Art. 46, inc. III Lc 16/92, Guaruja

Lc nº 16 de 26 de Junho de 1992

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Subseção I
Da Classificação e das Especificações Técnicas das Vias
Art. 46 - As declividades máxima estabelecidas no Quadro II, para as diferentes classes de vias, podem sofrer acréscimos quando comprovada a impossibilidade de atendimento daqueles valores, nas seguintes proporções:
III - acréscimo acima do valor indicado para as vias de pedestres desde que o trechos com maior declividade possuam escadarias.
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