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Resultados da busca Jusbrasil para "Regulamento (UE) 2016/679"
Breves considerações ao regulamento geral sobre a proteção de dados (GDPR) 2016/679.
Artigos28/08/2018Thiago
A General Data Protection Regulation (GDPR), é um novo instrumento legislando a proteção dos dados de todos os cidadãos europeus, reunindo os 27 (vinte e sete) países-membros presentes no bloco político e econômico, tendo como base, leis, tratados, cartas, diretivas e outros documentos do parlamento europeu. 1 Substituindo a Data Protection Directive de 1.995, sendo a lei mais significativa dos últimos vinte anos neste continente. 2 O GDPR fortalece os direitos individuais sobre os dados pessoai...
Entrou em vigor o novo marco legal de proteção a dados pessoais na União Europeia: quais reflexos para o Brasil?
Artigos29/05/2018Andressa
1 INTRODUÇÃO Nas últimas semanas, muitos usuários de aplicativos, redes sociais ou qualquer outro tipo de plataforma virtual devem ter notado a chegada de uma enxurrada de comunicados por e-mails – ou por notificações internas apresentadas após login nos softwares – , informando a atualização de seus termos de serviços e/ou de sua política de privacidade. Isso se deve, basicamente, à recente entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) – em inglês, General Data Protecti...
Proteção da personalidade jurídica e proteção de dados Sensíveis
Artigos04/07/2016Dayse
Dayse Kubis Baumeier[1] Resumo: Diante do mundo atual e das novidades em torno da internet, ou melhor, do mundo virtual que está se criando, procuramos no presente artigo analisar a tutela da personalidade jurídica, através da ótica da dignidade da pessoa humana, em relação à proteção do direito à privacidade e à intimidade digital, em relação à proteção aos dados sensíveis. Apresentaremos os conceitos de personalidade jurídica, privacidade e intimidade, de dados sensíveis, definindo seu papel n...
DOSP 26/07/2018 - Pág. 32 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais26/07/2018Diário Oficial do Estado de São Paulo
15 ds a Thiago Marques L e Silva, 443881169, PEB-II-SQC-II-QM-SE. Período de 01-02-2012 a 29-01-2017. Cert. 229/2017, p953/2017. 15 ds a Rogerio Carneiro Gomes, 247971157, PEB-II-SQC-II-QM-SE. Período de 28-02-2003 a 26-02-2008. Cert. 068/2009, p597/2009. 30 ds a Jose Claudio dos S Silva, 36895852, PEB-II-SQC-II-QM-SE. Período de 05-02-2005 a 03-02-2010. Cert. 029/2010, p2244/2006. 30 ds a Cleia Gomes F Bravalleres, 28471873, PEB-I-SQC-II-QM-SE. Período de 19-09-1995 a 18-09-1997, 26-09-1997 a 0
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