Guarda Provisória dos Filhos em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Guarda Provisória dos Filhos

  • TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI XXXXX20188090000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE FILHO MENOR E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DEFERIMENTO DA GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL AO PAI. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONFIRMAÇÃO. 1 - Como cediço, a guarda de filho menor deve ser deferida em observância ao interesse da criança, que se sobrepõe a qualquer outro. Nessa perspectiva, tratando-se de guarda unilateral, deve ser deferida em favor da pessoa que revele melhores condições de proporcionar ao filho a assistência educacional, material e emocional ( CC , art. 1.583 , § 2º ). 2 - Lado outro, a visitação, mais que um direito do pai ou da mãe, consiste no direito inerente da criança de convívio com o genitor não guardião, possibilitando o reforço dos vínculos afetivos e a melhor formação da estrutura da infante. No caso versado, sobrepõe-se o dever de proteção ao menor diante da gravidade da situação narrada. 3 - Evidenciado, pelo conjunto probatório até então produzido nos autos, que a Juíza a quo deferiu a guarda unilateral ao pai do menor e regulou a visitação pela mãe, em observância aos requisitos legais autorizadores da tutela provisória, notadamente com vistas à proteção da criança, a confirmação da decisão agravada é medida impositiva. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX10104592001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GUARDA PROVISÓRIA - MENOR - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO - CONSTATAÇÃO - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - OBSERVÂNCIA. Em sede de Agravo de Instrumento o julgador deve se ater ao exame da presença dos requisitos indispensáveis à concessão da medida de urgência pleiteada. Em se tratando de pedido liminar de guarda provisória de menor, há que se ponderar sempre em favor do infante, agindo de acordo com os interesses da criança para garantir seu pleno desenvolvimento.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20208260000 SP XXXXX-76.2020.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA PROVISÓRIA. Decisão que indeferiu pedido de guarda unilateral da filha em caráter provisório. Insurgência do genitor. Necessidade de fixação da guarda provisória unilateral em favor do pai, com vistas à proteção e melhor interesse da menor. Demais elementos colacionados aos autos que recomendam a concessão da guarda unilateral, ao menos neste momento processual. Realização de prova técnica indispensável para aferir a possibilidade de fixação de regime de visitas à mãe. Decisão revista. Recurso provido.

Modelos que citam Guarda Provisória dos Filhos

  • Ação de Guarda.

    Modelos • 24/11/2022 • Rafaela Yokoyama

    Outrossim, conforme decisões dos Tribunais de Justiça é perfeitamente cabível a aplicação da guarda provisória, desde logo, em tutela provisória, senão, vejamos: APELAÇÃO – GUARDA DE MENOR REQUERIDA PELA... Em sede de medida cautelar de separação de corpos, em sede de medida cautelar de guarda ou em outra sede de fixação liminar de guarda, a decisão sobre guarda de filhos, mesmo que provisória, será proferida... Sendo assim, com o deferimento da guarda provisória em favor dos Requerentes, haveria uma segurança para a menor que não poderá ser retirada da casa, podendo, então, continuar convivendo com sua família

  • Ação de Guarda Unilateral c/c tutela de Urgência

    Modelos • 30/05/2022 • Ester Moreira

    provisória do menor , ao SR... Vê-se, pois, a presença do “periculum in mora” e “fumus boni iuris”, impondo-se a concessão da guarda provisória ao Requerente. 4... ter o Requerente condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família; b) Em caráter de tutela de urgência, a concessão liminar da guarda provisória

  • Ação de Guarda c/c tutela antecipada de guarda provisória

    Modelos • 04/05/2019 • Paula Martins

    COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE GUARDA PROVISÓRIA Do menor xxxxxx, brasileiro, portador do RG xxxxx, nascido em 08/10/2006, em face de xxxxx, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado em endereço... Exa., imediatamente, assegure a Requerente a manutenção da guarda de seu sobrinho, permitindo o pai visitá-lo, inibindo-o de sair com seu filho, enquanto não comprovar por via judicial o local em que habita... DOS FATOS O menor xxxx, nascido em 08/10/2006, é filho de xxxxxx e xxxxxx. Em 04/03/2016 a Sra

Peças Processuais que citam Guarda Provisória dos Filhos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Medida Cautelar de Retorno Afastamento Temporário do Lar Conjugal c/c Guarda Provisória de Filhos Menores - Oposição

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0006 em 24/05/2018 • TJSP · Foro · Foro Regional VI - Penha de França da Comarca de São Paulo, SP

    na mesma liminar - determine a GUARDA PROVISÓRIA DO FILHO MENOR em favor da Requerente - regulada desde logo a visitação, sem posse para pernoite; b... Ministério da CEP: , São Paulo - SP, vem, respeitosamente á presença de Vossa Excelência, por seu ADVOGADO in fine assinado, requer a MEDIDA CAUTELAR DE RETORNO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO LAR CONJUGAL C/C GUARDA PROVISÓRIA... PROVISÓRIA DE FILHOS MENORES em face de , brasileiro, divorciado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº , inscrito no Ministério da , Bloco A - Vila Arisi - CEP: XXXXX-060, São Paulo - SP

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Tutela Cautelar Antecedente de Afastamento Tempórário do Lar Conjugal c/c Guarda Provisoria dos Filhos Menores - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0198 em 26/09/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Franco da Rocha, SP

    voltar á ter paz familiar; b - ) Que na mesma LIMINAR , determine a GUARDA PROVISÓRIA DOS FILHOS MENORES em favor do Requerente, e que seja regularizada, desde logo, a visitação, sem posse para pernoite... presença de Vossa Excelência, para requerer com fundamento no artigo 305 e seguintes do Código de Processo Civil, a presente TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE DE AFASTAMENTO TEMPÓRÁRIO DO LAR CONJUGAL C/C GUARDA PROVISORIA... PROVISORIA DOS FILHOS MENORES em face de , brasileira, solteira, do lar, domiciliada e residente nesta cidade de Francisco Morato, na CEP , em vista das seguintes razões de fato e de direito: I - ) O

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Divórcio Litigioso, Cumulada com Pedido Liminar de Fixação de Alimentos e de Guarda Provisória de Filhos Menores - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0414 em 27/06/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Palmeira D'Oeste, SP

    DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer a Vossa Excelência: a) seja liminarmente fixada a guarda provisória dos filhos Isac e em favor da Autora , visando a imediata regularização da situação fática, visando... Quanto à guarda dos filhos, deverá permanecer com a mãe, uma vez que é sob os cuidados desta que já se encontram, o que gera a guarda de fato... a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigo 226 § 6º da Constituição Federal , propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E DE GUARDA PROVISÓRIA

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