Andamento do Processo n. 0308770-73.2018.8.24.0020 - 17/01/2020 do TJSC

DE SANTA CATARINA Comarca - Criciúma / Vara da Infância e da Juventude e Anexos Av. Santos Dumont, S/N, Prédio do Fórum... Luiza Lindermann / Juiz de Direito: Giancarlo Bremer Nones Chefe de …

Andamento do Processo n. 0305674-50.2018.8.24.0020 - 17/01/2020 do TJSC

CATARINA Comarca - Criciúma / Vara da Infância e da Juventude e Anexos Av. Santos Dumont, S/N, Prédio do Fórum... e outro / Interditando: Alcemar Brogni / Juiz de Direito: Giancarlo Bremer Nones …

Andamento do Processo n. 0303631-75.2015.8.24.0011 - 17/01/2020 do TJSC

Auxiliar Cunha Porã Comarcas Criciúma Vara da Infância e da Juventude e Anexos...Andamento do Processo n. 0303631-75.2015.8.24.0011 - 17/01/2020 do TJSC Processo n. 0303631-75.2015.8.24.0011 …

Andamento do Processo n. 0002416-08.2018.8.24.0020 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 16/01/2020 do TJSC

do débito: R$ 198,83 - Data do cálculo: 29/11/2019 Comarcas Criciúma Vara da Infância e da Juventude e Anexos TRIBUNAL... DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE CRICIÚMA JUÍZO DE DIREITO DA VARA

Andamento do Processo n. 0310253-41.2018.8.24.0020 - 14/01/2020 do TJSC

. Paulo Adão Frank Júnior Técnico Judiciário Auxiliar Comarcas Técnica Judiciária Vara da Infância e da Juventude e Anexos...Andamento do Processo n. 0310253-41.2018.8.24.0020 - 14/01/2020 do TJSC

Andamento do Processo n. 0307461-41.2019.8.24.0033 - 13/01/2020 do TJSC

Judiciária Auxiliar Comarcas Itajaí Vara da Infância e da Juventude e Anexos...Andamento do Processo n. 0307461-41.2019.8.24.0033 - 13/01/2020 do TJSC Processo n. 0307461-41.2019.8.24.0033 …

Andamento do Processo n. 0304664-38.2015.8.24.0064 - 10/01/2020 do TJSC

José do Cedro Distribuído por Sorteio em 09/01/2020 14:50:28 Comarcas Quilombo Vara da Infância e da Juventude e Anexos...Andamento do Processo n. 0304664-38.2015.8.24.0064 - 10/01/2020 do TJSC

Andamento do Processo n. 0312526-60.2015.8.24.0064 - 09/01/2020 do TJSC

(SC), 08 de janeiro de 2020. Nice Wajszcyk Genérico Comarcas Quilombo Vara da Infância e da Juventude e Anexos...Andamento do Processo n. 0312526-60.2015.8.24.0064 - 09/01/2020 do TJSC Processo n. …

Andamento do Processo n. 0306625-78.2017.8.24.0020 - Inventário / Inventário e Partilha - 07/01/2020 do TJSC

Aureliano, R$ 621,11 - Adriano Coradini Aureliano, R$ 621,15 Comarcas Criciúma Vara da Infância e da Juventude e Anexos... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE CRICIÚMA JUÍZO DE …

Andamento do Processo n. 0303631-75.2015.8.24.0011 - Interdição / Tutela e Curatela - - 07/01/2020 do TJSC

