Editora Abril é condenada a pagar R$ 300 mil a Camila Pitanga

No último dia 10/03, a 11ª câmara cível do RJ, manteve a sentença de 1º grau que estipulou uma indenização de R$ 300 mil reais a serem pagos pela Editora Abril à atriz Camila Pitanga. Na edição n.º…
Henrique Nery, Advogado
há 5 anos

Não é crime a divulgação de fotos e vídeos de Cristiano Araújo morto

Uma parcela significativa da população brasileira se emocionou com as mortes trágicas do cantor Cristiano Araújo e de sua namorada, ocorridas nesta semana, em acidente automobilístico. Estarrecimento…

Fotos vazam e adolescente ao registrar boletim de ocorrência tem sua reclamação divulgada

Uma adolescente de 13 anos teve uma foto sua de lingerie divulgada em um grupo de Whatsapp, denominado “Ousadia e Putaria”, ela teria enviado a um garoto, que sem sua permissão compartilhou neste…

Justiça reconhece que Facebook deverá responder pelo aplicativo WhatsApp

Trata-se de uma ação de indenização por danos morais onde a justiça mineira reconhece a responsabilidade do aplicativo WhatsApp pela retirada de fotos íntimas que estão circulando na internet. O…

Divulgar vídeo de sexo de ex-namorado vira crime na Inglaterra

As vítimas da chamada pornografia por vingança já podem respirar um pouco mais aliviadas no Reino Unido. A sacanagem ganhou status de crime, com pena prevista de até dois anos de cadeia e multa. A…

Banca dos EUA processa pornografia por vingança, mesmo sem leis específicas

Até agora, apenas 4 dos 50 estados americanos, aprovaram leis que a criminalizam a pornografia por vingança, prática em que ex-namorados ou ex-maridos (geralmente) publicam fotos ou vídeos íntimos da…

Falta de previsão específica dificulta combate a fotos de eleitores na urna

A publicação de fotos de eleitores nas cabines de votação é irregular, mas não há nenhuma lei que preveja punições especificamente para as chamadas selfies na urna, que chamaram a atenção nas redes…

Google Brasil terá de retirar fotos íntimas de mulher que foram veiculadas

Por unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou tutela antecipada da comarca de Itumbiara em ação cominatória, cumulada com danos morais…
Internet Legal
há 6 anos

Campanha combate o compartilhamento de fotos de pacientes na Internet

As redes sociais se tornaram ferramentas importantes para o compartilhamento de informações em todo o mundo. Mas alguns profissionais da medicina estão aproveitando os aplicativos para publicar…

