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19 de outubro de 2017
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PSS Associação Philips de Seguridade Social

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Andamento do Processo n. 0113279-24.2006.8.26.0011 - 11/10/2017 do TJSP

Processo 0113279-24.2006.8.26.0011 (011.06.113279-4) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Bozano Simonsen Centros Comerciais S/A - - Multishopping Empreendimentos Imobiliários S/A

Andamento do Processo n. 2137476-56.2017.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - 11/10/2017 do TJSP

28 - 2137476-56.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de

Andamento do Processo n. 1029994-52.2015.8.26.0577 - Procedimento Comum - 10/10/2017 do TJSP

Processo 1029994-52.2015.8.26.0577 - Procedimento Comum - Mútuo - Pss Associação Philips de Seguridade Social -Ciência à parte interessada do (s) resultado (s) da (s) pesquisa (s), para requerer o

Andamento do Processo n. 2136804-48.2017.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - 10/10/2017 do TJSP

Nº 2136804-48.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de

Andamento do Processo n. 2136886-79.2017.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - 10/10/2017 do TJSP

Nº 2136886-79.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de

Andamento do Processo n. 2137430-67.2017.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - 10/10/2017 do TJSP

Nº 2137430-67.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de

Andamento do Processo n. 2137799-61.2017.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - 10/10/2017 do TJSP

Nº 2137799-61.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de

Andamento do Processo n. 0026692-92.2017.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença - 09/10/2017 do TJSP

Processo 0026692-92.2017.8.26.0405 (processo principal 1017391-75.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -Medida Cautelar - BANCO BRADESCO SA - Pss Associação Philips de Seguridade Social -

Andamento do Processo n. 1022066-83.2016.8.26.0005 - Consignação em Pagamento - Adimplemento e Extinção - 05/10/2017 do TJSP

Processo 1022066-83.2016.8.26.0005 - Consignação em Pagamento - Adimplemento e Extinção - Pss Associação Philips de Seguridade Social - Vanessa Lopes de Almeida - Ante todo o exposto, JULGO

Andamento do Processo n. 1029994-52.2015.8.26.0577 - Procedimento Comum - 28/09/2017 do TJSP

Processo 1029994-52.2015.8.26.0577 - Procedimento Comum - Mútuo - Pss Associação Philips de Seguridade Social -Vistos.Não foram esgotadas todas as diligências visando a localização da parte

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TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 12160 SP 2004.61.00.012160-0 (TRF-3)

Data de publicação: 18/03/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - DECLARATÓRIA c/c REPETIÇÃO - IMPOSTO DE RENDA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - PSS - ASSOCIAÇÃO PHILIPS DE SEGURIDADE SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO REALIZADA PELO EMPREGADO - COMPLEMENTAÇÃO APOSENTADORIA - LEIS NºS 7.713 /88 E 9.250 /95 - PRAZO QUINQUENAL - DECADÊNCIA PARCIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. I - Para as contribuições desembolsadas exclusivamente pelo empregado até a data de 31 de dezembro de 1995 não se admite a incidência do imposto de renda. Daí em diante, bem como para as contribuições a cargo da empregadora, a tributação se mostra devida. Precedentes. II - O prazo disposto no art. 168 , I , CTN , mesmo no caso de tributo lançado por homologação, ou seja, quando o contribuinte recolhe o tributo sem o prévio exame da autoridade fiscal, conta-se a partir deste recolhimento, uma vez que o contribuinte não precisa esperar o esgotamento do qüinqüênio previsto no § 4º do art. 150 do CTN para postular, administrativa ou judicialmente, a restituição do tributo indevidamente recolhido. III - Encontram-se alçados pelo prazo quinquenal as quantias recolhidas no período anterior aos cinco anos da data da propositura da ação. IV - Configurada a decadência de parte do direito de pleitear a restituição, uma vez que o indébito tributário ocorreu há mais de cinco anos da propositura da ação. V - A correção monetária é cabível a partir do recolhimento indevido, consoante edita a Súmula nº 162 do E. Superior Tribunal de Justiça. VI - Quanto aos juros moratórios, a partir de 01/janeiro/1996 deve ser utilizada exclusivamente a taxa Selic, prevista no § 4º do artigo 39 , da Lei nº 9250 /95, como fator cumulado de correção monetária e de juros de mora, a qual representa a taxa de inflação do período considerado acrescido de juros reais. VII - Ante à decadência parcial do pedido com a aplicação do prazo quinquenal, aplico a sucumbência recíproca, a teor do disposto no artigo 21 , "caput", do CPC , devendo cada parte arcar com os honorários dos respectivos patronos. VIII - Apelação interposta pela União Federal e remessa oficial, tida por ocorrida, parcialmente providas. IX - Apelação dos autores improvida....

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 2780775200 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 26/11/2008

Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA - PSS Associação Philips de Seguridade Social - Complementação de aposentadoria por invalidez - Inadmissibilidade - Desligamento do segurado - Ausência de requisito essencial - Ação improcedente - Recurso não provido. .

TJ-SP - Apelação APL 278517320078260000 SP 0027851-73.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/12/2011

Ementa: OBRIGAÇÃO DE FAZER Pretendida reintegração no plano de assistência médica da empresa empregadora (PAMP Plano de Assistência Médica Philips) Negativa desta ao argumento de que não atendida a condição de estar o ex-empregado vinculado ao PSS Associação Philips de Seguridade Social PSS cuja implementação depende de aposentadoria Benefício concedido meses depois do desligamento, com vigência retroativa e que, obtido, possibilitou ao ex-empregado obter a suplementação previdencial (PSS) Implemento, portanto, da condição imposta pelo regulamento do PAMP Direito do ex-empregado, então, a ser reinserido no plano, por implemento da condição (aposentadoria seguida de suplementação previdencial) Ação julgada improcedente Sentença reformada. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO Alegação procedida para exame condicionado à reforma da sentença Prescrição inocorrente, por não se tratar de ação que verse direito trabalhista Alegação repelida. Apelação provida.

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