Artigo 2 da Lei nº 2.762 de 24 de Julho de 2003 do Munícipio do Campos do Jordao

Lei nº 2.762 de 24 de Julho de 2003

(de autoria do Executivo Municipal)
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão atendidas pelas verbas consignadas no Orçamento de 2003 e 2004, da Secretaria Municipal do Bem Estar Social, onerando a Unidade Orçamentária 05.01, Manutenção do Bem Estar Social, conta nº 3.3.50.43.00, subvenção nº 08.244.0082.2.018, a partir de junho do corrente exercício, até 31/12/2004.

Projeto Escola de Formação de Políticos

Resumo: O Artigo ora apresentado é um projeto jurídico-político suprapartidário, com enfoque APENAS nos Aspectos Estrutural, Técnico e Prático da Política, não ressaltando nenhuma posição do Espectro…
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