“lei Maria da Penha

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Lei Maria da Penha, 13 anos de avanços e desafios.

A violência doméstica vem sendo amplamente discutida, trata-se de um grave problema em nossa sociedade. O Brasil é um país extremamente perigoso para nós mulheres, nos últimos 3 anos, 12 mil mulheres...

Resumo do Informativo nº 940 do STF

Brasília, 13 a 17 de maio 2019 Data de divulgação: 22 de maio de 2019 Sumário Plenário Prerrogativa de foro e autoridades estaduais Lei de iniciativa parlamentar e organização e funcionamento de...

Dia Internacional da Mulher: uma breve análise das formas de violência doméstica previstas na Lei 11.340/06.

A empreitada das corajosas mulheres por condições dignamente humanas de vida e labor teve gênese em meados do século XIX, com destaque na Europa e nos Estados Unidos da América. A briga vinha por uma...

Raony Fideles, Estudante de Direito
há 6 meses

A transexualidade sob os direitos inseridos na lei Maria da Penha

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÀ. SECRETÁRIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR – SECITECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA...

GEN Jurídico, Editor de Livro
há 7 meses

O Novo Conceito de Violência Psicológica da Lei Maria da Penha e o Novo Delito do Art. 216-B CP

Comentários à Lei n.º 13.772 de 2018 – O Novo Conceito de Violência Psicológica da Lei Maria da Penha e o Novo Delito do Art. 216-B do Código Penal Brasileiro No dia 19 de dezembro de 2018, entrou em...

Aspectos importantes sobre a Lei 11.340 de 2006 (Maria Da Penha)

O fundamento constitucional no qual foi criada a Lei 11.340/2006, foram os artigos 3, incisos III e IV, bem como o artigo 5, caput e inciso I, e, ainda, o artigo 226, parágrafo 8, todos da...

A Lei 13.641 de 03.04.2018 alterou a Lei Maria da Penha.

A Lei 13.641 de 03.04.2018 alterou a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006) e passou a prever como crime a conduta do agente que descumprir medida protetiva imposta. . O indivíduo...

Andamento do Processo n. 57-80.2017.8.10.0062 - Ação de Aplicação de Medida Protetiva - 28/08/2018 do TJMA

Autos n.º 57-80.2017.8.10.0062 Ação de Aplicação de Medida Protetiva – Violência Doméstica Requerido : Nego Manu Vítima : Edinete Mesquita da Silva SENTENÇA A autoridade policial requereu a este...

Adrieli Melo, Advogado
há 2 anos

A Lei Maria da Penha e sua evolução no Direito Brasileiro

A Lei Maria da Penha (Lei número 11.340/2006) foi criada com a finalidade de aumentar o rigor das punições envolvendo crimes domésticos contra a mulher. Referida Lei recebeu o nome “Maria da Penha”...

