Kílvia Castro, Economista
há 5 dias

Exames Covid-19

, ao contrário do que se espera, muitos usuários de planos de saúde têm reclamado sobre a negativa de autorização de exame... dos Planos de Saúde . Desse modo, havendo a negativa de cobertura da …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo : AGV 0625305-94.2020.8.06.0000 CE 0625305-94.2020.8.06.0000

FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO... DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CLÁUSULA CONTRATUAL OBSTATIVA. …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0703441-41.2017.8.07.0014 DF 0703441-41.2017.8.07.0014

N. 9.263/1996. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PELO PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE PAGAMENTO AO HOSPITAL PELO CONSUMIDOR... da possibilidade de negativa de autorização pelo plano de saúde não fere o direito …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0625678-16.2019.8.04.0001 AM 0625678-16.2019.8.04.0001

- 30/6/2020 Nélia Caminha Jorge DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVA... DE PLANO DE SAÚDE. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO AO AUTOR DENTRO DA …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0314351-77.2012.8.19.0001

CARVALHO LEME APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. CLÁUSULA CONTRATUAL COM ESTIPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA... DO ATENDIMENTO. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA EM ESTADO DIVERSO. NEGAT…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0702301-09.2020.8.07.0000 DF 0702301-09.2020.8.07.0000

DE TRANSTORNOS MENTAIS. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE. ABUSIVIDADE. PROBABILIDADE DO DIREITO E URGÊNCIA. DECISÃO REFORMADA. 1.... O custeio de tratamento pelo plano de saúde pressupõe a existência de …

Inclusão no rol da ANS de exames sorológicos de Covid-19

e regulamentou a cobertura pelos planos de saúde dos testes sorológicos para infecção pelo novo Coronavírus (COVID-19...). Com isso, os planos de saúde ficam obrigados a custear os referidos exames …
Eduardo Bauer, Advogado
há 20 dias

Plano de saúde pode limitar os dias de internação do paciente/consumidor em UTI?

negado nos termos do Rol da ANS? Descubra o que é e como essa listagem funciona ” e “ Não paguei o meu Plano de Saúde... prerrogativa exclusiva do médico e não do plano de saúde, tratando-se de …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ) : AI 0028404-52.2020.8.09.0000

. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE. ILEGALIDADE. PATOLOGIA E PARTE DOS TRATAMENTOS INCLUÍDOS NA COBERTURA DO CONTRATO..., nutrição e fisioterapia são de cobertura obrigatória do plano de saúde, por força …
Eduardo Bauer, Advogado
há 28 dias

Teve um procedimento negado nos termos do Rol da ANS? Descubra o que é e como essa listagem funciona.

