Art. 70 Lc 16/92, Guaruja

Lc nº 16 de 26 de Junho de 1992

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Art. 70 - Ao captar as águas de qualquer vala, a galeria coletora deverá ter 0,40 (quarenta centímetros) de diâmetro, no mínimo, bem como as necessárias obras de cabeceira, para evitar erosão ou solapamento.
Parágrafo único - As galerias no interior dos terrenos deverão ter, sempre que possível, altura a 0,80m (oitenta centímetros), a fim de facilitar sua inspeção e desobstrução.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 163221 RJ 2012/0066517-9

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 163.221 - RJ (2012/0066517-9) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : ITANHANGA GOLF CLUB ADVOGADO : RÔMULO CAVALCANTE MOTA E OUTRO (S) AGRAVANTE :…

Lei nº 2128 de 18 de abril de 1994

Autores: Vereadores Fernando William, Jorge Bittar, Jorge Felippe, Jorge Mauro, Leila Maywald e Maurício Azêdo.
Termo/Assunto relacionado