Art. 58 Lc 16/92, Guaruja

Lc nº 16 de 26 de Junho de 1992

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Art. 58 - Os diversos tipos de uso das edificações deverão obedecer a classificação constante do Quadro IV, anexo a esta lei.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel : AC 92674 SC 1999.009267-4

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Newton Janke Data: 2004-06-03 Apelação Cível n. , de Chapecó. Relator: Juiz Newton Janke. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. HORAS EXTRAS. PROVA DOCUM…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel : AC 13164 SC 2003.001316-4

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Vanderlei Romer Data: 2003-12-04 Apelação cível n. , de Chapecó. Relator: Des. Vanderlei Romer. RECLAMATÓRIA LABORAL.HORAS-EXTRAS. EFETIVA PR…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel : AC 80411 SC 2000.008041-1

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Vanderlei Romer Data: 2003-05-08 Apelação cível n. , de Chapecó. Relator: Des. Vanderlei Romer. SERVIDOR PÚBLICO. HORAS-EXTRAS EADICIONAL DE …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel : AC 46524 SC 1999.004652-4

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Luiz Cézar Medeiros Data: 2002-06-10 Apelação Cível n. , de Chapecó. Relator: Des. Luiz Cézar Medeiros. ADMINISTRATIVO - MUNICÍPIO - REGIME J…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel : AC 99269 SC 1998.009926-9

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Newton Trisotto Data: 2001-11-08 Apelação Cível n. , de Chapecó. Relator: Desembargador Newton Trisotto. ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel : AC 38251 SC 1998.003825-1

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Newton Trisotto Data: 2001-10-27 Apelação Cível n. , de Chapecó. Relator: Desembargador Newton Trisotto ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - A…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel : AC 92658 SC 1999.009265-8

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Luiz Cézar Medeiros Data: 2001-09-27 Apelação Cível n. , de Chapecó. Relator: Des. Luiz Cézar Medeiros. ADMINISTRATIVO - REGIME JURÍDICO ÚNIC…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel : AC 24862 SC 1998.002486-2

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Luiz Cézar Medeiros Data: 2001-09-13 Apelação Cível n. , de Chapecó. . Relator Des. Luiz Cézar Medeiros. . ADMINISTRATIVO - REGIME JURÍDICO Ú…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel : AC 24340 SC 1998.002434-0

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Newton Trisotto Data: 2001-06-19 Apelação Cível n. , de Chapecó. Relator: Des. Newton Trisotto. ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL -…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel : AC 141394 SC 1997.014139-4

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Newton Trisotto Data: 2001-06-19 Apelação Cível n. , de Chapecó. Relator: Des. Newton Trisotto. ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL -…
Termo/Assunto relacionado