Americana cobra do Facebook, na Justiça, indenização de US$ 156 milhões

A americana Meryam Ali quer receber do Facebook uma indenização de US$ 123 milhões, além de uma indenização menor de um “amigo” (da onça, no caso). O “ex-amigo”, irado com o fim de um relacionamento…
Resultados da busca Jusbrasil para "Divulgação de Fotos em Site da Internet"
Recurso Eleitoral RE 1113 MT (TRE-MT)
Jurisprudência09/09/2004Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
Ementa: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA IRREGULAR - DIVULGAÇÃO DE FOTOS EM "SITE" DA INTERNET - PROVAS - INSUBSISTÊNCIA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - IMPROVIMENTO. A propaganda eleitoral por meio da internet deve restar plenamente caracterizada para imputar ao suposto beneficiário multa eleitoral e, no caso de ofensa ao art. 73 da Lei 9504 /97, cassação do registro do candidato.
RECURSO DE DECISAO DOS JUIZES ELEITORAIS REJE 1113 MT (TRE-MT)
Jurisprudência09/09/2004Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
Ementa: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA IRREGULAR - DIVULGAÇÃO DE FOTOS EM "SITE" DA INTERNET - PROVAS - INSUBSISTÊNCIA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - IMPROVIMENTO. A propaganda eleitoral por meio da internet deve restar plenamente caracterizada para imputar ao suposto beneficiário multa eleitoral e, no caso de ofensa ao art. 73 da Lei 9504 /97, cassação do registro do candidato.
Campanha combate o compartilhamento de fotos de pacientes na Internet
Notícias17/09/2014Internet Legal
As redes sociais se tornaram ferramentas importantes para o compartilhamento de informações em todo o mundo. Mas alguns profissionais da medicina estão aproveitando os aplicativos para publicar imagens de procedimentos médicos, nem todos com a autorização dos pacientes, desobedecendo a Resolução nº 1.974 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Para combater essa prática, a Sociedade Brasileira de Atendimento Integrado ao Traumatizado (SBAIT) criou uma campanha para conscientizar os profissionais ...
Divulgar vídeo de sexo de ex-namorado vira crime na Inglaterra
Notícias13/02/2015Consultor Jurídico
As vítimas da chamada pornografia por vingança já podem respirar um pouco mais aliviadas no Reino Unido. A sacanagem ganhou status de crime, com pena prevista de até dois anos de cadeia e multa. A nova lei foi promulgada nesta quinta-feira (12/2). A partir de agora, quem divulgar imagens e vídeos íntimos do ex-parceiro para humilhá-lo está cometendo crime. Cartaz diz não à pornografia por vingança: "Compartilhar maliciosamente imagens íntimas de outros sem o seu consentimento é crime. Imagens pr...
Legislação genérica favorece impunidade, diz especialista
Notícias01/12/2013Folha Online
DE SÃO PAULO O "revenge porn" encontra na impunidade um estímulo para se propagar pelas redes. A falta de leis específicas e de delegacias especializadas faz com que o tempo de resposta da Justiça seja inversamente proporcional à rapidez com que um vídeo íntimo se espalha pela internet. "Buscar por justiça tem sido muito frustrante", afirma a estudante Thamiris Sato, 21, que teve fotos divulgadas na internet pelo ex-namorado. "O cara vai lá, posta, a menina fica com vergonha de denunciar e, mesm...
Google Brasil terá de retirar fotos íntimas de mulher que foram veiculadas
Notícias23/09/2014Âmbito Jurídico
Por unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou tutela antecipada da comarca de Itumbiara em ação cominatória, cumulada com danos morais ajuizada por uma mulher contra o Google Brasil Internet Ltda. A empresa terá de retirar fotos íntimas da mulher, que foram veiculadas nos servidores de pesquisa do site, sob pena de multa diária e responsabilidade criminal. O relator do processo foi o desembargador Fausto Moreira Diniz ( foto ). A tutela an...
Não é crime a divulgação de fotos e vídeos de Cristiano Araújo morto
Artigos27/06/2015Henrique
Uma parcela significativa da população brasileira se emocionou com as mortes trágicas do cantor Cristiano Araújo e de sua namorada, ocorridas nesta semana, em acidente automobilístico. Estarrecimento também de igual monta foi a divulgação das fotos e vídeos do jovem artista e de sua namorada já mortos, em uma sala, provavelmente do hospital onde receberam cuidados médicos. Como era de se esperar, milhares de fãs manifestaram-se nas redes sociais, repudiando a conduta das pessoas que teriam tirad...
A confiança que lesa a honra
Artigos20/12/2013Joyce
Permitir-se ser fotografadas em situações íntimas e comprometedoras está se tornando prática frequente para as adolescentes e mulheres, principais alvos da pornografia de revanche. Aquiescência entre partes nesse tipo de relação pode causar um dano irreparável para a vida delas, pois fotos e vídeos são compartilhados na velocidade da luz e em segundos, milhares de pessoas têm acesso a elas, e somente basta vir uma só vez para criar juízo de valor negativo acerca das adolescentes ou mulheres em q...
TRT-MG mantém justa causa aplicada a vigilante que postou fotos da empresa em rede social
A 3ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que reconheceu a justa causa aplicada a um vigilante que divulgou, em rede social, imagens trajando uniforme e expondo dados da empresa de segurança onde trabalhava. Após analisar o contexto em que tudo ocorreu, os julgadores concluíram que a conduta comprometeu a segurança da empresa, dos clientes e até de terceiros. Por essa razão, negaram provimento ao recurso apresentado pelo trabalhador, no qual ele pedia a reversão da justa causa e indenização por ...
Vazamento de fotos íntimas leva a prisões pelo País; relembre casos
Notícias04/08/2014Fernanda
Advogada faz alerta sobre riscos de se armazenar e compartilhar conteúdo pornográfico Só na última semana, mais de cem meninas tiveram imagens íntimas divulgadas na internet. Com intenção ou não, a prática tem aumentado com as facilidades tecnológicas. O R7 conversou com a advogada Cristina Sleiman, especialista em direito digital, para alertar sobre os riscos de armazenar e compartilhar conteúdo pornográfico. Uma jovem de 24 anos foi presa após divulgar em redes sociais a imagem de uma adolesce...
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