Art. 49 Lc 16/92, Guaruja

Lc nº 16 de 26 de Junho de 1992

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Art. 49 - Considera-se zoneamento do solo urbano o conjunto de padrões normativos destinados a orientar e controlar o tipo e a localização dos usos, dimensionamento dos lotes, a intensidade do aproveitamento e a ocupação dos lotes.

Página 68 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 30 de Abril de 2018

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 698/2018-PGMP ALTERA PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS CONSTANTE DA LEI Nº 580/2013-GABINETE-PGMP E DÁ OUTRAS…

Página 109 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 19 de Abril de 2017

5. PROVIMENTO De livre designação. ANEXO IV DA ESTRUTURA DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DOS ESTABILIZADOS E SUAS FUNÇÕES (ART. 19 ADCT) Servidor  Admissão  Cargo  Nível  Vencimento  Atribuições …

Página 115 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 19 de Abril de 2017

Parágrafo único. A alteração de dispõe o caput deste artigo abrange a criação, o quantitativo, revogação e alteração salarial dos cargos de provimento em comissão, conforme ANEXO desta Lei. Art. 2º -…

Página 56 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 27 de Fevereiro de 2017

Amazonas , 27 de Fevereiro de 2017 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO VIII | Nº 1803 Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, em Sessão…
Termo/Assunto relacionado