Artigo 1 Lc nº 83 de 13 de Dezembro de 1993 do Munícipio de Braganca Paulista

Lc nº 83 de 13 de Dezembro de 1993

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº S 2.160, DE 30 DE JULHO DE 1987 E 2.503, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990.
Art. 1º - Ficam revogadas as Leis nos 2.160, de 30 de julho de 1987, que dispõe sobre doação de terrenos a Ex-Combatentes dá FEB, e 2.503, de 10 de outubro de 1990, que revoga dispositivos da Lei nº 2.160, de 30 de julho de 1987 e dá outras providências.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - RECURSO CÍVEL: 030XXXX-23.2016.8.24.0090

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 030XXXX-23.2016.8.24.0090/SC RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) RECORRIDO:…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - RECURSO CÍVEL: 030XXXX-56.2018.8.24.0090 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 030XXXX-56.2018.8.24.0090

RECURSO CÍVEL Nº 030XXXX-56.2018.8.24.0090/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MARIA ALICE FONSECA (AUTOR) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) RECORRIDO:…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Remessa Necessária Cível: 030XXXX-45.2016.8.24.0023 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 030XXXX-45.2016.8.24.0023

Remessa Necessária Cível Nº 030XXXX-45.2016.8.24.0023/SC RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA PARTE AUTORA: MARIA DE LOURDES DOS ANJOS ADVOGADO: JULIANA BLASI VILLARI (OAB SC031303) PARTE AUTORA:…

TJSC • Procedimento do Juizado Especial Cível • Sistema Remuneratório e Benefícios • 070XXXX-26.2010.8.24.0023 • Juizado Especial da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autos n° 023.10.700703-0 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível/Sistema Remuneratório e Benefícios Autor: Rogéria Maria Becker Fischer Réu: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina…

TJSC • Procedimento do Juizado Especial Cível • Sistema Remuneratório e Benefícios • 070XXXX-26.2010.8.24.0023 • Juizado Especial da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autos n° 023.10.700703-0 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível/Sistema Remuneratório e Benefícios Autor: Rogéria Maria Becker Fischer Réu: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina…

TJSC • Procedimento do Juizado Especial Cível • Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI • 080XXXX-43.2010.8.24.0023 • Juizado Especial da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autos n° 023.10.800683-5 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível/PROC Autor: Elvira Fiamoncini e outros Réu: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV Vistos, etc. Relatório…

TJSC • Procedimento do Juizado Especial Cível • Pagamento • 081XXXX-30.2012.8.24.0023 • Juizado Especial da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autos n.° 081XXXX-30.2012.8.24.0023 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível/PROC Autor: VALDIRA PIERRI DA CAMPO Réu: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV Vistos, etc. 1.

TJSC • Procedimento do Juizado Especial Cível • Pagamento • 081XXXX-30.2012.8.24.0023 • Juizado Especial da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autos n.° 081XXXX-30.2012.8.24.0023 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível/PROC Autor: VALDIRA PIERRI DA CAMPO Réu: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV Vistos, etc. 1.

TJSC • Procedimento do Juizado Especial Cível • Sistema Remuneratório e Benefícios • 070XXXX-35.2011.8.24.0023 • Juizado Especial da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autos n° 070XXXX-35.2011.8.24.0023 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível/PROC Autor: Lycurgo Aleixo Nora Réu: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV e outro Vistos, etc.

TJSC • Procedimento do Juizado Especial Cível • Sistema Remuneratório e Benefícios • 070XXXX-35.2011.8.24.0023 • Juizado Especial da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autos n° 070XXXX-35.2011.8.24.0023 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível/PROC Autor: Lycurgo Aleixo Nora Réu: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV e outro Vistos, etc.

Termo ou Assunto relacionado