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21 de janeiro de 2018
Artigo 10 da Lei nº 3.804 de 21 de Março de 2006 do Munícipio do Osorio

Art. 10 da Lei 3804/06, Osorio

Lei nº 3.804 de 21 de Março de 2006

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 21 de março de 2006.

Andamento do Processo n. 1009195-04.2015.8.26.0604 - Apelação - 19/12/2017 do TJSP

Municipal 3.804/2006 e artigos 58 e 62 da Lei 2.831/95, ambas do Município de Sumaré.V.U. -RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO... deste E. Tribunal de Justiça para verificação de inconstitucionalidade dos artigos 1º, 5º, §3ºe 4º, 8º, 9º e 10º da Lei... DE PROCEDIMENTO COMUM. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO. INSTALAÇÃO DE ANTENAS....

Pg. 1655. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2017

e 10º da Lei Municipal 3.804/2006 e artigos 58 e 62 da Lei 2.831/95, ambas do Município de Sumaré.V.U. -RECURSO DE APELAÇÃO... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ricardo Jorge...º-F DA LEI 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 5º DA LEI 11.960/09 TAM...

Pg. 584. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/10/2017

LEGAL À ÉPOCA DO FATO GERADOR. LEI DISTRITAL Nº 5.452/15. EDIÇÃO E VIGÊNCIA POSTERIORES. SENTENÇA. CONFIRMAÇÃO. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MENSURAÇÃO. EQUIDADE. PRESERVAÇÃO. 1. À

Andamento do Processo n. 1009195-04.2015.8.26.0604 - Apelação - 30/11/2016 do TJSP

Nº 1009195-04.2015.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sumaré -

Pg. 2624. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/11/2016

Infraestrutura Ltda. - Apelado: Fazenda Pública Municipal de Sumaré - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Determinaram a remessa dos autos ao C. Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça para

Andamento do Processo n. 1009195-04.2015.8.26.0604 - Apelação - 16/11/2016 do TJSP

1009195-04.2015.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sumaré - Relator:

Pg. 1561. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/11/2016

meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Sumaré - Relator: Des.: Marcelo Berthe - Apelante: Prefeitura Municipal de Sumare - Apelante: Juizo Ex

Andamento do Processo n. 2002.02.1.000144-2 - Inventario - 06/05/2016 do TJDF

Nº 2002.02.1.000144-2 - Inventario - A: IRENE FELIX DA COSTA. Adv (s).: DF014062 - Eliana Aparecida de Oliveira Santos, DF016107 - Thiago Meirelles Patti. R: IVO FELIX DA COSTA. Adv (s).: DF016107 -

Pg. 1109. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 06/05/2016

JUNTADA e ATO ORDINATÓRIO Nº 2014.02.1.001857-6 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO PANAMERICANO S/A. Adv(s).: SP205961 -Rosangela da Rosa Correa. R: CLAUDIO MOREIRA DOS REIS.

Apelação/Reexame necessário: APO 20140111314478

TRIBUTÁRIO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA.IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OU DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS – ITCD. TRANSMISSÃO DE DIREITOS REAIS POR DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO. EXTINÇÃO DO USUFRUTO. MORTE DO DOADOR/USUFRUTUÁRIO. CONSOLIDAÇÃO ...

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