Artigo 1 Lc nº 5 de 22 de Junho de 1990 do Munícipio de Braganca Paulista

Lc nº 5 de 22 de Junho de 1990

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGO NO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR 1, DE 31/05/90.
Art. 1º - Fica alterado, no Anexo III, da Lei Complementar 1, de 31 de maio de 1990, na coluna "Denominação Atual", o nome do cargo de "Chefe de Serviços de Contabilidade e Despesa" para o de "Diretor de Serviços de Contabilidade e Despesa".

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1048494-96.2020.8.26.0576 SP 1048494-96.2020.8.26.0576

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal - São José do Rio Preto São José do Rio Preto-SP Processo nº: 1048494-96.2020.8.26.0576 Registro: 2021.0000099716 ACÓRDAO Vistos, relatados…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1044167-11.2020.8.26.0576 SP 1044167-11.2020.8.26.0576

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal - São José do Rio Preto São José do Rio Preto-SP Processo nº: 1044167-11.2020.8.26.0576 Registro: 2021.0000084065 ACÓRDAO Vistos, relatados…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1035288-15.2020.8.26.0576 SP 1035288-15.2020.8.26.0576

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal - São José do Rio Preto São José do Rio Preto-SP Processo nº: 1035288-15.2020.8.26.0576 Registro: 2021.0000078711 ACÓRDAO Vistos, relatados…

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 1038926-90.2019.8.26.0576 SP 1038926-90.2019.8.26.0576

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 17 31/05/2021 SEGUNDA TURMA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.306.862 SAO PAULO RELATOR : MIN. EDSON FACHIN…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1055685-95.2020.8.26.0576 SP 1055685-95.2020.8.26.0576

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal - São José do Rio Preto São José do Rio Preto-SP Processo nº: 1055685-95.2020.8.26.0576 Registro: 2021.0000057235 ACÓRDAO Vistos, relatados…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1052658-07.2020.8.26.0576 SP 1052658-07.2020.8.26.0576

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal - São José do Rio Preto São José do Rio Preto-SP Processo nº: 1052658-07.2020.8.26.0576 Registro: 2021.0000042277 ACÓRDAO Vistos, relatados…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 1038926-90.2019.8.26.0576 SP 1038926-90.2019.8.26.0576

da LC Municipal 05 /90, com redação dada pelo artigo 1º da LC Municipal 54 /96 (fls. 71), demonstra que, em verdade, não... constitucional, aponta-se ofensa aos arts. 5º , LV , 37 , XIV , e 61 , § 1

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 1038926-90.2019.8.26.0576 SP 1038926-90.2019.8.26.0576

. A Gratificação Especial de Assiduidade, prevista no artigo 107 da LC Municipal 05/90, com redação dada pelo artigo 1º da LC... a natureza transitória ou não. A Gratificação Especial de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1013678-88.2020.8.26.0576 SP 1013678-88.2020.8.26.0576

da LC Municipal 05 /90, com redação dada pelo artigo 1º da LC Municipal 54 /96 (fls. 71), demonstra que, em verdade, não... DO ESTADO DE SÃO PAULO Colégio Recursal - São José do Rio Preto São José …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1040083-98.2019.8.26.0576 SP 1040083-98.2019.8.26.0576

ou não. A Gratificação Especial de Assiduidade, prevista no artigo 107 da LC Municipal 05 /90, com redação dada... pelo artigo 1º da LC Municipal 54 /96 (fls. 71), demonstra que, em verdade, não é …

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