na listagem de procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Com essa breve explicação, vejamos o que é... de garantir a cobertura de exames e procedimentos pelos planos de saúde, …
Resultados da busca Jusbrasil para "Negativa de Cobertura do Plano de Saúde"
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 24618 RJ 2011/0161431-7 (STJ)
Jurisprudência29/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC )- AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANO MORAL DECORRENTE DA INDEVIDA NEGATIVA DE COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO RECLAMO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, RESTABELECENDO A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ARBITRADA NA SENTENÇA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. Pretensão voltada à majoração do valor fixado a título de dano moral na sentença restabelecida. Inviabilidade. Quantum indenizatório arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), o que não se distancia dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, nos termos da jurisprudência desta Corte. 2. Agravo regimental desprovido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1211624 MS 2010/0161635-7 (STJ)
Jurisprudência24/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAL DECORRENTES DA INDEVIDA NEGATIVA DE COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO, ANTE A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1. Pretensão voltada à majoração do quantum indenizatório fixado a título de reparação por danos morais na Corte Estadual. O valor estabelecido pelas instâncias ordinárias, a título de indenização por dano moral, pode ser revisto, no âmbito de recurso especial, tão somente nas hipóteses em que a condenação revelar-se irrisória ou excessiva, distanciando-se dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não se evidencia no presente caso, em que o quantum indenizatório pelos danos morais restou fixado em R$ 30.000, 00, (R$ 15.000,00 para cada um dos autores). Incidência da Súmula 7/STJ, tendo em vista o necessário revolvimento dos aspectos fáticos delineados na origem, tais como extensão do abalo moral experimentado, desestímulo à reiteração da conduta reprovável e porte econômico do agressor. 2. Agravo regimental desprovido.
Apelação Cí­vel APL 156201620108070007 DF 0015620-16.2010.807.0007 (TJ-DF)
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ANESTESIOLÓGICOS. NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 1. TENDO A RÉ SE UTILIZADO DE SERVIÇOS ANESTESIOLÓGICOS, A DESPEITO DA NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE CONTRATADO, DEVE ARCAR COM AS REFERIDAS DESPESAS QUE LHE SÃO COBRADAS PELA SOCIEDADE PRESTADORA DOS SERVIÇOS, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, MORMENTE DIANTE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS A ESSE RESPEITO E COM AS QUAIS VOLUNTARIAMENTE ANUIU. 2. RECURSO NÃO PROVIDO.
Apelação Cível AC 70046233359 RS (TJ-RS)
Jurisprudência01/11/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. CIRURGIA BUCO MAXILO FACIAL. AUSÊNCIA DE MÉDICO COOPERADO. NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. MÉRITO MANTIDO. Não havendo médicos cooperados na área de cobertura do autor, deve a requerida arcar com as despesas da cirurgia que o autor submeteu-se. Ademais, mesmo que não exista previsão contratual para cobertura de procedimentos odontológicos, o que não é o caso dos autos, deve a operadora de saúde fornecer o tratamento necessário para o paciente, em razão de que trata-se de um caso de interesse comum à Medicina e à Odontologia. Resolução n. 1.536;98...
Apelação Cível AC 70029555885 RS (TJ-RS)
Jurisprudência01/08/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. SEGUROS. NEGATIVA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE PARA CIRURGIA DE HERNIORRAFIA E CORREÇÃO DA HIDROCELE. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. APELO DA RÉ. Considerando que o autor aderiu ao plano de saúde em 2004 e foi diagnosticado com a doença somente no ano de 2006, não há falar em doença preexistente. APELO DO AUTOR. ABALO MORAL INDENIZÁVEL NÃO CONFIGURADO. São indevidos os danos morais, porque a negativa de pagamento das despesas pela operadora do plano de saúde, por si só, não gera dano passível de indenização, por não estar caracterizada a prática de...
Apelação Cível AC 70044831766 RS (TJ-RS)
Jurisprudência06/12/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. NEGATIVA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE NO PERÍODO DE CARÊNCIA EM ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA. Considerando que entre as partes existia contrato de plano de saúde, era dever da apelada cobrir os gastos decorrentes do atendimento de emergência, ainda que no período de carência, nos termos da Lei 9.656 /98. DADO PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70044831766, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 24/11/2011)
Negativa de cobertura de plano de saúde, por si, não resulta em dano moral
Notícias08/03/2010Academia Brasileira de Direito
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça deu provimento parcial ao recurso interposto pela Unimed Grande Florianópolis Cooperativa de Trabalho Médico, contra decisão da Comarca da Capital que a condenou ao ressarcimento de R$ 6, 3 mil, atualizado, em favor de Armi Luiz Kerber. Os magistrados excluíram o pagamento de indenização por danos morais de R$ 10 mil reais, determinado em 1º grau. Armi aderiu ao plano de saúde por meio de convênio firmado com a APUFSC - Associação dos Professor...
Negativa de cobertura de plano de saúde, por si, não resulta em dano moral
Notícias08/03/2010JurisWay
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça deu provimento parcial ao recurso interposto pela Unimed Grande Florianópolis Cooperativa de Trabalho Médico, contra decisão da Comarca da Capital que a condenou ao ressarcimento de R$ 6, 3 mil, atualizado, em favor de Armi Luiz Kerber. Os magistrados excluíram o pagamento de indenização por danos morais de R$ 10 mil reais, determinado em 1º grau. Armi aderiu ao plano de saúde por meio de convênio firmado com a APUFSC - Associação dos Professor...
Negativa de cobertura de plano de saúde, por si, não resulta em dano moral
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça deu provimento parcial ao recurso interposto pela Unimed Grande Florianópolis Cooperativa de Trabalho Médico, contra decisão da Comarca da Capital que a condenou ao ressarcimento de R$ 6, 3 mil, atualizado, em favor de Armi Luiz Kerber. Os magistrados excluíram o pagamento de indenização por danos morais de R$ 10 mil reais, determinado em 1º grau. Armi aderiu ao plano de saúde por meio de convênio firmado com a APUFSC Associação dos Professores...
Negativa de cobertura de plano de saúde, por si, não resulta em dano moral
Notícias05/03/2010Direito Vivo
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento parcial ao recurso interposto pela Unimed Grande Florianópolis Cooperativa de Trabalho Médico, contra decisão da Comarca da Capital que a condenou ao ressarcimento de R$ 6, 3 mil, atualizado, em favor de Armi Luiz Kerber. Os magistrados excluíram o pagamento de indenização por danos morais de R$ 10 mil reais, determinado em 1º grau. Armi aderiu ao plano de saúde por meio de convênio firmado com a APUFSC - Associ...
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