Art. 52 Lc 16/92, Guaruja

Lc nº 16 de 26 de Junho de 1992

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Art. 52 - Não serão computados para efeito dos índices fixados no artigo 50, para qualquer categoria de uso, os seguintes elementos construtivos:
I - para efeito de cálculo da taxa de ocupação:
a) áreas de construção no subsolo utilizadas para estacionamento de veículos e respectivas dependências, como vestiários e instalações sanitárias;
b) pérgulas;
c) marquise e beirais;
d) passagens cobertas;
e) balcões ou terraços abertos em todas as suas faces, exceção feita à que os interliga a edificação, com no máximo, 1,50m (hum metro e cinqüenta centímetros) de balanço;
II - para efeito de cálculo do coeficiente de aproveitamento:
a) áreas construídas utilizadas para estacionamento de veículos;
b) toldos, marquises e pérgulas;
c) área edificada destinada a residência do zelador, quando igual ou inferior a 60,00m² (sessenta metros quadrados);
d) pavimento térreo, correspondente a projeção do pavimento tipo, quando utilizado exclusivamente para uso comum, excluindo-se as edificações de 02 (dois) pavimentos (sobrados);
e) balcões ou terraços abertos em todas as suas faces, exceção feita a que os interliga à edificação, com no máximo, 1,50m (hum metro e cinqüenta centímetros) de balanço.
III - para efeito de cálculo dos recuos:
a) toldos, marquises e pérgulas;
b) áreas edificadas no subsolo.

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