Lei nº 13.725 de 04 de Outubro de 2018

Lei nº 13.725 de 04 de Outubro de 2018

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, e revoga dispositivo da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que “dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências”.

Contrarrazões - Ação Adicional de Hora Extra contra Wms Supermercados do Brasil

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 28/11/2019 Valor da causa: Partes:…

Página 7270 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 23 de Julho de 2021

Deverá a reclamada fornecer aos substituídos osPPPs (Perfis Profissionais Profissiográficos), em até vinte dias, após intimação específica para tal, observado o trânsito em julgado da decisão, sob…

Recurso - Ação Verbas Rescisórias contra Consorcio do Sistema Integrado Municipal de Transporte de Passageiro - Sim

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 20/06/2020 Valor da causa: Partes:…

Página 471 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Julho de 2021

faculdade de indicar os beneficiários que, ao optarem por adquirir os direitos, assumirão as obrigações decorrentes do contrato originário a partir do momento em que este foi celebrado, sem a…

Página 2095 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 21 de Julho de 2021

TST em nada alterariam o entendimento firmado pelo Juízo, na medida em que referida orientação jurisprudencial, como visto, limita-se à responsabilidade do Estado-membro pelos encargos trabalhistas…

Página 2100 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 21 de Julho de 2021

ordem social tem como base o primado do trabalho. Acresça-se que as disposições contidas na OJ nº. 185 da SDI-1 do TST em nada alterariam o entendimento firmado pelo Juízo, na medida em que referida…

Recurso - Ação Anotação / Baixa / Retificação contra Rgo Comercio de Bebidas Eireli

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 22/08/2018 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Anotação / Baixa / Retificação contra Rgo Comercio de Bebidas Eireli

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 29/02/2020 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Verbas Rescisórias contra Central Administracao e Participacoes e Ideal Locadora de Equipamentos

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 30/11/2020 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Verbas Rescisórias contra Consorcio do Sistema Integrado Municipal de Transporte de Passageiro - Sim

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 04/08/2020 Valor da causa: Partes:…

Termo ou Assunto relacionado