SILVANA NUBIA DE SEIXAS RACAK e outros - Certifique-se o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens ou Direitos - Causa Mortis.Certifique-se o pagamento das custas processuais ou o deferimento da gratuidade da justiça.Certifique-se a juntada das certidões negativas das fazendas públicas.Certifique-se a juntada dos registros do imóveis, CRLVs dos veículos e comprovação de saldos, caso componham o acerco hereditário.Após, caso a documentação já esteja nos autos,
DJAM 08/02/2018 - Pág. 177 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais08/02/2018Diário de Justiça do Estado do Amazonas
de cumprir o ora determinado.DETERMINO ainda a intimação da requerente para que faça constar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia legível dos documentos de fls. 8/9, a certidão de óbito do herdeiro pré-morto, o senhor Lucas, bem como os documentos de identificação da senhora Maria José e a procuração ad judicia em que o menor Higor, devidamente representado por sua genitora, outorgue poderes ao patrono, posto que se tratam de documentos indispensáveis para o prosseguimento do feito.Por fi
DJAM 06/10/2017 - Pág. 146 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais06/10/2017Diário de Justiça do Estado do Amazonas
acima expostas.Por fim, uma vez que a inventariante afirma existir dívidas de IPTU que pendem sobre o bem inventariado, deverá comprovar a respectiva quitação, podendo requerer a expedição de alvará judicial para tal finalidade, se assim desejar.Cumpra-se. ADV: YAMILE VIANA DE SOUZA QUEIROZ (OAB 10071/AM) - Processo 0626501-58.2017.8.04.0001 - Arrolamento Sumário - Família - REQUERENTE: Y.V.S.Q. e outro - ADVOGADA: YAMILE VIANA DE SOUZA QUEIROZ - YAMILE VIANA DE SOUZA QUEIROZ - DEFIRO o pedido cont
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