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15 de julho de 2018
Artigo 10 da Lei nº 3.804 de 21 de Março de 2006 do Munícipio do Osorio

Art. 10 da Lei 3804/06, Osorio

Lei nº 3.804 de 21 de Março de 2006

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 21 de março de 2006.

Inteiro Teor. 7217154720178070016 DF 0721715-47.2017.8.07.0016

do imposto são os herdeiros, legatários, o fiduciário ou o fideicomissário, nos termos do artigo 10 da Lei 3.804/2006.... No caso, a recorrente, na qualidade de herdeira, é contribuinte do imposto em questão, nos termos do artigo 10, da Lei..., e o artigo 9º, § 10, da mencionada Lei informa que ocorrem tantos fatos ge...

7217154720178070016 DF 0721715-47.2017.8.07.0016

contribuinte do imposto em questão, nos termos do artigo 10, da Lei Distrital 3.804/2006. O fato de o lançamento ter sido..., legatários, o fiduciário ou o fideicomissário, nos termos do artigo 10 da Lei 3.804/2006, e o artigo 9º, § 10..., § § 1º e 2º e incisos, da Lei 3.804/2006, a base de cálculo do ITCD - Impost...

Pg. 459. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 07/06/2018

, nos termos do artigo 10, da Lei Distrital 3.804/2006. O fato de o lançamento ter sido feito sem a menção ao inventário não... ou o fideicomissário, nos termos do artigo 10 da Lei 3.804/2006, e o artigo 9º, § 10, da mencionada Lei informa que ocorrem tantos fatos... descaracteriza sua condição de contribuinte do impos...

Pg. 905. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/01/2018

de doação (artigo 10, II, da Lei 3.804 de 2006), restou pactuado entre as partes que o autor assumiria tal despesa... em 21/02/2017, conforme certidão id 5585848. A sentença, proferida em 10/04/2017, confirmou a referida decisão e condenou... pelo mês sem ativação do plano de saúde (10/02/17 ao dia 12/03/17). Com e...

Pg. 906. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/01/2018

, da Lei 3.804 de 2006), restou pactuado entre as partes que o autor assumiria tal despesa em razão da condição econômica... Civil, sem condenação em custas e honorários (artigo 55, da Lei 9.099/95). Após o fim do prazo recursal da sentença (10.... Em que pese a responsabilidade tributária do pagamento de ITCMD ser ...

Andamento do Processo n. 1009195-04.2015.8.26.0604 - Apelação - 19/12/2017 do TJSP

Municipal 3.804/2006 e artigos 58 e 62 da Lei 2.831/95, ambas do Município de Sumaré.V.U. -RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO... deste E. Tribunal de Justiça para verificação de inconstitucionalidade dos artigos 1º, 5º, §3ºe 4º, 8º, 9º e 10º da Lei... DE PROCEDIMENTO COMUM. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO. INSTALAÇÃO DE ANTENAS....

Pg. 1655. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2017

e 10º da Lei Municipal 3.804/2006 e artigos 58 e 62 da Lei 2.831/95, ambas do Município de Sumaré.V.U. -RECURSO DE APELAÇÃO... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ricardo Jorge...º-F DA LEI 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 5º DA LEI 11.960/09 TAM...

Pg. 584. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/10/2017

LEGAL À ÉPOCA DO FATO GERADOR. LEI DISTRITAL Nº 5.452/15. EDIÇÃO E VIGÊNCIA POSTERIORES. SENTENÇA. CONFIRMAÇÃO. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MENSURAÇÃO. EQUIDADE. PRESERVAÇÃO. 1. À

Andamento do Processo n. 1009195-04.2015.8.26.0604 - Apelação - 30/11/2016 do TJSP

Nº 1009195-04.2015.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sumaré -

Pg. 2624. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/11/2016

Infraestrutura Ltda. - Apelado: Fazenda Pública Municipal de Sumaré - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Determinaram a remessa dos autos ao C. Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça para

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