Negativa de Cobertura do Plano de Saúde

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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 144028 SP 2012/0002890-0

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - DEMANDA POSTULANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM RAZÃO NA NEGATIVA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 732226 BA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRATAMENTO MÉDICO RECOMENDADO PARA PATOLOGIA NÃO EXCLUÍDA DO PLANO DE SAÚDE. FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CÓDIGO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1328978 RS 2012/0123660-7

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEREPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANODE SAÚDE. NEGATIVA DE ATENDIMENTO. - Embora geralmente o mero …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0182532-50.2011.8.26.0100 SP 0182532-50.2011.8.26.0100

PLANO DE SAÚDE. Ação cominatória. Recusa da ré em custear cirurgia bariátrica pelo método de videolaparoscopia. Alegação da ré de que o procedimento não possui cobertura contratual e não consta no …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0170758-57.2010.8.26.0100 SP 0170758-57.2010.8.26.0100

PLANO DE SAÚDE Autora portadora de Leucemia Mielóide Crônica, com tratamento específico Prescrição médica para realização de exame denominado Real Time PCR quantitativo para o gene (BCR-ABL) …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 148113 SP 2012/0034287-7

AGRAVO REGIMENTAL. PLANO DE SAÚDE. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA DEMEDICAMENTO PARA TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. DANO MORAL CONFIGURADO. 1.- É pacífica a jurisprudência da Segunda Seção no sentido …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0064082-65.2008.8.26.0000 SP 0064082-65.2008.8.26.0000

PLANO DE SAÚDE Negativa de atendimento, danos morais decorrentes Morte do paciente que se seguiu, mas não em razão desta, sim à vista de seu estado irreversível Procedência parcial do apelo, apenas …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1067719 CE 2008/0135011-5

RECURSO ESPECIAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL. DANO ESTÉTICO. REDUÇÃO …
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 24618 RJ 2011/0161431-7 (STJ)
Jurisprudência29/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC )- AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANO MORAL DECORRENTE DA INDEVIDA NEGATIVA DE COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO RECLAMO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, RESTABELECENDO A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ARBITRADA NA SENTENÇA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. Pretensão voltada à majoração do valor fixado a título de dano moral na sentença restabelecida. Inviabilidade. Quantum indenizatório arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), o que não se distancia dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, nos termos da jurisprudência desta Corte. 2. Agravo regimental desprovido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1211624 MS 2010/0161635-7 (STJ)
Jurisprudência24/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAL DECORRENTES DA INDEVIDA NEGATIVA DE COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO, ANTE A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1. Pretensão voltada à majoração do quantum indenizatório fixado a título de reparação por danos morais na Corte Estadual. O valor estabelecido pelas instâncias ordinárias, a título de indenização por dano moral, pode ser revisto, no âmbito de recurso especial, tão somente nas hipóteses em que a condenação revelar-se irrisória ou excessiva, distanciando-se dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não se evidencia no presente caso, em que o quantum indenizatório pelos danos morais restou fixado em R$ 30.000, 00, (R$ 15.000,00 para cada um dos autores). Incidência da Súmula 7/STJ, tendo em vista o necessário revolvimento dos aspectos fáticos delineados na origem, tais como extensão do abalo moral experimentado, desestímulo à reiteração da conduta reprovável e porte econômico do agressor. 2. Agravo regimental desprovido.
Apelação Cível AC 70046233359 RS (TJ-RS)
Jurisprudência01/11/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. CIRURGIA BUCO MAXILO FACIAL. AUSÊNCIA DE MÉDICO COOPERADO. NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. MÉRITO MANTIDO. Não havendo médicos cooperados na área de cobertura do autor, deve a requerida arcar com as despesas da cirurgia que o autor submeteu-se. Ademais, mesmo que não exista previsão contratual para cobertura de procedimentos odontológicos, o que não é o caso dos autos, deve a operadora de saúde fornecer o tratamento necessário para o paciente, em razão de que trata-se de um caso de interesse comum à Medicina e à Odontologia. Resolução n. 1.536;98...
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