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19 de maio de 2019
Alínea "i" do Inciso III do Artigo 35 do Decreto nº 9.557 de 08 de Novembro de 2018

Art. 35, inc. III, "i" do Decreto 9557/18

Decreto nº 9.557 de 08 de Novembro de 2018

Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.

Art. 35. Para fins do disposto no art. 34, considera-se:

III - produtos automotivos:

i) máquinas rodoviárias autopropulsadas; e

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