, no prazo de 15 (quinze) dias. Comarcas Criciúma Vara da Infância e da Juventude e Anexos TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA... CATARINA - COMARCA DE CRICIÚMA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUV…
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Conflito de Competência CC 411902 SC 2006.041190-2 (TJ-SC)
Jurisprudência24/04/2007Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - INVENTÁRIO - COMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E ANEXOS DA COMARCA DE ITAJAÍ - INTELIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO N. 03/2005 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DESPROVIMENTO Na comarca de Itajaí, os feitos relativos a sucessões, serão dirimidos na Vara da Infância e da Juventude e Anexos, conforme Resolução n. 03/2005.
Conflito de Competência CC 143126 SC 2006.014312-6 (TJ-SC)
Jurisprudência17/08/2006Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE TUTORIA - COMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E ANEXOS DA COMARCA DE ITAJAÍ - INTELIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO N. 03/2005 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DESPROVIMENTO Na comarca de Itajaí, os atos da tutoria - nomeação, substituição, prestação de contas etc., serão dirimidos na Vara da Infância e da Juventude e Anexos, conforme Resolução n. 03/05.
Conflito de Competência CC 20140276224 São José 2014.027622-4 (TJ-SC)
Jurisprudência16/07/2014Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: Vara Cível e Vara da Infância e Juventude e Anexos da Comarca de São José. Embate acerca da competência para processar e julgar medida cautelar de internação de idoso. Indicação, na inicial, de que se trata de providência acautelatória de natureza preparatória de interdição, ante a presença de indícios de que o representado não detém condições de praticar os atos da vida civil. Competência do juízo suscitado configurada. Inteligência da Resolução n. 04/2004/TJSC, art. 3.º. Precedentes desta Corte. Conflito procedente, para declarar a competência do Juízo da Vara da Infância e Juventude e Anexos para processar e julgar a ação.
Conflito de Competência CC 20140276224 SC 2014.027622-4 (Acórdão) (TJ-SC)
Jurisprudência15/07/2014Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: Vara Cível e Vara da Infância e Juventude e Anexos da Comarca de São José. Embate acerca da competência para processar e julgar medida cautelar de internação de idoso. Indicação, na inicial, de que se trata de providência acautelatória de natureza preparatória de interdição, ante a presença de indícios de que o representado não detém condições de praticar os atos da vida civil. Competência do juízo suscitado configurada. Inteligência da Resolução n. 04/2004/TJSC, art. 3.º. Precedentes desta Corte. Conflito procedente, para declarar a competência do Juízo da Vara da Infância e Juventude e Anexos para processar e julgar a ação.
Conflito de competência CC 00002769520178240000 Criciúma 0000276-95.2017.8.24.0000 (TJ-SC)
Jurisprudência29/06/2017Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS INICIALMENTE DISTRIBUÍDA PERANTE A VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE CRICIÚMA. COMPETÊNCIA DECLINADA À VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E ANEXOS DA MESMA COMARCA, EM RAZÃO DA CONEXÃO COM AÇÃO DE ADOÇÃO UNILATERAL E DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. REUNIÃO DOS PROCESSOS. INVIABLIDADE. AÇÃO PRIMITIVA QUE SE ENCONTRA EM GRAU DE RECURSO. EXEGESE DO § 1º DO ART. 55 DO CPC/15 E SÚMULA Nº 235 DO STJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO (VARA DA FAMÍLIA). Ainda que haja conexão entre as ações, a reunião dos processos não se faz viável quando em uma delas já foi prolatada sentença e encontra-se em grau de recurso, nos termos do § 1º do art. 55 do CPC/15 e da Súmula nº 235 do STJ. CONFLITO ACOLHIDO.
Conflito de competência CC 00000416020198240000 Lages 0000041-60.2019.8.24.0000 (TJ-SC)
Jurisprudência30/01/2019Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: CONTROVÉRSIA INSTAURADA ENTRE OS JUÍZOS DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E ANEXOS E DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA, AMBOS DA COMARCA DE LAGES. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DESTINADA AO CUSTEIO DE TRATAMENTO MEDICAMENTOSO EM FAVOR DE PESSOA IDOSA. DISCUSSÃO CIRCUNSCRITA AO ÂMBITO DO DIREITO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS ISOLADAS. ENTENDIMENTO FIRMADO POR ESTA CÂMARA. NÃO CONHECIMENTO DO INCIDENTE E REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. O Ato Regimental TJ n. 160, de 21/03/2018, transferiu a esta Câmara de Agravos Internos em Recursos Constitucionais o julgamento dos conflitos de competência que outrora eram atribuídos ao Órgão Especial desta Corte de Justiça. Nesse contexto, em atenção ao entendimento firmado naquele Colegiado, somente se justifica a competência desta Câmara "para o processamento e julgamento de conflitos de competência quando o fundamento do conflito se fundar em controvérsia sobre a natureza da matéria de fundo discutida na ação e, diante disso, houver confronto entre as grandes áreas do Direito atribuídas a cada um dos Grupos de Câmaras desta Corte, a saber: Direito Civil, Direito Comercial, Direito Público e Direito Penal". Desse modo, "[...] se o fundamento do conflito refoge à definição da natureza da questão de fundo discutida na ação, de forma a implicar confronto entre as grandes áreas do Direito supracitadas, a competência para o processamento e julgamento do conflito de competência é de uma das câmaras isoladas que detenha competência na área do Direito coincidente com aquela em que se insere a ação".
