Mais de 10.000 resultados
A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. (SÚMULA 596, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/11/2017, DJe 20/11/2017)
SÚMULA 596 DO STJ. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 1.698 DO CÓDIGO CIVIL . DEVER PRIMÁRIO DE AMBOS OS GENITORES. COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE PARCIAL DOS GENITORES DE ARCAREM COM OS ALIMENTOS... Nos termos da Súmula 596 do STJ e do art. 1.698 do CC , a obrigação alimentar avoenga é complementar e subsidiária, incidindo apenas quando verificada a impossibilidade, total ou parcial, de os genitores... Sustenta violação do enunciado da Súmula n. 596/STJ e dos arts. 1.696 e 1.698 do Código Civil e do art. 1.030 , II , do Código de Processo Civil , tendo em vista que não ficou comprovado que a genitora
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS AVOENGOS. OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA. ART. 1.696 DO CÓDIGO CIVIL . POSSIBILIDADE DO GENITOR. SÚMULA 596 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. 1. A obrigação alimentar decorrente da relação neto-avô possui natureza complementar e subsidiária. Apenas diante da impossibilidade dos genitores em arcar com o sustento dos filhos, há de se impor aos avós prestá-los, de acordo com a necessidade dos alimentandos e as possibilidades de cada avô, nos termos do verbete da sumula n. 596 do STJ. 2. Na espécie, a despeito de eventuais atrasos no pagamento dos alimentos pelo genitor, não há prova nos autos que demonstrem sua incapacidade de arcar com o sustento da apelante, cabendo a este se valer dos meios disponíveis para buscar o adimplemento pontual. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Súmula n° 596 - STF. 2. Capitalização de juros... (STJ - 2a Seção, REsp. n.° 402.483-RS, Rel... do Supremo Tribunal Federal" (STJ- 3a Turma, REsp. n.° , Rel
Súmula n° 596 -STF. 2. Capitalização de juros... (STJ-2a Seção, REsp. n.° 402.483-RS, Rel... (STJ. AgRg. No AI. n.°. 2038-SP., rel. Min
Superior Tribunal de Justiça Encargos financeiros Aplicação da Súmula nº 596 do STF Norma do art. 192 , § 3º , da C.F. que dependia de regulamentação e que veio a ser revogada Abusividade da taxa de juros... às limitações impostas pelo Decreto nº 22.636 /33, conforme comprova o enunciado da Súmula 596 do STF... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOBRES E DOUTOS MINISTROS. SÁBIOS E CULTOS JULGADORES
Isso posto, restam comprovados os requisitos do art. 300 do CPC , mostrando-se adequada a concessão de liminar para evitar riscos à saúde da criança b) Do art. 1.696 do CC e da Súmula 596 do STJ Na falta... Somando a isso, e compreendendo a obrigação, nestes casos, de cumprimento de prestação pelos avós, o Superior Tribunal de Justiça, em sua Súmula de número 596 afirma: “a obrigação alimentar dos avós tem
não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto nº 22.626 /1933)- Súmula nº 596/STF, b) a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% (doze por cento)... SÚMULA 572/STJ. 1... SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1
Já foi entendido também a obrigação dos avós na prestação de alimentos pelo Superior Tribunal de Justiça, pela súmula 596: “A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente... SÚMULA 7/STJ. 1... SÚMULA 301/STJ. PROVA INDICIÁRIA ROBUSTA E CONVINCENTE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1