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23 de setembro de 2017
SUS (Sistema Único de Saúde) Editar Foto
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SUS (Sistema Único de Saúde)

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Andamento do Processo n. 1002197-55.2017.8.26.0505 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/09/2017 do TJSP

Processo 1002197-55.2017.8.26.0505 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Quiteria Medeiros de Lima - Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires - - ‘Fazenda Pública do

Andamento do Processo n. 1009960-21.2017.8.26.0566 - Procedimento Comum - 21/09/2017 do TJSP

PROCESSO :1009960-21.2017.8.26.0566 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Adriana Vendito Piva Xavier ADVOGADO : 116698/SP - Geraldo Antonio Pires REQDO : Sus Sistema Unico de Saude VARA:VARA DA FAZENDA

Andamento do Processo n. 1004169-84.2017.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/09/2017 do TJSP

Coelho - Sistema Único de Saúde - Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria de Saúde do Interior - Direção Regional... de Sa - - Secretaria de Saúde do Município da Estância Turística de Olímpia - VISTOS. Considerando que o polo passivo...

Andamento do Processo n. 1000955-46.2017.8.26.0607 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/09/2017 do TJSP

de procedimento com uso de materiais de alto custo, ou que não constam das listas padronizadas do SUS - Sistema Único de Saúde... do Estado de São Paulo - Secretaria de Estado da Saúde - Vistos.Para apreciação do pedido de tutela de urgência formulado..., esclarecendo, ainda, no mesmo prazo, se houve solicitação de re...

Andamento do Processo n. 0006951-40.2017.8.21.0006 - 18/09/2017 do TJRS

DO SUL E SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS. EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL, ESCLARECENDO... QUANTO AO POLO PASSIVO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, POIS O MESMO, SALVO MELHOR JUÍZO, NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA. ADEMAIS...

Andamento do Processo n. 0037776-84.2015.8.21.0022 - 18/09/2017 do TJRS

INCORPORADOS, ATRAVÉS DE ATOS NORMATIVOS, AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TEMA REPETITIVO Nº 106 DO STJ). EM QUE PESE... A DETERMINAÇÃO ACIMA, PARA EVITAR MAIORES PREJUÍZOS À PARTE AUTORA, QUE BUSCA A TUTELA DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE..., PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIL. LEGAIS. á Réplica 6ª Va...

Andamento do Processo n. 1004169-84.2017.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 15/09/2017 do TJSP

: 361740/SP - Lígia Cristina Olmos REQDO : Sistema Único de Saúde - Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria... de Saúde do Interior - Direção Regional de Sa VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Olímpia Cível Distribuidor Cível...

Andamento do Processo n. 9037894-96.2017.8.21.0001 - 15/09/2017 do TJRS

, JÁ QUE, TRATANDO-SE DE ATENDIMENTO PRESTADOEM HOSPITAL PÚBLICO,PELO SISTEMAÚNICO DE SAÚDE -SUS,SOMENTE A PESSOA JURÍDICA...

Andamento do Processo n. 1000494-81.2017.8.26.0443 - Tutela Cautelar Antecedente - 13/09/2017 do TJSP

DE PIEDADE - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sistema Único de Saúde - Sus e outro - Manifestem-se as partes...

Andamento do Processo n. 56718 - Re - 12/09/2017 do TRE-RS

Sistema Único de SaúdeSUS, para fins de agilizar o atendimento em unidades hospitalares da capital... NOS AGENDAMENTOS DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS NO ENDEREÇO DE PACIENTES... sobre servidores com poderes de alterar dados nos sistemas do SUS; porém, não detinha função d...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1082865 RS 2008/0184962-0 (STJ)

Data de publicação: 05/09/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. A União, os Estados e os Municípios são solidariamente responsáveis pelo fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 134248 PI 2012/0039234-3 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. As unidades federadas respondem pelo fornecimento de medicamentos, podendo ser demandadas sem litisconsórcio com a União. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1324276 RJ 2012/0053367-9 (STJ)

Data de publicação: 11/12/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CRÉDITOS DECORRENTES DE SERVIÇOSDE SAÚDE PRESTADOS POR ENTIDADE PRIVADA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. 1. A Lei 11.382 /2006 inseriu, no art. 649 , IX , do CPC , a previsão deimpenhorabilidade absoluta dos "recursos públicos recebidos porinstituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde,ou assistência social". 2. Na hipótese, a origem pública dos recursos penhorados estáclaramente definida. 3. Não é qualquer recurso público recebido pelas entidades privadasque é impenhorável, mas apenas aquele de aplicação compulsória nasaúde. 4. Os valores recebidos pela entidade privada recorrente vinculam-seà contraprestação pelos serviços de saúde prestados em parceria como SUS - Sistema Único de Saúde, razão pela qual são absolutamenteimpenhoráveis. 5. Recurso especial provido.

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