Daniel Silva, Advogado
há 2 anos

Técnica Especial de Investigação por meio do Agente Infiltrado

O interesse em escrever o presente artigo se deu inicialmente pelas memórias da infância, quando assistia policiais de ação, como por exemplo, “Donnie Brasco”, baseado em fatos reais, onde se retrata…
Resultados da busca Jusbrasil para "Agente Provocador"
APELAÇÃO APL 00068666120018190203 RIO DE JANEIRO JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência22/03/2005Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - BRIGAS ENTRE ADOLESCENTES - AGRESSÕES RECÍPROCAS - PROVA PRECÁRIA NA IDENTIFICAÇÃO DO AGENTE PROVOCADOR - CULPA DOS RÉUS NÃO DEMONSTRADA. A pretensão indenizatória na reparação civil por sofrer agressão física decorrente de brigas entre adolescentes não prescinde da demonstração da culpa, que não pode ser reconhecida com prova precária na identificação do agente provocador. Improvimento do recurso.
8150167 PR 815016-7 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência22/11/2012Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: . - PRESENÇA DE AGENTE PROVOCADOR. - NULIDADE DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS APTAS À CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. APELAÇÃO CRIME. - CRIME CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO . - CONDUTA QUE CONFIGURA EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA. - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. - AFASTAMENTO DO TIPO GERAL. - TIPO ESPECIAL PRESCRITO. - REPORTAGEM TELEVISIVA. - PRESENÇA DE AGENTE PROVOCADOR. - NULIDADE DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS APTAS À CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. APELAÇÃO CRIME. - CRIME CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO . - CONDUTA QUE CONFIGURA EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA. - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. - AFASTAMENTO DO TIPO GERAL. - TIPO ESPECIAL PRESCRITO. - REPORTAGEM TELEVISIVA. - PRESENÇA DE AGENTE PROVOCADOR. - NULIDADE DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS APTAS À CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. APELAÇÃO CRIME. - CRIME CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO . - CONDUTA QUE CONFIGURA EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA. - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. - AFASTAMENTO DO TIPO GERAL. - TIPO ESPECIAL PRESCRITO. - REPORTAGEM TELEVISIVA. - PRESENÇA DE AGENTE PROVOCADOR. - NULIDADE DA PROVA.- INEXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS APTAS À CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - A incursão em dois tipos penais pela prática de uma única conduta, tal como consta na denúncia, viola o princípio da especialidade, segundo o qual o preceito de caráter geral deve ceder lugar à norma de cunho especial. - Descartada a reportagem com agente provocador como meio de prova, os demais elementos de convicção obtidos em juízo conduzem à absolvição.
APELAÇÃO CRIMINAL ACR 0 89.02.08771-9 (TRF-2)
Jurisprudência29/08/1991Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: CRIME QUE TERIA SIDO PRATICADO EM RAZÃO DA ATUAÇÃO DE ''AGENTE PROVOCADOR'', DETETIVE PARTICULAR QUE SE TERIA INSINUADO PARA A APURAÇÃO DE INDIGITADA PRATICA DE FALSIFICAÇÕES PELO APELANTE. EXAME DE CORPO DE DELITO REALIZADO, APENAS, EM CARTEIRA PROFISSIONAL QUE TERIA SIDO FALSIFICADA EXATAMENTE EM NOME DO REFERIDO ''AGENTE PROVOCADOR''. IMPRESTABILIDADE PARA A CONDENAÇÃO. NÃO-REALIZAÇÃO DE PERICIA COM RELAÇÃO AOS DEMAIS DOCUMENTOS APREENDIDOS. INCIDENCIA DO DISPOSTO NO ART. 158 DO CPP .
Apelacao Criminal ACR 504968 SC 1988.050496-8 (TJ-SC)
Jurisprudência02/01/1992Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: ACUSADO QUE COMO AGENTE PROVOCADOR AGRIDE E FERE SEU DESAFETO. INOCORRÊNCIA DE LEGÍTIMA DEFESA. CONDENAÇÃO MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
APELAÇÃO APL 00059595020028190042 RIO DE JANEIRO PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)
Jurisprudência04/04/2005Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: AGENTE PROVOCADOR. TIPICIDADE. DEFORMIDADE PERMANENTE. RECLASSIFICAÇÃO DOS FATOS E ADEQUAÇÃO DA PENA. Se o réu provocou a vítima, levando-a à discussão e às vias de fato, vindo depois a agredi-la com a faca, atuou como agente provocador, não cabe por isto valer-se da alegação de legítima defesa, nem tampouco pretender que a sua conduta se amolde à figura de algum privilégio. Ao contrário, esta será mais reprovável porque desprovida de motivação razoável, ajustando-se na verdade ao conceito de motivo fútil. De outro lado, se das lesões sofridas pela vítima não resultou "uma modificação que cause dano estético de certa monta e capaz de causar impressão de desagrado, vexatório para a vítima", a conduta do réu deve ser enquadrada na modalidade básica do tipo do artigo 129.
O flagrante provocado e a responsabilidade criminal do agente provocador
Artigos26/02/2015Duarte
Tem o presente artigo o escopo de trazer para discussão tema interessante relacionado ao Direito Penal e Processual Penal: o denominado flagrante provocado ou preparado, e a responsabilidade criminal, não do indivíduo cuja conduta é objeto do flagrante, mas sim do agente provocador, que não raras vezes é agente estatal. Inicialmente cumpre tecer algumas considerações sobre o flagrante provocado. Tem-se esta figura (irregularidade) processual quando o agente provocador – muitas vezes, mas não som...
APELAÇÃO APL 00289999020028190000 RIO DE JANEIRO SAPUCAIA VARA UNICA (TJ-RJ)
Jurisprudência17/10/2003Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: AGENTE PROVOCADOR. CONDENAÇÃO MANTIDA. Se a prova revela que o acusado era o único que portava arma e foi quem deu causa à luta corporal, não pode invocar a seu favor a excludente de legítima defesa.
Apelação Crime ACR 7112210 PR 0711221-0 (TJ-PR)
Jurisprudência20/01/2011Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: RÉU QUE AGIU COMO AGENTE PROVOCADOR. RECURSO DESPROVIDO. 1. Revelando o conjunto probatório que o acusado não agiu amparado pela legitima defesa, não há como reconhecer a excludente de ilicitude. 2. Atuando o réu como agente provocador do evento não se justifica a legítima defesa.
Apelação Crime ACR 90328 PR Apelação Crime 0009032-8 (TJ-PR)
Jurisprudência21/03/1991Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: JURI - NULIDADE - DECISAO CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS - INOCORRENCIA - LEGITIMA DEFESA QUE SE NAO APERFEICOOU POR TERSIDO O REU O AGENTE PROVOCADOR DOS FATOS - RECURSO IMPROVIDO. A legitima defesa nao socorre aquele que deliberadamente provocou o incidente, dando causa a morte davitima.
Apelação APL 140302720058260176 SP 0014030-27.2005.8.26.0176 (TJ-SP)
Jurisprudência14/09/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - FALSIDADE IDEOLÓGICA - CRIME IMPOSSÍVEL POR OBRA DE AGENTE PROVOCADOR CARACTERIZAÇÃO. Presente o induzimento à prática criminosa, haja vista que desafeto político do acusado preparou toda a ação.Documento particular passível de comprovação de veracidade. Inexistência de ofensa ao bem jurídico tutelado. - SENTENÇA REFORMADA -RECURSO PROVIDO PARA DECRETAR A ABSOLVIÇÃO, extensível ao correu não recorrente.
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