Art. 2, inc. III Lc 16/92, Guaruja

Lc nº 16 de 26 de Junho de 1992

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Art. 2º - São partes integrantes e componentes desta lei, as plantas e os quadros constantes dos anexos, a seguir discriminados:
III - planta de Zoneamento e Uso do Solo;

Lei nº 2574 de 13 de novembro de 1997

"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES. CLANDESTINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termo/Assunto relacionado