Art. 37, inc. II Lc 16/92, Guaruja

Lc nº 16 de 26 de Junho de 1992

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Subseção I
Da Classificação e das Especificações Técnicas das Vias
Art. 37 - O sistema rodoviário do Município será hierarquizado de acordo com as funções específicas que desempenham as vias na estrutura de circulação e transportes e obedecerá a seguinte classificação:
II - Conectoras (C) - são constituídas pelos acessos das rodovias as vias estruturais;
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