Resultados da busca Jusbrasil para "“lei Maria da Penha"
Juiz de Rio Branco, no Mato Grosso, ensina Lei Maria da Penha por meio de cordel
Notícias26/03/2015Frederico
“A Lei Maria da Penha está em pleno vigor. Não veio pra prender homem, mas punir o agressor. Em mulher não se bate nem mesmo com uma flor”. Foi através desse cordel que mulheres, crianças e adolescentes do município de Lambari D’Oeste (MT), distante 300 quilômetros de Cuiabá, puderam conhecer os principais artigos da Lei Maria da Penha . A manifestação artística, do repentista cearense Tião Simpatia, foi apresentada por meio de um vídeo durante uma das palestras desenvolvidas pela Comarca de Rio...
Lei Maria da Penha
Notícias24/12/2015Carlos
24/12/2015 - 08h00 DECISÃO Maria da Penha: Medida de proteção à mulher pode ser anulada por meio de habeas corpus O habeas-corpus, instrumento jurídico que garante o direito de ir e vir do cidadão, pode ser usado para anular medidas de proteção à mulher previstas na Lei Maria da Penha . Este é o entendimento dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros julgaram o recurso da defesa de um homem acusado de ameaçar a companheira. Ele não concorda com as medidas determi...
Lei Maria da Penha: competência e eficácia
Notícias11/09/2015Direito Legal
Lei Maria da Penha: competência e eficácia * Por Eliana Saad Criada em 2006, a Lei Maria da Penha recebeu tal nome como forma de homenagear Maria da Penha Fernandes, vítima de duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido, fato que a deixou paraplégica. A punição do agressor só veio 19 anos depois. Visando dar proteção a quem tenha sofrido violência doméstica, agressões ou ameaças, a Lei número 11.340 já sofreu uma série de modificações desde sua vigência. Entretanto, casos como o de Eliza...
Os desafios da Lei Maria da Penha
Notícias11/09/2015Direito Legal
Há motivos de sobra para se assustar com os dados estatísticos relativos à violência doméstica, realçados a partir da promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 , de 7/8/2006). De janeiro a novembro de 2011, foram registrados pela polícia 10.171 casos em todo o Distrito Federal, mais de 900 por mês, aproximadamente 30 por dia. E os números representam apenas a pequena parcela de ofensas, ameaças, lesões corporais, estupros e homicídios que chegam ao conhecimento das autoridades. Como pudem...
Lei Maria da Penha pode ser estendida a transexuais e transgêneros
Notícias10/03/2016Câmara dos Deputados
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara está analisando proposta (PL8032/14) que estende o alcance da Lei Maria da Penha para os transexuais e transgêneros que se identifiquem como mulheres. Transexual é a pessoa que nasce biologicamente com determinado sexo, mas se vê pertencente a outro e cogita fazer tratamentos hormonais e cirurgia para mudar o corpo físico. Já os transgêneros são identificados em diversos grupos, entre eles os travestis. A Lei Maria da Penha foi aprovada em 2006 e determin...
Defensora pública participa de seminário sobre Lei Maria da Penha
Notícias22/06/2015Defensoria Pública de Minas Gerais
A defensora pública Maurina Fonseca Mota de Matos, em atuação na Defensoria Pública em Montes Claros e coordenadora da Regional Norte, representou a defensora-geral, Christiane Neves Procópio Malard, na abertura do seminário complementar ao “Curso Jurídico Lei Maria da Penha : do Enfoque Humanístico à Prática” realizada na quinta (18/06), em Montes Claros. O seminário é promovido pelo TJMG, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
Defensor Público ministra palestra sobre Lei Maria da Penha
Notícias30/03/2016Defensoria Pública de Alagoas
O defensor público Arthur César Loureiro ministrou, ontem (29), uma palestra com o tema “A mulher e a lei Maria da Penha , em debate com a comunidade” para moradores do Conjunto Habitacional José Isidoro, localizado no distrito do Pontal de Coruripe. O evento, que é uma realização do Centro de Referência Especializado em Assistência Social, Centro de Referência da Assistência Social e da Secretaria de Assistência Social de Coruripe, faz parte de uma série de atividades desenvolvidas durante o mê...
Procuradoria da Mulher realiza debate sobre Lei Maria da Penha
Senadores e deputados também trataram das consequências da violência familiar na infância. Assista ao vídeo.
Casa da Mulher faz seminário sobre Feminicídio e Lei Maria da Penha
Na próxima segunda-feira (24), a partir das 8h30, será realizado o 1º Seminário sobre Feminicídio e os Avanços da Lei Maria da Penha . A realização é da Prefeitura de Campo Grande de da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal. O evento acontece na Casa da Mulher Brasileira, localizada na rua Brasília, nº 180, próximo ao Aeroporto Internacional de Campo Grande. Na abertura do evento, será inaugurado o auditório Rosangela Rigo, a Ouvidoria Geral “Fala Mulher” e o Sistema Iris. ...
Nudem promove palestra sobre Lei Maria da Penha em Niterói
Notícias26/05/2015Defensoria Pública do Rio de Janeiro
Seguindo a programação Maio Verde, em comemoração ao mês da Defensoria Pública e do Defensor Público, a coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), defensora pública Arlanza Rebello, promove a palestra “Fala, Maria! Pelo Direito de dizer não à violência”, em Niterói. O evento acontece nesta terça-feira (26), às 18h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). A defensora explanará sobre a Lei Maria da penha e a atuação da Defensoria Públi...
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