Andamento do Processo n. 000051103.2006.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Responsabilidade Civil - 21/08/2019 do TJAM

ADV: SAMUEL CAVALCANTE (OAB 003.260/AM), ADV: VIRGINIA NUNES BESSA (OAB 3591/AM), ADV: SÍLVIA ROBERTA PADILHA DE OLIVEIRA (OAB 6664/AM), ADV: JUCELINNO ARAÚJO LIMA (OAB 8039/AM), ADV: DAINIUSEN...

Andamento do Processo n. 0006645-80.2005.8.04.0001 - Cumprimento de Sentença / Obrigações - 21/08/2019 do TJAM

ADV: LAÉRCIO DE CASTRO DOURADO JÚNIOR (OAB 13184/ AM), ADV: VIRGINIA NUNES BESSA (OAB 3591/AM), ADV: JOSÉ ELDAIR DE SOUZA MARTINS (OAB 1822/AM), ADV: AMANDA MARTINS VALENTE (OAB 2487/AM), ADV:...

Andamento do Processo n. 0076316-30.2004.8.04.0001 - Restauração de Autos / Atos Administrativos - 21/08/2019 do TJAM

ADV: ROBERTA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 2334/AM), ADV: RAFAEL CÂNDIDO DA SILVA (OAB 6499/AM), ADV: PAULO SERGIO DE MENEZES (OAB A- 187/AM), ADV: GUALBERTO GRACIANO DE MELO (OAB 132/AM), ADV: SÍLVIO...

Andamento do Processo n. 0206234-14.2009.8.04.0001 - Cumprimento de Sentença / Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público - 21/08/2019 do TJAM

ADV: HENRI DHOUGLAS RAMALHO (OAB 341022/SP), ADV: LINDON CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 3577/AM), ADV: OASSIS TRINDADE DE OLIVEIRA (OAB 495) - Processo 0206234-14.2009.8.04.0001 (001.09.206234-3) -...

Andamento do Processo n. 021230731.2011.8.04.0001 - Cumprimento de Sentença / Indenização por Dano Moral - 21/08/2019 do TJAM

ADV: EDSON CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 5024/AM), ADV: SÉRGIO AUGUSTO GRAÇA CAVALCANTE (OAB 4895/ AM), ADV: JOSÉ ANTÔNIO PASSOS (OAB 2226/AM), ADV: IKE KENNEDY VEIGA DA SILVA (OAB 4519/AM) - Processo...

Andamento do Processo n. 0213231-37.2014.8.04.0001 - Mandado de Segurança Cível / Liminar - 21/08/2019 do TJAM

ADV: SANDRO DE SENA COSTA (OAB 13448/AM), ADV: VANESSA LIMA DO NASCIMENTO (OAB 9007/AM), ADV: REGINA CECÍLIA DE SENA COSTA (OAB 5090/AM) - Processo 0213231-37.2014.8.04.0001 - Mandado de Segurança...

Andamento do Processo n. 021942718.2017.8.04.0001 - Cumprimento de Sentença / Contratos de Consumo - 21/08/2019 do TJAM

ADV: SUELEN GUEDES BARBOSA (OAB 6533/AM), ADV: RAQUEL ISADORA LEITE VIEIRA (OAB 7586/AM), ADV: FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO (OAB 20217/CE), ADV: ANDREZA DA COSTA PAES (OAB 12353/AM), ADV: AMÉRICO...

Andamento do Processo n. 022172323.2011.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Obrigação de Fazer / não Fazer - 21/08/2019 do TJAM

ADV: ANA MARCELA GRANA DE ALMEIDA (OAB 7513/ AM), ADV: BRUNO CALHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 5986/AM), ADV: ORLANDO PATRÍCIO DE SOUSA (OAB 7705/AM), ADV: CAROLINE RETTO FROTA (OAB 4411/AM) - Processo...

Andamento do Processo n. 0225970-76.2013.8.04.0001 - Monitória / Desapropriação - 21/08/2019 do TJAM

ADV: RAFAEL LINS BERTAZZO (OAB 7213/AM), ADV: RAFAEL CÂNDIDO DA SILVA (OAB 6499/AM), ADV: EDUARDO BONATES DE LIMA (OAB 5076/AM), ADV: CHRISTIAN ANTONY (OAB 5296/AM), ADV: JÚLIO CÉSAR DE VASCONCELLOS...

