Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná em Notícias

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região... A decisão considerou que a profissão de agente penitenciário, conforme consta no artigo 6º do Estatuto, faz parte dos "integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das... A sentença ainda ressaltou que a abrangência nacional do porte não se estende aos agentes penitenciários, portanto o porte dado ao autor é válido somente no âmbito do Estado de Santa Catarina

Pouco antes do término das obras, foi instituído o Estatuto da Penitenciária do Estado, que se tornou o seu primeiro regulamento... O acervo documental do Museu Penitenciário, que soma mais de 500 mil documentos sob a guarda do Departamento de Execução Penal (Depen) do Paraná, está sendo higienizado e catalogado graças à parceria com... Local: Avenida Anita Garilbaldi, 750, Bairro Ahú - Curitiba/PR

do Estado do Ceará (CGD), Socorro França; dentre outras autoridades... O debate sobre o projeto de lei 3722/12, que propõe alterações no Estatuto do Desarmamento , foi acompanhado pelos deputados Capitão Wagner (PR) e Manoel Duca (Pros), que se revezaram na presidência dos... membro da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), Walmir Pereira de Medeiros Filho; a controladora geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário

O técnico em enfermagem teve sua inscrição como advogado indeferida pela OAB/PR sob o fundamento de que ele incorreu na vedação expressa no inciso V do art. 28 do Estatuto da Advocacia e da OAB... Assim, impetrou MS alegando que as atribuições profissionais do seu emprego não possuem nenhuma relação com a atividade de agente penitenciário e não estão ligadas à atividade policial de qualquer natureza... A 4ª turma do TRF da 4ª região negou provimento ao recurso de um técnico de enfermagem, que trabalha em penitenciária, no qual pedia sua inscrição no quadro de advogados da OAB/PR

E um jovem no sistema penitenciário de adultos custa em torno de R$ 2.500 a R$ 3 mil por mês pro Estado... O relatório final da Comissão Especial que examina propostas de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente foi apresentado em outubro do ano passado... O ponto mais polêmico do parecer do relator, deputado Aliel Machado (Rede-PR), é o que endurece as medidas socioeducativas aos menores infratores

E um jovem no sistema penitenciário de adultos custa em torno de R$ 2.500 a R$ 3 mil por mês pro Estado... O ponto mais polêmico do parecer do relator, deputado Aliel Machado (Rede-PR), é o que endurece as medidas socioeducativas aos menores infratores... Alteração mais polêmica é a que aumenta de três para dez anos o período máximo de internação para menores infratores O relatório final da Comissão Especial que examina propostas de alterações no Estatuto

a concessão da prisão domiciliar, o fez conscientemente, não havendo razões para que o julgador, num quadro de "Estado de Coisas Inconstitucional" do sistema penitenciário nacional, já reconhecido como... "Estado de Coisas Inconstitucional" do sistema penitenciário nacional, já reconhecido como tal pelo Supremo Tribunal Federal, estenda as hipóteses de denegação também para o caso de mulheres reincidentes... Agravo regimental a que se nega provimento. ( STF; HC-AgR 190.922; PR; Segunda Turma; Rel. Min

Também lembrou que a justiça penal há anos aguarda a promulgação de novos estatutos, atuando com códigos anacrônicos e inoperantes e aguardando solução adequada do “gravíssimo problema penitenciário e... Entre várias autoridades, participaram da cerimônia o governador do estado do Paraná, Beto Richa, o senador Lasier Martins, o general Antônio Hamilton Martins Mourão, representando o Comando do Exército... Para o novo presidente do TRF4, mais do que nunca se espera dos Poderes do Estado a harmonia e a compreensão das realidades de uma sociedade em transformação, de modo a equilibrar a turbulência das exigências

Qualquer dificuldade neste sentido pode ser comunicada ao Ministério Público do Paraná, por meio das Promotorias de Justiça distribuídas em todo Estado”, diz Andréia... Vítimas de violência – Na área saúde, mas em outra esfera, nos casos de violência sexual, o MP-PR participa de uma ação conjunta com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesa) e o Instituto Médico... Raquel também participa do grupo que discute a Política Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Penal do Estado do Paraná (PEAME), comissão multidisciplinar coordenada

Matos explica que Rosado, além de professor e vereador, é agente penitenciário e Carmem Maria integra o Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio Grande do Sul e, há 17 anos, participa de forma atuante... Novo substitutivo O relator da comissão especial que analisa mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), deputado Aliel Machado (Rede-PR), disse que pretende apresentar, até o fim de março... A comissão especial que analisa a revisão de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA - Lei 8.069 /90), prevista no PL 7197/02, promove debate sobre a proposta nesta