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24 de fevereiro de 2017
SUS (Sistema Único de Saúde) Editar Foto
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SUS (Sistema Único de Saúde)

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ROBERTO LOURENÇO - - ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS...

MPF/DF pede que Justiça determine redução nos preços de 43 medicamentos fornecidos pelo SUS
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de preços usada como referência nas aquisições feitas pelo poder público para abastecer o Sistema Único de Saúde. A ação...MPF/DF pede que Justiça determine redução nos preços de ...

Andamento do Processo n. 1007035-13.2016.8.26.0073 - Mandado de Segurança - 20/02/2017 do TJSP

aos medicamentos, tipos de internação e exames passíveis de serem fornecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde... e outro - Vistos.SIDNEI SILVA DE QUEIROZ ingressou com MANDADO DE SEGURANÇA em face da SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE... da autoridade coatora.Não se olvida de que a Constituição Federal , em seu artigo 196, di...

Andamento do Processo n. 2820975.37.2008.8.13.0105 - 20/02/2017 do TJMG

única: 2820975.37.2008.8.13.0105 Autor: Marinez Gomes Pereira Lopes; Réu: Sus Sistema Único de Saúde e outros Intimação...

Transexual pode remover barba pelo SUS, diz decisão premiada
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Andamento do Processo n. 5012116-48.2017.8.13.0024 - 16/02/2017 do TJMG

: Criança/Adolescente; Impetrado : Sistema Único de Saúde. Adv - Patrick Luiz Martins Freitas Silva, Procuradoria-Geral...

Andamento do Processo n. 1023367-95.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - 15/02/2017 do TJSP

, com urgência, para, em 72 horas, informar se realiza, mediante convênio com o SUS - Sistema Único de Saúde, acompanhamento... médico de pacientes que realizaram transplante de fígado.Sem prejuízo, notifique-se a Diretoria Regional de Saúde - DRS XII...

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Cleide Azevedo -

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, foram retirados da listagem de atendimentos monitorados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) sem justificativas. É...Ministério da Saúde ignora índices de tuberculose e ameaça trata...

Andamento do Processo n. 9000026-39.2017.8.21.0113 - 09/02/2017 do TJRS

), PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE,SOB PENA DE BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA DO ESTADO, SUFICIENTES À GARANTIR O PAGAMENTO DO EXAME... DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL, POR MEIO ELETRÔNICO (CONFORME CONVÊNIO Nº112/2015 - DEC), A SEGUINTE ORDEM MATERIAL...

Andamento do Processo n. 5012116-48.2017.8.13.0024 - 09/02/2017 do TJMG

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Resultados da busca Jusbrasil para "SUS (Sistema Único de Saúde)"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1082865 RS 2008/0184962-0 (STJ)

Data de publicação: 05/09/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. A União, os Estados e os Municípios são solidariamente responsáveis pelo fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 134248 PI 2012/0039234-3 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. As unidades federadas respondem pelo fornecimento de medicamentos, podendo ser demandadas sem litisconsórcio com a União. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1324276 RJ 2012/0053367-9 (STJ)

Data de publicação: 11/12/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CRÉDITOS DECORRENTES DE SERVIÇOSDE SAÚDE PRESTADOS POR ENTIDADE PRIVADA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. 1. A Lei 11.382 /2006 inseriu, no art. 649 , IX , do CPC , a previsão deimpenhorabilidade absoluta dos "recursos públicos recebidos porinstituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde,ou assistência social". 2. Na hipótese, a origem pública dos recursos penhorados estáclaramente definida. 3. Não é qualquer recurso público recebido pelas entidades privadasque é impenhorável, mas apenas aquele de aplicação compulsória nasaúde. 4. Os valores recebidos pela entidade privada recorrente vinculam-seà contraprestação pelos serviços de saúde prestados em parceria como SUS - Sistema Único de Saúde, razão pela qual são absolutamenteimpenhoráveis. 5. Recurso especial provido.

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