Conflito de competência CC 00179132520188240000 Navegantes 0017913-25.2018.8.24.0000 (TJ-SC)
Jurisprudência06/09/2018Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NAVEGANTES E O JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E ANEXOS DA COMARCA DE ITAJAÍ. AÇÃO DE INVENTÁRIO. JUÍZO SUSCITADO QUE DETERMINA A REMESSA DA DEMANDA AO JUÍZO SUSCITANTE, EM RAZÃO DA LOCALIZAÇÃO DO DOMICÍLIO DO AUTOR DA HERANÇA NESTA COMARCA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL, QUE É RELATIVA, E NÃO PODE SER DECLINADA DE OFÍCIO. ATENÇÃO AO COMANDO CONTIDO NA SÚMULA N. 33 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. "Por tratar-se de competência territorial, de natureza relativa, não pode o magistrado julgar-se incompetente de ofício, à luz da Súmula 33 do STJ, razão por que deve ser reconhecida a competência do juízo suscitado, onde foi proposta a ação." (Conflito de competência n. 1000490-06.2016.8.24.0000, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 25-4-2017). CONFLITO ACOLHIDO.
Agravo de Instrumento AG 20130342836 SC 2013.034283-6 (Acórdão) (TJ-SC)
Jurisprudência23/09/2013Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE FÁRMACO PARA ADOLESCENTE - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E ANEXOS - PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO NA VARA DA FAZENDA - INADMISSIBILIDADE, ANTE A ORIENTAÇÃO RECENTEMENTE ADOTADA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DESTA CORTE, NO SENTIDO DE QUE, TRATANDO-SE DE QUESTÃO AFETA A DIREITO INDIVIDUAL E INDISPONÍVEL DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, COMO É O CASO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE, PREVALECE A REGRA DO ART. 148 , IV , DO ECA , QUE SE SOBREPÕE ÀS DIRETRIZES DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA DITADAS PELO CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA - PRECEDENTES, AINDA, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO DESPROVIDO. "O Estatuto da Criança e do Adolescente firma como sendo da competência absoluta da Vara da Infância e da Juventude processar e julgar as ações fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos vinculados à criança e ao adolescente" (Conflito de Competência n. 2013.047968-3, de Tubarão, rel. Des. Fernando Carioni, j. 4-9-2013). "A pretensão deduzida na demanda enquadra-se na hipótese contida no art. 148 , IV , c/c art. 209 do ECA , sendo da competência absoluta do Juízo da Vara da Infância e da Juventude a apreciação das controvérsias fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos vinculados à criança e ao adolescente. Precedentes." (STJ, EDcl no AREsp 24798/SP, rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, j. em 7-2-2012).
Conflito de Jurisdição CJ 20140246733 SC 2014.024673-3 (Acórdão) (TJ-SC)
Jurisprudência09/06/2014Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E ANEXOS DA COMARCA DE ITAJAÍ (SUSCITANDO) PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO. CONFLITO PROCEDENTE. O Código de Processo Penal , por intermédio do artigo 70 , determina que "A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução". Portanto, resta claro que, versando a ação sobre ato análogo ao crime de roubo qualificado pelo resultado morte, a competência para o processamento deve ser determinada pelo lugar onde ocorrida a execução das vítimas.
Conflito de competência CC 00310656520138140301 BELÉM (TJ-PA)
Jurisprudência08/10/2013Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: a0 SECRETARIA JUDICIÁRIA COMARCA DE BELÉM/PA CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2013.3.020242-9 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA RECONHECIMENTO POSTERIOR DO JUÍZO SUSCITADO PREJUDICIALIDADE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DECISÃO MONOCRÁTICA O EXMO. SR. DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES (RELATOR): Trata-se de CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos autos da Ação de Guarda, em que figura como autores ELVAL LINS RABELO JÚNIOR e ELISABETH MARTINS RABELO, e réus DIANY MARTINS RABELO e DUVERLAN NUNES DE OLIVEIRA, tendo como suscitante o JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL e suscitado o JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. Com efeito, a ação de guarda fora proposta perante o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Santarém, cuja pretensão formulada é a de regularizar a guarda de fato exercida pelos autores, avós maternos do infante A. R. de O., que desde o seu nascimento tens-lhe prestado assistência moral, educacional, afetiva e material, inclusive com o consentimento dos pais (termo de declaração de consentimento em anexo) que não possuem condições financeiras para arcar com as despesas doa1 menor. Destarte, uma vez que o genitor do menor reside nesta comarca de Belém, o Juízo de Santarém determinou a citação do requerido, por meio de carta precatória, pelo que recebido, o Juízo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital (Privativa de Cartas Precatórias), entendeu tratar-se de demanda da Infância e da Juventude, procedendo, assim, a remessa à Vara competente, com base no art. 2º da Resolução nº 23 /2007 da Presidência deste Tribunal de Justiça. Redistribuídos os autos à 1ª Vara da Infância e da Juventude, o MM.
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