Artigo 12 do Decreto nº 9.507 de 21 de Setembro de 2018

Decreto nº 9.507 de 21 de Setembro de 2018

Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Art. 12. Será admitida a repactuação de preços dos serviços continuados sob regime de mão de obra exclusiva, com vistas à adequação ao preço de mercado, desde que:
I - seja observado o interregno mínimo de um ano das datas dos orçamentos para os quais a proposta se referir; e
II - seja demonstrada de forma analítica a variação dos componentes dos custos do contrato, devidamente justificada.
Reajuste

Página 5 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 30 de Julho de 2021

Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA Presidente/TJAP DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PÚBLICO Nº 040/2017 I - INSTRUMENTO PRINCIPAL: CONTRATO Nº…

Página 57 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Julho de 2021

AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/5688-2021 Em relação à publicação ocorrida no DOU nº 106, Seção 3, folha 44, Processo Administrativo: 5688.01.0765.0/2021. Comunicamos alteração no Edital…

Página 12 da Administrativo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de 28 de Julho de 2021

SEÇÃO DE REPACTUAÇÕES E REAJUSTES APOSTILA - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON/SCFLPNAASRR PRIMEIRA APOSTILA AO CONTRATO Nº 07/2020 A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso…

Página 54 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Julho de 2021

Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Valor estimado do Aditivo: R$ 9.770.661,60; Prazo de vigência: 1º/09/2021 a 29/02/2024; Data de assinatura: 04/06/2021; Espécie:…

Página 55 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Julho de 2021

em 14,35% o valor da Parcela 01 (P1) passando de R$ 13.708,12, para R$ 15.675,23, e em 14,35% o valor da Parcela 02 (P2), passando de R$ 3.581,16, para R$ 4.095,05, alterando o valor do custo mensal…

Página 126 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Julho de 2021

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo STJ 4921/2020. Contrato STJ n. 42/2021. CONTRATADA: MENDONÇA & GONÇALVES CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI. CNPJ: 13.798.155/0001-67. OBJETO: Adaptação e…

Página 104 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Julho de 2021

Processo: 21610/2021. Partes: Nunes Saraiva Construções Eireli - EPP e Universidade Federal do Pará. Objeto: Estágio para alunos regularmente matriculados em Cursos de Graduação da UFPA. Fundamento…

Página 141 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Julho de 2021

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 0003828-05.2018.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Contratada: VETT - VIA EXPRESS…

Página 1 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Julho de 2021

Sumário Presidência da República ..........................................................................................................1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento…

Página 119 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Julho de 2021

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2021 - UASG 70011 Nº Processo: 0001437-74.2020. Objeto: Contratação de pessoa jurídica…

Termo ou Assunto relacionado