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19 de julho de 2019
Inciso III do Artigo 9 da Lei nº 9.140 de 04 de Dezembro de 1995

Art. 9, inc. III da Lei 9140/95

Lei nº 9.140 de 04 de Dezembro de 1995

Reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências.

Art. 9º Para os fins previstos nos arts. 4º e 7º, a Comissão Especial poderá solicitar:

III - a colaboração de testemunhas;

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