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27 de maio de 2017
SUS (Sistema Único de Saúde) Editar Foto
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SUS (Sistema Único de Saúde)

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Portaria n. 03/2017 *** num Idea - 21.9.104813/2017 do TJBA

Objeto: Sistema Único de Saúde Data de Instauração: 24.05.2017 Representante: Maria Angélica dos Santos Representado... Inquérito Civil IDEA nº 674.9.102288/2017 Objeto: Verificar a prática de poluição ao meio ambiente e à saúde humana, causadas...

Andamento do Processo n. 1573294-6 - Apelação Cível - 26/05/2017 do TJPR

, Orlando Pedro Falkowski Júnior. Interessado: Sus - Sistema Único de Saúde . Relator: Des. Sérgio Roberto N Rolanski... de Freitas Ferri. Apelante (2): Consórcio Intermunicipal de Saúde Amerios . Advogado: Amalia Marina Marchioro , Rose Mari..., Alexandre Augusto Mendes de Queiroz. Apelado (2): Consórcio Intermunicip...

Andamento do Processo n. 9000870-36.2016.8.21.0044 - 25/05/2017 do TJRS

.ADEMAIS, O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) É ADMINISTRADO MEDIANTE CO-GESTÃO, O QUE TORNA POSSÍVEL A EXIGÊNCIA DA OBRIGAÇÃO... POSTULADO NÃO CONSTA NAS LISTAS DE FORNECIMENTO GRATUITO ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SENDO COMPETÊNCIA DA UNIÃO... QUE CONSTAM NA ESTRUTURA DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE, SOB PENA DE AFRONTA...

Andamento do Processo n. 1491-11.2014.4.01.3905 - Ação Ordinária - 24/05/2017 do TRF-1

DO PARA SESPA REU : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE REU : SUS - SISTEMA UNICO DE SAUDE O Exmo. Sr. Juiz exarou : De ordem...Andamento do Processo n. 1491-11.2014.4.01.3905 - Ação Ordinária - 24/05/2017 do TRF-1 Numeração única: 1491... TADEU BRETZ COSTA ADVOGADO : PA0018689A - RAFAEL JARDIM VIEGAS PEIXOTO REU : SECRETAR...

Andamento do Processo n. 1000107-74.2016.8.26.0484 - Mandado de Segurança - 22/05/2017 do TJSP

Borges Lourenço - Sistema Único de Saúde - Dênis Campos Cunha (Secretário Municipal da Saúde) - Vistos. Certifique...

Andamento do Processo n. 1001885-35.2016.8.26.0337 - Mandado de Segurança - 19/05/2017 do TJSP

, denota-se que o autor está em tratamento junto ao BOS por meio do SUS - Sistema Unico de Saúde, e não por meio de algum... e de que há o risco de cegueira total e irreversível, em prejuízo à sua saúde.Da análise da prova documental apresentada..., em resguardo ao direito à saúde, esclareça o impetrante, em 10 dias, s...

Edmar Oliveira

Edmar Oliveira -

STJ suspende processos que tratam do fornecimento de medicamentos pelo Estado
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Gonçalves, para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos. A questão submetida a julgamento, conforme publicação do STJ... do Ministério da Saúde (Programa de Medicamentos ...

Riscos ocupacionais envolvendo profissionais de enfermagem no ambiente hospitalar X Lei Orgânica da Saúde (8.080/90)
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sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), destacando a Saúde do Trabalhador, a que se refere ao conjunto de atividades que se destinam... ao (SUS) Sistema Único de Saúde, segundo o de...

Andamento do Processo n. 1002979-97.2015.8.26.0322 - Mandado de Segurança - 12/05/2017 do TJSP

-97.2015.8.26.0322 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Guiomar Camargo de Souza Santos - Sistema Único... de Saúde - Arquivem-se. - ADV: MARIA INES FERRARESI (OAB 159264/SP), JAQUELINE GARCIA (OAB 142762/SP) Lins Cível 3ª Vara...

Andamento do Processo n. 0000007-26.2011.8.20.0114 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / não Fazer - 11/05/2017 do TJRN

medicação ou a tratamento para cura de suas enfermidades. Desta forma, sendo o Sistema Único de Saúde - SUS composto... assistenciais e (iii) participação da comunidade. O Sistema Único de Saúde (SUS) é regulamentado pela Lei 8.080/1990. O art. 6º, I..., e suas alíneas, da mencionada Lei dispõe que estão incluídas ain...

Resultados da busca Jusbrasil para "SUS (Sistema Único de Saúde)"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1082865 RS 2008/0184962-0 (STJ)

Data de publicação: 05/09/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. A União, os Estados e os Municípios são solidariamente responsáveis pelo fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 134248 PI 2012/0039234-3 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. As unidades federadas respondem pelo fornecimento de medicamentos, podendo ser demandadas sem litisconsórcio com a União. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1324276 RJ 2012/0053367-9 (STJ)

Data de publicação: 11/12/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CRÉDITOS DECORRENTES DE SERVIÇOSDE SAÚDE PRESTADOS POR ENTIDADE PRIVADA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. 1. A Lei 11.382 /2006 inseriu, no art. 649 , IX , do CPC , a previsão deimpenhorabilidade absoluta dos "recursos públicos recebidos porinstituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde,ou assistência social". 2. Na hipótese, a origem pública dos recursos penhorados estáclaramente definida. 3. Não é qualquer recurso público recebido pelas entidades privadasque é impenhorável, mas apenas aquele de aplicação compulsória nasaúde. 4. Os valores recebidos pela entidade privada recorrente vinculam-seà contraprestação pelos serviços de saúde prestados em parceria como SUS - Sistema Único de Saúde, razão pela qual são absolutamenteimpenhoráveis. 5. Recurso especial provido.

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