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29 de maio de 2017
PSS Associação Philips de Seguridade Social Editar Foto
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PSS Associação Philips de Seguridade Social

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Andamento do Processo n. 0002866-79.2017.8.26.0100 - 25/05/2017 do TJSP

Vivacqua - - Líbio Vitória Sebastião do Carmo - - Laerte José Neri - Philips do Brasil Ltda - - PSS Associação Philips... de Seguridade Social - Vistos.Ante os elementos constantes dos autos, defiro o pedido formulado e procedo, nesta data...

Andamento do Processo n. 1002185-75.2016.5.02.0026 - RTOrd - 10/05/2017 do TRT-2

MEIRELES (OAB: 346421/SP) RECLAMADO PSS - ASSOCIAÇÃO PHILIPS DE SEGURIDADE SOCIAL RECLAMADO PHILIPS DO BRASIL LTDA... DE OLIVEIRA - PHILIPS DO BRASIL LTDA - SUL AMERICA SAÚDE S/A PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO Nesta...

Andamento do Processo n. 1010350-81.2016.8.26.0127 - Consignação em Pagamento - 05/05/2017 do TJSP

-81.2016.8.26.0127 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Pss Associação Philips de Seguridade Social...

Andamento do Processo n. 1022066-83.2016.8.26.0005 - Consignação em Pagamento - Adimplemento e Extinção - 04/05/2017 do TJSP

do TJSP Processo 1022066-83.2016.8.26.0005 - Consignação em Pagamento - Adimplemento e Extinção - Pss Associação Philips... de Seguridade Social - Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, ao Serviço...

Andamento do Processo n. 0005385-78.2000.8.17.0001 do dia 03/05/2017 do DJPE

Associação Philips de Seguridade Social Advogado: PE008130 - Marcos Cabral da Silva Despacho: Considerando o retorno... Advogado: PE008372 - Marco Túlio Caraciolo Albuquerque Advogado: PE002838 - Marco Antônio de Albuquerque Meira Réu: Pss...

Andamento do Processo n. 0000718-30.2017.8.26.0348 - Habilitação de Crédito - 28/04/2017 do TJSP

Associação Philips de Seguridade Social - Joselma da Silva Barbosa Gonçalves - - Julia de Oliveira Gonçalves...-30.2017.8.26.0348 (processo principal 1004113-47.2016.8.26.0348 ) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Pss...

Andamento do Processo n. 0185856-08.1998.8.26.0002 - 26/04/2017 do TJSP

dos Economiarios Federais - Funcef - - Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do Bnds - Fapes - - Pss, Associacao... Philips de Seguridade Social - - Bozano, Simonsen Centros Comerciais S.a. - -Fundacao Telebras de Seguridade Social...

Andamento do Processo n. 0002866-79.2017.8.26.0100 - 20/04/2017 do TJSP

Vivacqua - - Líbio Vitória Sebastião do Carmo - - Laerte José Neri - Philips do Brasil Ltda - - PSS Associação Philips... de Seguridade Social - Petição retro: manifestem-se os exequentes sobre a proposta de parcelamento.Intimem-se. - ADV...

Andamento do Processo n. 1010694-70.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1010694-70.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - Obrigações - Daniel Ramos de Oliveira - Pss Associação Philips de Seguridade Social e outro - Vistos.Emende o autor a inicial, no prazo de 15

Andamento do Processo n. 0113279-24.2006.8.26.0011 - 06/04/2017 do TJSP

Processo 0113279-24.2006.8.26.0011 (011.06.113279-4) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Bozano Simonsen Centros Comerciais S/A - - Multishopping Empreendimentos Imobiliários S/A

Resultados da busca Jusbrasil para "PSS Associação Philips de Seguridade Social"

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 12160 SP 2004.61.00.012160-0 (TRF-3)

Data de publicação: 18/03/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - DECLARATÓRIA c/c REPETIÇÃO - IMPOSTO DE RENDA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - PSS - ASSOCIAÇÃO PHILIPS DE SEGURIDADE SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO REALIZADA PELO EMPREGADO - COMPLEMENTAÇÃO APOSENTADORIA - LEIS NºS 7.713 /88 E 9.250 /95 - PRAZO QUINQUENAL - DECADÊNCIA PARCIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. I - Para as contribuições desembolsadas exclusivamente pelo empregado até a data de 31 de dezembro de 1995 não se admite a incidência do imposto de renda. Daí em diante, bem como para as contribuições a cargo da empregadora, a tributação se mostra devida. Precedentes. II - O prazo disposto no art. 168 , I , CTN , mesmo no caso de tributo lançado por homologação, ou seja, quando o contribuinte recolhe o tributo sem o prévio exame da autoridade fiscal, conta-se a partir deste recolhimento, uma vez que o contribuinte não precisa esperar o esgotamento do qüinqüênio previsto no § 4º do art. 150 do CTN para postular, administrativa ou judicialmente, a restituição do tributo indevidamente recolhido. III - Encontram-se alçados pelo prazo quinquenal as quantias recolhidas no período anterior aos cinco anos da data da propositura da ação. IV - Configurada a decadência de parte do direito de pleitear a restituição, uma vez que o indébito tributário ocorreu há mais de cinco anos da propositura da ação. V - A correção monetária é cabível a partir do recolhimento indevido, consoante edita a Súmula nº 162 do E. Superior Tribunal de Justiça. VI - Quanto aos juros moratórios, a partir de 01/janeiro/1996 deve ser utilizada exclusivamente a taxa Selic, prevista no § 4º do artigo 39 , da Lei nº 9250 /95, como fator cumulado de correção monetária e de juros de mora, a qual representa a taxa de inflação do período considerado acrescido de juros reais. VII - Ante à decadência parcial do pedido com a aplicação do prazo quinquenal, aplico a sucumbência recíproca, a teor do disposto no artigo 21 , "caput", do CPC , devendo cada parte arcar com os honorários dos respectivos patronos. VIII - Apelação interposta pela União Federal e remessa oficial, tida por ocorrida, parcialmente providas. IX - Apelação dos autores improvida....

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 2780775200 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 26/11/2008

Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA - PSS Associação Philips de Seguridade Social - Complementação de aposentadoria por invalidez - Inadmissibilidade - Desligamento do segurado - Ausência de requisito essencial - Ação improcedente - Recurso não provido. .

TJ-SP - Apelação APL 278517320078260000 SP 0027851-73.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/12/2011

Ementa: OBRIGAÇÃO DE FAZER Pretendida reintegração no plano de assistência médica da empresa empregadora (PAMP Plano de Assistência Médica Philips) Negativa desta ao argumento de que não atendida a condição de estar o ex-empregado vinculado ao PSS Associação Philips de Seguridade Social PSS cuja implementação depende de aposentadoria Benefício concedido meses depois do desligamento, com vigência retroativa e que, obtido, possibilitou ao ex-empregado obter a suplementação previdencial (PSS) Implemento, portanto, da condição imposta pelo regulamento do PAMP Direito do ex-empregado, então, a ser reinserido no plano, por implemento da condição (aposentadoria seguida de suplementação previdencial) Ação julgada improcedente Sentença reformada. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO Alegação procedida para exame condicionado à reforma da sentença Prescrição inocorrente, por não se tratar de ação que verse direito trabalhista Alegação repelida. Apelação provida.

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