Art. 47 Lc 16/92, Guaruja

Lc nº 16 de 26 de Junho de 1992

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Subseção II
Da Expansão do Sistema Viário
Art. 47 - A expansão do sistema viário do Município deverá orientar pelas diretrizes viárias, fixadas por esta lei.
Parágrafo único - As vias constantes do Quadro I, a serem projetadas, ainda que parcialmente, são as seguintes:
I - estrutural 11;
II - conectora 2;
III - conectora 7;
IV - conectora 10;
V - conectora 11;
VI - conectora 12;
VII - conectora 13;
VIII - coletora 4;
IX - coletora 8;
X - coletora 12;
XI - coletora 13;
XII - coletora 14;
XIII - coletora 15;
XIV - coletora 16;
XV - coletora 17;
XVI - coletora 18;
XVII - coletora 19;
XVIII - coletora 20;
XIX - coletora 21;
XX - coletora 22;
XXI - coletora 23;
XXII - coletora 24;
XXIII - marginal 2;
XXIV - marginal 3;
XXV - marginal 4;
XXVI - marginal 5;
XXVII - ciclovia 1;
XXVIII - Transporte de carga 1. Seção II Estacionamento em Vias Públicas
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