Art. 4A da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 4º-A. É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa. (Incluído pela Lei nº 13.716, de 2018).

Página 90 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 4 de Setembro de 2019

, 4ºA, 58, 59, 59A e 60 da LDB . 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, nos termos do Parecer N.º 17/2001-CEB/CNE..., mediante a Lei 9394/96 que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, …

Página 822 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 12 de Agosto de 2019

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. A Lei n. 9.394/1996 (Estabelece as diretrizes e bases... da educação nacional) dispõe quanto ao ensino especial: ?Art. 4º O …

Página 4 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 19 de Junho de 2019

regulamentará esta Lei conforme dispõe o art. 4º-A da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases...Pg. 4. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro …

Página 2 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Setembro de 2018

a) homicídio, feminicídio ou lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, quando se tratar de crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição…