Art. 62 Lc 16/92, Guaruja

Lc nº 16 de 26 de Junho de 1992

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Art. 62 - As residências unifamiliares construídas em terreno em aclive ou em declive, relativamente ao plano da via pública, poderão ter mais de dois pavimentos, desde que o projeto seja elaborado de modo a evitar movimento de terra e desfiguração da paisagem.

Página 3 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 20 de Agosto de 2012

20/06/2012, Regime de Repartição Simples, pensão com paridade, com ingresso em 28/3/1996, o Ato 765, de 17/10/2008, que concedeu pensão por morte, quanto ao valor da pensão, que passa a ser,…

Decreto nº 24919 de 02 de dezembro de 2004

DISPÕE SOBRE O USO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.

Página 4 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 24 de Novembro de 2009

D.O. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro Seção II Da Alteração do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro Art. 5° Ficam criadas as novas alíneas “i”, “j”, “k”, e “l”, no inciso III, e a…
Termo/Assunto relacionado