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20 de abril de 2019
Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª do STJ Editar Foto
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Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª do STJ

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Andamento do Processo n. 1.379.772 - Agravo / Recurso Especial - 09/11/2018 do STJ

COSTA Relatora Acórdãos Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª...Andamento do Processo n. 1.379.772 - Agravo / Recurso Especial - 09/11/2018 do STJ (4884) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº...

Andamento do Processo n. 1.379.777 - Agravo / Recurso Especial - 09/11/2018 do STJ

. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator Acórdãos Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª...Andamento do Processo n. 1.379.777 - Agravo / Recurso Especial - 09/11/2018 do STJ (4885) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº... com fundamento no art. 105 , III , a , da CF , desafiando acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça ...

Andamento do Processo n. 1.379.818 - Agravo / Recurso Especial - 09/11/2018 do STJ

Relatora Acórdãos Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª...), objetivando a reforma da decisão de inadmissão do recurso interposto perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região... se demonstra possível na via estreita do recurso especial. Incidência da Súmula 7 do STJ. Precedentes. 4. Agravo...

Andamento do Processo n. 1.380.428 - Agravo / Recurso Especial - 09/11/2018 do STJ

), 30 de outubro de 2018. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator Acórdãos Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª... seja observada, para se manter firme e coerente. Assim sempre ocorreu em relação ao Supremo Tribunal Federal, de quem o STJ é...Andamento do Processo n. 1.380.428 - Agravo / Recurso Especial - 09/1...

Andamento do Processo n. 1.380.485 - Agravo / Recurso Especial - 09/11/2018 do STJ

. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator Acórdãos Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª... nos próprios autos, no prazo de 10 (dez) dias. [...] § 4º No Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça...Andamento do Processo n. 1.380.485 - Agravo / Recurso Especial - 09/11/2018 do STJ (4888) AGRAVO EM...

Andamento do Processo n. 1.380.659 - Agravo / Recurso Especial - 09/11/2018 do STJ

Relator Acórdãos Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª.... [...] § 4º No Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, o julgamento do agravo obedecerá ao disposto no...Andamento do Processo n. 1.380.659 - Agravo / Recurso Especial - 09/11/2018 do STJ (4889) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº...

Andamento do Processo n. 1.380.832 - Agravo / Recurso Especial - 09/11/2018 do STJ

ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 05 de novembro de 2018. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator Acórdãos Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª...Andamento do Processo n. 1.380.832 - Agravo / Recurso Especial - 09/11/2018 do STJ (4890) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº... com fundamento no art. 105 , III , a , ...

Andamento do Processo n. 1.380.866 - Agravo / Recurso Especial - 09/11/2018 do STJ

. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator Acórdãos Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª...Andamento do Processo n. 1.380.866 - Agravo / Recurso Especial - 09/11/2018 do STJ (4891) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº...010631 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por PBPREV - Paraíba Previdência desafiando decisão da Pr...

Andamento do Processo n. 1.380.885 - Agravo / Recurso Especial - 09/11/2018 do STJ

oportuno. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 07 de novembro de 2018. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora Acórdãos Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª...Andamento do Processo n. 1.380.885 - Agravo / Recurso Especial - 09/11/2018 do STJ (4892) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº...

Andamento do Processo n. 1.381.060 - Agravo / Recurso Especial - 09/11/2018 do STJ

-se. Brasília (DF), 07 de novembro de 2018. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora Acórdãos Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª.... Incidência da Súmula 7 do STJ. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 551.094/MS...Andamento do Processo n. 1.381.060 - Agravo / Recur...

