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16 de dezembro de 2018
Combase no Art 107 Editar Foto
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Combase no Art 107

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Anistia, Graça, Indulto e Lula

Anistia, Graça, Indulto e Lula A anistia, a graça e o indulto são formas de extinção da punibilidade, previstos no art... sobre Direito Penal é da União, conforme determinado no Art. 22, I, da Constituição Federal de 1988. Trata... (sendo o caso mais conhecido entre nós art. 1º da Lei Federal nº 6.683/1979, que concede...

Andamento do Processo n. 0001367-71.2014.8.21.0143 - 16/08/2018 do TJRS

143/2.14.0000331-5 (CNJ 0001367-71.2014.8.21.0143) - NILSON CARDOSO DA SILVEIRA (PP. JOSE ANTONIO SCHUSTER 63396/RS) XVANDIR WAGNER (PP. JOELSON FERNANDO KONRAD 90406/RS). A SENTENÇA JULGOU EXTINTA A

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TRF-3 11/01/2016 - Pág. 137 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

SINGILLO combase no art. 107, IV, do Código Penal c. c. o art. 397, IV do Código de Processo Penal... : OCTAVIO GONCALVES MOREIRA JUNIOR falecido(a) No. ORIG. : 00048232520134036181 5P Vr SAO PAULO... no ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 28/10/2015 - Pág. 401 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

da punibilidade do Réu Divino Eterno Fernandes, tendo emvista a ocorrência da prescrição, combase no art.... 107, IV c/c 109, V do Código Penal.Ao SEDI para constar a extinção da punibilidade dos autos do TRF da 3ª Região, ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 30/09/2015 - Pág. 375 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

, combase no art. 107, IV c/c art. 109, IV, do Código Penal e no art. 61 do Código de Processo Penal...decorrência da condenação pela prática do crime tipificado no Art. 171, 3º, do Código ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 26/04/2016 - Pág. 370 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Penal.Do exposto, acolhendo a manifestação Ministerial, combase no art. 107, inciso I, do Código...-se, portanto, a declaração de extinção da punibilidade do denunciado falecido, nos termos do art. 107, inciso I, ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 10/12/2015 - Pág. 364 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

, do Código Penal.Do exposto, acolhendo a manifestação Ministerial, combase no art. 107, inciso I...-se, portanto, a declaração de extinção da punibilidade do denunciado falecido, nos termos do art. 107, inciso ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 31/03/2016 - Pág. 853 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Antonio Garcia de Mattos, tendo emvista a ocorrência da prescrição, combase no art. 107, IV c/c 109, V... ao réu José Benedito Cândido de Souza para apresentação de memoriais (CPP, art. 403, parágrafo 3... NAJEM ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 28/10/2015 - Pág. 400 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Santiago, tendo emvista a ocorrência da prescrição, combase no art. 107 , IV c/c 109 , V do Código Penal... DE MIRANDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico e dou fé que no dia 23/10/2015 foi (ram) expedido... ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 27/10/2015 - Pág. 299 - Judicial I - Capital SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

contra o interessado acima, em30/09/2010, combase no art. 107, inciso IV, alínea e do Decreto-lei nº 37..., combase nos documentos por ele emitidos, no prazo de 2 (dois) dias, contados da data de realização... a ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 25/09/2015 - Pág. 130 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

da pretensão punitiva, combase no art. 107 , IV c/c art. 109 , IV , do Código Penal e no art. 61... da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, combase no art. 107 , IV ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 27/10/2015 - Pág. 236 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Ministerial, combase no art. 107, inciso IV, c/c o art. 109, inciso III, do Código Penal, declaro EXTINTA... a manifestação Ministerial, combase no art. 107, inciso IV, c/c o art. 109, ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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