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11 de dezembro de 2018
SUS (Sistema Único de Saúde) Editar Foto
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SUS (Sistema Único de Saúde)

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Andamento do Processo n. 1000107-74.2016.8.26.0484 - Mandado de Segurança Cível - 06/12/2018 do TJSP

Suellington Borges Lourenço - Sistema Unico de Saúde - - Dênis Campos Cunha (Secretáro Municipal da Sáude) - Intime...

Andamento do Processo n. 1001742-56.2018.8.26.0505 - Processo Digital - 03/12/2018 do TJSP

provimento ao recurso, por V. U. - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – OBESIDADE MÓRBIDA – PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA... BARIÁTRICA - NÃO OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DAS PORTARIAS Nº 492/1997 E Nº 424/2013 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA REALIZAÇÃO...

Andamento do Processo n. 0013575-98.2012.8.26.0602 - Procedimento Comum - 03/12/2018 do TJSP

- - Giovani de Oliveira dos Santos - - Thiago Oliveira dos Santos - - Diego de Oliveira Santos - Sistema Unico de Saude... (SUS) da Santa Casa de Misericordia de Capivari - - Plano de Saúde Intermédica do Hospital Modelo - Roberto Vaz Piesco...

O Plano de Saúde negou? E agora? (parte 1)

O Plano de Saúde negou? E agora? Direito da saúde A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal..., contudo, não raras as vezes, os usuários dos serviços de saúde, seja da rede pública ou privada, sofrem ilegalidades... dos serviços de saúde: Negativa de cirurgia ou procedimento médico Frequentem...

Andamento do Processo n. 1004726-51.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - 28/11/2018 do TJSP

: Sistema Unico de Saude - Sus VARA:3ª VARA Mogi-mirim Cível Distribuidor Cível Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Mogi Mirim em 26/11/2018...

Andamento do Processo n. 1003297-45.2017.8.26.0505 - Mandado de Segurança - 14/11/2018 do TJSP

/tratamento por médico credenciado junto ao SUS - Sistema Único de Saúde, uma vez que a parte autora pretende justamente... fazer uso de tal sistema. Nesse sentido: “Para obtenção de medicamento pelo SUS, não basta ao paciente comprovar ser... MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PIRES-SP e SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE S...

Andamento do Processo n. 1016365-67.2014.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença - 09/11/2018 do TJSP

com aplicação compulsória e exclusiva ao atendimento prestado aos pacientes oriundos do SUS - Sistema Único de Saúde... administrativa promovida em 16.01.2014 pela MUNICIPALIDADE, atende exclusivamente pacientes do SUS Sistema Único de Saúde... à executada comprovar que o valor penhorado é decorrente exclusivamente de...

Andamento do Processo n. 0042669-08.2017.8.19.0054 - 06/11/2018 do TJRJ

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Andamento do Processo n. 0008034-56.2014.8.26.0136 - Inventário - 06/11/2018 do TJSP

DE OLIVEIRA ALMEIDA - - Cleonice de Oliveira Almeida - Sus - Sistema Único de Saúde -Regional Bauru - Vistos. CÉLIO ROBERTO... de localização do herdeiro desaparecido através dos sistemas infojud/bacenjud (fl. 320). Recolheu as custas (fls. 321...

Andamento do Processo n. 1000107-74.2016.8.26.0484 - Mandado de Segurança - 30/10/2018 do TJSP

Borges Lourenço - Sistema Único de Saúde - - Dênis Campos Cunha (Secretáro Municipal da Sáude) - VISTOS. Ciência às partes...

Resultados da busca Jusbrasil para "SUS (Sistema Único de Saúde)"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1082865 RS 2008/0184962-0 (STJ)

Data de publicação: 05/09/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. A União, os Estados e os Municípios são solidariamente responsáveis pelo fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 134248 PI 2012/0039234-3 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. As unidades federadas respondem pelo fornecimento de medicamentos, podendo ser demandadas sem litisconsórcio com a União. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1324276 RJ 2012/0053367-9 (STJ)

Data de publicação: 11/12/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CRÉDITOS DECORRENTES DE SERVIÇOSDE SAÚDE PRESTADOS POR ENTIDADE PRIVADA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. 1. A Lei 11.382 /2006 inseriu, no art. 649 , IX , do CPC , a previsão deimpenhorabilidade absoluta dos "recursos públicos recebidos porinstituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde,ou assistência social". 2. Na hipótese, a origem pública dos recursos penhorados estáclaramente definida. 3. Não é qualquer recurso público recebido pelas entidades privadasque é impenhorável, mas apenas aquele de aplicação compulsória nasaúde. 4. Os valores recebidos pela entidade privada recorrente vinculam-seà contraprestação pelos serviços de saúde prestados em parceria como SUS - Sistema Único de Saúde, razão pela qual são absolutamenteimpenhoráveis. 5. Recurso especial provido.

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