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TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 200151010209994 RJ (TRF-2)

Data de publicação: 17/11/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SOBRESTAMENTO. OFENSA À COISA JULGADA E AO ATO JURÍDICO PERFEITO INEXISTENTE. DETERMINAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SISTEMÁTICA DOS ARTS. 543-B E 543-C , CPC . COMPETÊNCIA DESTA VICE-PRESIDÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Trata-se de Agravo Regimental interposto por CARLOS ALBERTO CARDOSO MAIA E OUTROS, às fls. 590/593, em face da decisão da Vice-Presidência deste Egrégio Tribunal Regional Federal que às fls. 588/589, julgando Agravo anteriormente interposto, determinou o sobrestamento de Recurso Especial. 2. O juízo feito pelo STF sobre a existência de repercussão geral da questão ora discutida vale para todos os demais recursos que tratem de idêntica questão, devendo estes restarem sobrestados até o julgamento de mérito dos paradigmas (precedentes STJ, REsp 1.144.382 - AL, DJ 21/05/20103). 3. Diferentemente do alegado, esta Vice-Presidência, ao estabelecer a suspensão do Recurso Especial nos exatos moldes constantes da decisão do Superior Tribunal de Justiça não ofende a coisa julgada e o ato jurídico perfeito. Isto porque referida determinação, dentro da sistemática prevista nos arts. 543-B e 543-C, do Codex Processual enquadra-se na Competência desta Vice-Presidência. 4. Agravo desprovido.

Encontrado em: Acordam os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade..., os Desembargadores Federais Paulo Espirito Santo, Salete Maccalóz e Nizete Lobato Carmo. Ausente, por motivo... de férias, o Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo. ÓRGÃO ESPECIAL 17/11/2014 - 17...

TRF-3 06/02/2018 - Pág. 4 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

fracionário deste E. Tribunal Regional Federal. Alega, emsíntese, afronta a diversos dispositivos legais... os autos cls. Intimem-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2018. SUBSECRETARIA DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA... DE ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-5 - APELREEX Apelação / Reexame Necessário REEX 200905000000959 (TRF-5)

Data de publicação: 12/09/2013

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA DA VICE-PRESIDÊNCIA. EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. JUROS DE MORA. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI 11.960 /2009. RESP. 1.205.946, PROFERIDO SOB O REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS. ADEQUAÇÃO DO JULGADO. ADVENTO DA DECISÃO DO STF DECLARANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA LEI Nº 11.960 /2009 (ADI 4.357/DF E 4425/DF). IMPERTINÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR. 1. Trata-se de hipótese na qual a Vice-Presidência desta Corte Regional, com fulcro no art. 543-C, parágrafo 7º, II do CPC , remete os autos para um novo exame da matéria relativa ao critério de cálculo dos juros moratórios, tendo em vista a decisão proferida pela Primeira Seção do STJ no REsp. 1.205.946-SP, sob o regime de recurso repetitivo. 2. O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do art. art. 5º da Lei nº 11.960 /2009 (ADI's 4357/DF e 4425/DF), retirando do ordenamento jurídico o dispositivo que alterava a redação do art. 1º-F da Lei nº 9.494 /97, dada pelo art. 4º da MP nº 2.180-35/2001, e adotava nas condenações impostas à Fazenda Pública, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, os índices oficiais da remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. 3. Desse modo, embora o acórdão prolatado por esta egrégia Corte esteja em desconformidade como o paradigma do STJ (REsp 1.205.946/SP), o que ensejou a a devolução dos autos pelo órgão de admissibilidade dos recursos excepcionais, no caso, não se pode fazer a adaptação em função da nova situação surgida a partir do julgamento do Supremo Tribunal Federal nas ADI's 4357/DF e 4425/DF. 4. Juízo de retratação não exercido. Manutenção do julgamento anterior, em razão da declaração de inconstitucionalidade proferida pela Corte Suprema. Devolução dos autos à Vice-Presidência.

Encontrado em: UNÂNIME Primeira Turma 12/09/2013 - 12/9/2013 LEG-FED RES-8 ANO-2008 (STJ) LEG-FED MPR-2180 ANO...-2001 ART-4 (35) LEG-FED LEI- 9494 ANO-1997 ART-1-F LEG-FED LEI-11960 ANO-2008 ART-5 LEG-FED LEI- 11672... APELREEX Apelação / Reexame Necessário REEX 200905000000959 (TRF-5) Desembargador Federal Manoel...

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