Andamento do Processo n. 023146169.2010.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Nulidade / Anulação - 21/08/2019 do TJAM

ADV: ALUÍSIO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 2796/AM), ADV: CAROLINA RIBEIRO BOTELHO (OAB 5963/AM), ADV: DAVID GOMES BENAYON (OAB 2180/AM), ADV: MATHEUS DE SOUZA DEMASI (OAB 11327/AM) - Processo...

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00051517120148040000 AM 0005151-71.2014.8.04.0000 (TJ-AM)
Jurisprudência07/10/2014Tribunal de Justiça do Amazonas
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – 20.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS E 2VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – COMPETÊNCIA DA 2VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. O cerne da questão se define pela análise da competência para processar e julgar a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas para apurar atos de improbidade administrativa praticados, em tese, por Alfredo Pereira do Nascimento e Sílvio Romano Benjamin Júnior, durante a gestão do primeiro como Prefeito Municipal de Manaus. É inerente o interesse do Município nos autos, já que a demanda pretende a condenação dos réus por ato de improbidade administrativa que trouxe prejuízo ao erário municipal. Ainda que o Município tenha optado, no momento, não adentrar à lide como litisconsorte, é mister que se interprete a referida norma de forma mais abrangente, entendendo como de competência da Vara da Fazenda Pública Municipal o caso em apreço, ante ao inegável interesse público da causa. Conflito de competência conhecido, para declarar a competência do Juízo Suscitado – Juízo de Direito da 2Vara da Fazenda Pública Municipal, em que a Ação Civil Pública foi distribuída originariamente.
DJAM 01/04/2015 - Pág. 81 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais01/04/2015Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Adriane Simões Assayag Ribeiro (OAB 2531/AM) Altiza Pereira de Souza (OAB 6881/AM) Angela Beatriz Gonçalves Falcão de Oliveira (OAB 891342/ AM) Anna Karina L. Brasil Salama (OAB 2528/AM) Benedito Evaldo de Lima (OAB 4821/AM) Camila Leal de Souza (OAB 7498/AM) Cristian Rodrigo Ricaldi Lopes Rodrigues Alves (OAB 187093/SP) Fabio Pereira Garcia dos Santos (OAB 4850/AM) Iran Bayma de Melo (OAB 2463/AM) Jean Cleuter Simões Mendonça (OAB 3808/AM) José Olívio de Jesus Araújo (OAB 1389/RO) Josias Ferrei
DJAM 29/04/2015 - Pág. 129 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais29/04/2015Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Maurício Barboza de Melo (OAB 23324/PE) Natasja Deschoolmeester (OAB 2140/AM) Ney Bastos Soares Júnior (OAB 4336/AM) Onilda Abreu da Silva (OAB 2288/AM) Orlando Ribeiro do Nascimento (OAB 177/RO) Patricia Petruccelli Marinho (OAB 3319/AM) Raquel Bentes de Souza do Nascimento (OAB 4819/AM) Ricardo Hübner (OAB 9398/AM) Ronald de Souza Carpinteiro Péres (OAB 2178/AM) Ruth Ximenes de Sabóia (OAB 2100/AM) Suely Xavier Lima (OAB 2750/AM) Tadeu de Souza Silva (OAB 6878/AM) Thiago Pacheo Rodrigues (OAB
DJAM 22/04/2015 - Pág. 61 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais22/04/2015Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Benedito Evaldo de Lima (OAB 4821/AM) Daniela Cristina da Eira Corrêa Benayon (OAB 6121/AM) Fabio Pereira Garcia dos Santos (OAB 4850/AM) Jorge Henrique de Freitas Pinho (OAB 1644/AM) José Manoel Biatto de Menezes (OAB 432A/AM) Júlio Cezar Lima Brandão (OAB 2258/AM) JULIO SEIROKU INADA (OAB 47639/SP) Leonardo de Borborema Blasch (OAB 2997/AM) Luciano Oliveira de Avelino (OAB 3916/AM) Marcello Henrique Soares Cipriano (OAB 4011/AM) Marcus Leandro de Souza Andrade (OAB 6928/AM) Maria Hosana de Sou
DJAM 18/03/2016 - Pág. 145 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais18/03/2016Diário de Justiça do Estado do Amazonas
