A inclusão das pessoas com deficiência no ensino superior

A inclusão das pessoas com deficiência no ensino superior INTRODUÇÃO Mediante a prerrogativa de que é dever do Estado...-se necessário apontar considerações da inclusão das pessoas com deficiência

Mandado de segurança para Garantir interprete de libras para alunos com deficiência auditiva

). No mesmo nível hierárquico das normas constitucionais, temos a Convenção da Pessoa com Deficiência que foi ratificado... das pessoas com deficiência à educação e para efetivar esse direito sem …
Resultados da busca Jusbrasil para "Inclusão de Pessoa com Deficiência"
A suspensão dos direitos políticos, o crime de estupro de vulnerável e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Artigos14/04/2016Francisco
As implicações jurídicas da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. 1.1. Suspensão dos direitos políticos e a perda da capacidade civil. 1.2. A incapacidade civil absoluta no Código Civil . 1.3. A suspensão dos direitos políticos e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. 1.4. A impossibilidade jurídica do absolutamente incapaz exercer direitos sexuais. 1.5. A impossibilidade jurídica do absolutamente incapaz exercer o direito de voto. 1.6. Uma conclusão razoável. 1.1. Suspensão dos d...
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00416201401703007 0000416-20.2014.5.03.0017 (TRT-3)
Jurisprudência03/02/2017Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: SISTEMA DE COTAS. ART. 93 DA LEI 8.213 /91. LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. RESERVA LEGAL DE VAGAS. BASE DE CÁLCULO. APLICAÇÃO AMPLA. O art. 93 da Lei nº 8.213 /91 não admite a exclusão de funções para diminuição da base de cálculo na fixação da cota de contratação de pessoas reabilitadas ou com deficiência. Ainda que algumas funções possam oferecer dificuldade ou até mesmo a impossibilidade de execução por algum empregado deficiente ou reabilitado - observando-se, em cada caso, o tipo e grau de deficiência apresentado - é dever da empresa instituir programa de inclusão social que promova uma efetiva inserção da pessoa com deficiência no ambiente produtivo, em consonância com o disposto no art. 37 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ainda que em função diversa e/ou mediante adaptações. É justamente este encargo, qual seja, de investir na criação, adaptação e adequação de funções que visa coibir a discriminação e assegurar a referida igualdade substancial dos empregados com deficiência para com os demais.
Palestra aborda a inclusão de pessoas com deficiência
Notícias15/10/2009Tribunal de Justiça de Pernambuco
G arantir a inclusão das pessoas com deficiência no Poder Judiciário do Estado. Com esse objetivo a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu a 3ª Palestra Rumo à Diversidade na quarta -feira (14). O evento, realizado no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, contou com a presença de servidores do TJPE, entre eles dos portadores de deficiência que atuam no Tribunal. Também participaram a secretária de Gestão de Pessoas, Valér...
Campanha destaca inclusão de pessoas com deficiências no trabalho
Notícias12/12/2016Ministério Público do Trabalho
OIT e MPT lançam a série de vídeos “O Futuro que Queremos” nesta quarta em São Paulo Brasília - Existem um bilhão de pessoas com deficiências no mundo, o equivalente a 15% da população global. Cerca de 80% dessas pessoas estão em idade de trabalho. No Brasil, de acordo com o IBGE (2015), 6,2% da população tem algum tipo de deficiência. “As pessoas com deficiência constituem a maior minoria do mundo”, disse o diretor geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder, no Dia Internac...
Programa aborda a inclusão de pessoas com deficiência
Vai ao ar, no dia 5/11, às 21h, pela TV Assembleia, o programa Assembleia Convida, no qual o deputado Davi Zaia (PPS) entrevista a vice-presidente de Reabilitação e Inclusão da Associação pela Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape), Eliana Victor. Dentro do tema "A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho", o programa aborda o trabalho da Avape, a legislação que determina a reserva de cotas em empresas com mais de 100 funcionários, e a recente Portaria 92, de outubro de ...
Inclusão de pessoas com deficiência no trabalho
Justiça do Trabalho do Paraná ouve representantes da sociedade sobre inclusão de pessoas com deficiência no trabalho Representante na ONU debaterá percentual mínimo de trabalhadores com deficiência nas empresas Curitiba, 14 de junho de 2012 - A Justiça do Trabalho do Paraná realiza nesta sexta-feira, 15 de junho, a partir das 9 horas, uma audiência pública para discutir o acesso da pessoa com deficiência ao mercado de trabalho. Com a audiência, esclarece o juiz da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba...
STJ institui política para inclusão de pessoas com deficiência
Notícias26/09/2015Danielli
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou no último dia 16 a Instrução Normativa 21 , que institui a Política de Inclusão da Pessoa com Deficiência – mais um passo rumo à efetivação das práticas inclusivas no Tribunal da Cidadania. O documento estabelece princípios, diretrizes e objetivos do Programa Semear Inclusão . Segundo a ministra Nancy Andrighi, presidente da Comissão de Inclusão, as sementes do programa já haviam sido plantadas há 14 anos. “Tenho trabalhado neste projeto desde quando...
Inclusão de pessoas com deficiência
A inclusão de pessoas com deficiência é realidade na Justiça Eleitoral do Tocantins. Nestas eleições, a 18ª Zona Eleitoral de Paranã contratou Luciano Costa Souza Junior, 21 anos, para exercer a função de auxiliar de eleição. Ele que nasceu sem mobilidade nas pernas, será o responsável por resolver prováveis problemas relacionados às urnas na Escola Estadual Euclides Bezerra Gerais. Luciano começou a trabalhar no cartório ainda em setembro, quando começou a passar por treinamentos que o permitir...
Prioridade à inclusão de pessoa com deficiência na LDO
Preocupado em aumentar as ações que visam à inclusão da pessoa com deficiência, o deputado Celso Nascimento protocolou na Assembleia Legislativa a Emenda 387/ 2017 ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 (PL 249/2017) que estabelece as ações que o governo deve executar no próximo ano em todo o Estado. Segundo a proposta do parlamentar, a intenção é aumentar o número de atendimento aos deficientes, contemplar sua participação social com acesso amplo à rede socioassistencial e de o...
MPT participa de audiência pública sobre inclusão de pessoas com deficiência
Nesta quinta-feria (4/8), representantes do Ministério Púlico do Trabalho no Maranhão participaram de audiência pública sobre inclusão de pessoas com deficiência e reabilitadas no mercado de trabalho. O Evento promovido em conjunto pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência CMDPD, Instituto Nacional do Seguro Social INSS, Gerência Regional do Trabalho em Imperatriz, Sistema Nacional de Emprego/MA SINE e MPT/Procuradoria do Trabalho no Município de Imperatriz ocorreu na na sed...
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