Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de maio de 2018
SUS (Sistema Único de Saúde) Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

SUS (Sistema Único de Saúde)

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Andamento do Processo n. 1006199-13.2016.8.26.0664/01 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 21/05/2018 do TJSP

de Lourdes Gil Hernandes - Sus - Sistema Único de Saúde - Dir Sus Xxii - Fazenda do Estado de São Paulo - Aguarde-se por 1...

Andamento do Processo n. 1007990-66.2016.8.26.0292/50001 - Embargos de Declaração - 17/05/2018 do TJSP

- Embargdo: Sus Sistema Único de Saúde - Embargdo: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACAREI - Embargdo: SECRETARIA ESTADUAL... DE SAÚDE - Embargdo: MINISTÉRIO DA SAÚDE FEDERAL - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos por José Benedicto...

Andamento do Processo n. 071775489.2014.8.02.0001 - Ação Civil Pública - 17/05/2018 do TJAL

amplo, de modo a abranger União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios), através do Sistema Único de Saúde - SUS... - Sistema Único de Saúde (artigos 6º, I, d, 9º, III, e 18, I e V).Portanto, pertine ao Estado (aqui entendido em sentido... recomendado, frente às outras despesas familiares. Assim, com o intuit...

Andamento do Processo n. 1054385-57.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Obrigações - 16/05/2018 do TJSP

(Secretaria da Saúde do Município de São Paulo - Sistema Único de Saúde-SUS) - O cumprimento de sentença será instaurado...

Andamento do Processo n. 0008034-56.2014.8.26.0136 - Inventário - 15/05/2018 do TJSP

DE OLIVEIRA ALMEIDA - - Cleonice de Oliveira Almeida - Sus - Sistema Único de Saúde -Regional Bauru - Vistos.Fl. 436: Indefiro...

Andamento do Processo n. 1003885-26.2018.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 15/05/2018 do TJSP

: 298447/SP - Rodrigo Barboza Gil REQDO : Sus - Sistema Único de Saúde - Direção Regional Xxii - Sj Rio Preto/sp VARA...

Andamento do Processo n. 0700469-44.2013.8.02.0090 - Ação Civil Pública - 15/05/2018 do TJAL

, cuidando no art. 6º, inc. I, alínea d, da execução de ações, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, de assistência terapêutica... médico, necessário ao tratamento de paciente portador do vírus HIV.2. O Sistema Único de Saúde - SUS visa a integralidade... constitucional de garantir o direito à saúde da população; afirma, a...

Andamento do Processo n. 201656500960 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 14/05/2018 do TJSE

DE OLIVEIRA - OAB: 7564-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO : SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS CURADOR : CARLOS CESAR COSTA...

Andamento do Processo n. 481/STJ - 14/05/2018 do TJRS

ASSISTENCIAL E BENEFICENTE NA ÁREA DA SAÚDE ATENDE PREPONDERANTEMENTE PESSOAS MENOS FAVORECIDAS, PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE...

Planos de saúde poderão adotar cobrança de franquia, igual ao seguro de automóvel

de regras específicas, não é adotada na prática. + STF manda plano de saúde reembolsar SUS por atendimento na rede...Planos de saúde poderão adotar cobrança de franquia, igual ao seguro de automóvel A partir do segundo semestre..., as operadoras de planos de saúde poderão cobrar dos segurados franquia de valor equival...

Resultados da busca Jusbrasil para "SUS (Sistema Único de Saúde)"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1082865 RS 2008/0184962-0 (STJ)

Data de publicação: 05/09/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. A União, os Estados e os Municípios são solidariamente responsáveis pelo fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 134248 PI 2012/0039234-3 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. As unidades federadas respondem pelo fornecimento de medicamentos, podendo ser demandadas sem litisconsórcio com a União. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1324276 RJ 2012/0053367-9 (STJ)

Data de publicação: 11/12/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CRÉDITOS DECORRENTES DE SERVIÇOSDE SAÚDE PRESTADOS POR ENTIDADE PRIVADA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. 1. A Lei 11.382 /2006 inseriu, no art. 649 , IX , do CPC , a previsão deimpenhorabilidade absoluta dos "recursos públicos recebidos porinstituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde,ou assistência social". 2. Na hipótese, a origem pública dos recursos penhorados estáclaramente definida. 3. Não é qualquer recurso público recebido pelas entidades privadasque é impenhorável, mas apenas aquele de aplicação compulsória nasaúde. 4. Os valores recebidos pela entidade privada recorrente vinculam-seà contraprestação pelos serviços de saúde prestados em parceria como SUS - Sistema Único de Saúde, razão pela qual são absolutamenteimpenhoráveis. 5. Recurso especial provido.

×