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20 de outubro de 2017
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SUS (Sistema Único de Saúde)

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Andamento do Processo n. 0002009-02.2017.8.26.0369 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 16/10/2017 do TJSP

Processo 0002009-02.2017.8.26.0369 (processo principal 1001881-96.2016.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Gustavo Petrolini Calzeta - SUS - Sistema Único de

Lucas Domingues

Lucas Domingues -

Médicos cubanos buscam na justiça igualdade de direitos no Brasil

Como destacado em vários portais de notícias nas últimas semanas, como o G1 , por exemplo, médicos cubanos, contratados pelo Governo Brasileiro através do Programa Mais Médicos , vem buscando

Andamento do Processo n. 1573294-6/01 - Recurso Especial Cível - 10/10/2017 do TJPR

0003 . Processo/Prot: 1573294-6/01 Recurso Especial Cível . Protocolo: 2017/178161. Comarca: Umuarama. Vara: 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária: 1573294-6 Apelação Civel e Reexame

Hugo Moura ⚖

Hugo Moura ⚖ -

Governo cria núcleo para combater judicialização da saúde

O artigo 1º da publicação determina que a finalidade do núcleo é “organizar e promover o atendimento das demandas judiciais no âmbito do Ministério da Saúde”. Essas solicitações, continua, são “as

Andamento do Processo n. 0134282-79.2016.8.13.0000 - Agravo de Instrumento-Cv / Agravo em Resp - 06/10/2017 do TJMG

00024 - 0134282-79.2016.8.13.0000 Juiz de Fora -Agravo de Instrumento-Cv; Agravo em Resp 0134282-79.2016.8.13.0000 ; Agravante (s) - MUNICIPIO JUIZ DE FORA; Agravado (a)(s) - NATHAN BATISTA DIAS,

Andamento do Processo n. 0134282-79.2016.8.13.0000 - Agravo de Instrumento-Cv / RExt com Agravo - 06/10/2017 do TJMG

00066 - 0134282-79.2016.8.13.0000 Juiz de Fora -Agravo de Instrumento-Cv; RExt com Agravo 0134282-79.2016.8.13.0000 ; Agravante (s) - MUNICIPIO JUIZ DE FORA; Agravado (a)(s) - NATHAN BATISTA DIAS,

Andamento do Processo n. 0002009-02.2017.8.26.0369 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 05/10/2017 do TJSP

Processo 0002009-02.2017.8.26.0369 (processo principal 1001881-96.2016.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Severino Ferreira da Silva - SUS - Sistema Único de

Andamento do Processo n. 1015019-47.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum - 05/10/2017 do TJSP

Processo 1015019-47.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Giuliano Landucci - Giuliana Landucci Tivoli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sistema Único de Saúde

Andamento do Processo n. 0700052-47.2016.8.02.0006 - Procedimento Ordinário - 05/10/2017 do TJAL

ADV: ANA KAROLINE LESSA WANDERLEY (OAB 11735/AL) - Processo 0700052-47.2016.8.02.0006 - Procedimento Ordinário -Saúde - AUTOR: Sebastião Ferreira Leite - Autos nº 0700052-47.2016.8.02.0006 Ação:

Resultados da busca Jusbrasil para "SUS (Sistema Único de Saúde)"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1082865 RS 2008/0184962-0 (STJ)

Data de publicação: 05/09/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. A União, os Estados e os Municípios são solidariamente responsáveis pelo fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 134248 PI 2012/0039234-3 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. As unidades federadas respondem pelo fornecimento de medicamentos, podendo ser demandadas sem litisconsórcio com a União. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1324276 RJ 2012/0053367-9 (STJ)

Data de publicação: 11/12/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CRÉDITOS DECORRENTES DE SERVIÇOSDE SAÚDE PRESTADOS POR ENTIDADE PRIVADA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. 1. A Lei 11.382 /2006 inseriu, no art. 649 , IX , do CPC , a previsão deimpenhorabilidade absoluta dos "recursos públicos recebidos porinstituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde,ou assistência social". 2. Na hipótese, a origem pública dos recursos penhorados estáclaramente definida. 3. Não é qualquer recurso público recebido pelas entidades privadasque é impenhorável, mas apenas aquele de aplicação compulsória nasaúde. 4. Os valores recebidos pela entidade privada recorrente vinculam-seà contraprestação pelos serviços de saúde prestados em parceria como SUS - Sistema Único de Saúde, razão pela qual são absolutamenteimpenhoráveis. 5. Recurso especial provido.

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