ser obter informações na Secretaria desta Vara ou através do site do TJRS (www.tjrs.jus.br). COMUNICADO ESTE JUÍZO INFORMAAOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES ADVOGADOS E PROCURADORES QUE AS COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS DESTINADAS AS PARTES E TESTEMUNHAS SERÃO EFETUADAS PREFERENCIALMENTE PELOS CORREIOS, PORTANTO SOLICITAMOS A COLABORAÇÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS NO SENTIDO DE SEMPRE INFORMAR O CEP CORRETO E ATUALIZADO, JUNTO COM O ENDEREÇO. Nos processos abaixo relacionados ficam as partes e advogados intimados
DJAM 24/06/2014 - Pág. 47 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais24/06/2014Diário de Justiça do Estado do Amazonas
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL TJ/AM - COMARCA DE MANAUS JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL JUIZ(A) DE DIREITO LEONEY FIGLIUOLO HARRAQUIAN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUSTAVO PORTO DINIZ REIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0044/2014 ADV: ROBERTA FERREIRA DE ANDRADE MOTA (OAB 2334/ AM), CLARA MARIA LINDOSO E LIMA (OAB 2602/AM), RICARDO ALEXANDRE FROTA PINTO (OAB 3512/AM) - Processo 0035553-41.2010.8.04.0012 (012.10.035553-9) - Usucapião - Aquisição - REQUERENTE: Emi
DJAM 29/10/2012 - Pág. 71 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais29/10/2012Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Salvador Clarindo Campelo (OAB 1712/AM) Sandoval Gomes de Oliveira (OAB 000.145/AM) Sandra Maria Fontes Salgado (OAB 6917/AM) Seila Maria Pennafort Garcia (OAB 3611/AM) Sérgio Augusto Costa da Silva Sergio Xavier Ventillari (OAB 002.290/AM) Sérvulo Morais Oliveira (OAB 6320/AM) Silvana Maria Martins da Costa (OAB 5644/AM) Silvânia Rogério da Silva (OAB 7429/AM) Sônia Regina Abreu Cabral (OAB 4930/AM) Soraya da Costa Collyer (OAB 2389/AM) Soraya da Costa Collyer (OAB 2389AM) SUELLENAPARECIDADE CA
DJAM 06/03/2015 - Pág. 106 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais06/03/2015Diário de Justiça do Estado do Amazonas
O Estado Amazonas - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV - COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO TJAM - Trata-se ação mandamental com pedido de liminar impetrada por Bruno Domingos Viana Batista objetivando sua manutenção no concurso para provimento do cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Após consulta no sistema SAJ, verifico a existência de duas ações em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual (0609834-
DJAM 23/04/2015 - Pág. 66 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais23/04/2015Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Paulo Roberto Braga B. Junior (OAB 002.356/AM) Paulo Roberto Lima da Silva (OAB 8334/AM) Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP) Peterson Gustavo Germano Motta (OAB 7051/AM) Priscila Lima Monteiro (OAB 5901/AM) Pryscila Duarte Nunes (OAB 9068/AM) Queila Coelho de Souza (OAB 7931/AM) Rachel Nascimento Câmara de Castro (OAB 5732/AM) Regina Célia Lopes Kopp Silva (OAB 162691/SP) Reginaldo Souza de Oliveira (OAB 8310/AM) Renato Fernandes Mariano (OAB 8246/AM) Renato José Cury (OAB 154351/SP) Rennalt Les
DJAM 07/08/2015 - Pág. 53 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais07/08/2015Diário de Justiça do Estado do Amazonas
(a) Exequente. Expedi o presente Edital, que na forma da lei, será publicado no Diário da Justiça Eletrônico - DJE/TJ-AM e afixado no local de costume, quadro de avisos desta Secretaria, Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, na Av. Paraíba, s/n, 1º andar, Setor 03, São Francisco, CEP 69057-020. Dado e passado na cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, em 06 de agosto de 2015. Eu, Bernardo José Noronha Antunes, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevo. ADV: MARCELLO HENRIQUE SOARES
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