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EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. REVELIA. APLICAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE. A ausência de apresentação de impugnação pelo embargado em embargos a execução não enseja a aplicação dos efeitos da revelia, art. 344 do CPC , pois recai sobre o embargante o dever de produzir provas que desconstituam o título executivo que embasa a execução extrajudicial.
EMBARGOS À EXECUÇÃO. Contrato de mútuo firmado com entidade de previdência complementar. Hipótese em que a falta de impugnação aos embargos do devedor não produz os efeitos próprios da revelia. Consideração de que o direito da exequente-embargada está lastreado em título executivo extrajudicial, que se distingue pelos pressupostos da certeza, liquidez e exigibilidade de que é provido, cumprindo então ao executado-embargante desconstituí-lo, provando nos embargos sua ineficácia executiva. Existência de precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça neste sentido. Circunstância de que o embargante não demonstrou a alegada quitação da dívida. Embargos do devedor julgados improcedentes. Sentença mantida. Recurso improvido. Dispositivo: negaram provimento ao recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA – IMPOSSIBILIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A ausência de apresentação de impugnação pelo embargado em embargos à execução não enseja a aplicação dos efeitos da revelia, pois recai sobre o embargante o dever de produzir provas a fim de desconstituir o título executivo que embasa a execução extrajudicial.
Embargos do devedor rejeitados. Sentença de improcedência mantida. Preliminar de suspensão do curso da execução rejeitada. Recurso improvido. EMBARGOS A EXECUÇÃO... Inadmissibilidade da capitalização dos juros, à falta de prova da pactuação de encargo dessa natureza. Abusividade da cobrança da denominada comissão "flat". Embargos à execução acolhidos em parte... à Execução, por serem tempestivos, determinado a intimação do Embargado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer a impugnação na forma e prazos previstos, sob pena de confissão e de revelia;
No mais, igualmente meridiano é que em tais circunstância, na qual o cliente devedor vê-se enredado em teia de operações, falta-lhe o ânimo novandi, o ânimo de novar... IV – nos embargos à execução”... documentação ora acostada, os Embargantes Xxxxxxxxxxx e Xxxxxxxxxxx, foram obrigados a fechar comercialmente e a encerrar perante a Junta Comercial e Receita Federal a Embargante Xxxxxxxxxxx, diante da falta
IX – o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo... IX – o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: e) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; f) manifesto excesso de execução; g) erro de cálculo... Isto posto, requer que o presente embargo seja recebido com efeito suspensivo. V
procurador (procuração em anexo), com escritório profissional sito à , na Cidade de São Paulo/SP, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor EMBARGOS DO DEVEDOR... A nulidade de que cuida este artigo será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução... DO DEVEDOR em face de , empresa de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número , com sede na /1001, Porto Alegre/RS, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos
Juízo a quo deixou de observar que falta de impugnação aos embargos do devedor ou a intempestividade da impugnação apresentada não acarreta os efeitos da revelia, ou seja, a presunção de veracidade dos... O direito do credor-exequente decorre do próprio título executivo e, assim, é ônus exclusivo do devedor afastar sua presunção de liquidez e certeza por meio dos embargos à execução, de tal sorte que o... Na hipótese, a impugnação aos embargos no ID e a Manifestação complementar do embargado no ID , devem ser apreciadas
Exa, por sua procuradora que a esta subscreve (procuração em anexo), nos autos do processo em epígrafe que lhe move , vem à presença de Vossa Excelência propor IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DO DEVEDOR pelos... O Embargante se ampara em argumentos frágeis para justificar a falta de pagamento da pensão conforme determinado pelo M.Juizo... PRELIMINARMENTE DA INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS OPOSTOS Conforme podemos notar de acordo com os documentos em anexo, os embargos à execução foram oferecidos em período intempestivo, violando as disposições