Diferenças entre os regimes aberto, semi-aberto e fechado

Regime fechado é aquele pelo qual a execução da pena deverá ser cumprida em estabelecimento de segurança máxima ou média. Iniciará o cumprimento neste regime, o condenado a pena superior a 8 (oito)…

O Crime de Lavagem de Dinheiro na Atualidade

Seguidamente, temos recebido questionamentos sobre o Crime de Lavagem de Dinheiro. Desta forma, o nosso diretor, o advogado criminalista Luiz Felipe Mallmann de Magalhães, que atua em diversas…

Interceptação das Conversas dos Advogados – Limites do Sigilo das Comunicações

Aspectos jurídicos do princípio da inviolabilidade do sigilo das comunicações. 1. INTRODUÇÃO A prática de interceptação das comunicações dos advogados, sejam telefônicas ou não, tem ocorrido de forma…

Interceptação das conversas dos advogados - Limites do Sigilo das Comunicações

RESUMO: A cada dia aumenta o número de advogados vítimas de interceptações de suas conversas com seus clientes. O presente artigo trata justamente sobre estas questões e qual o limite do sigilo das…

Condenados por tráfico de drogas não precisam iniciar o cumprimento da pena em regime fechado

Por Luiz Felipe Mallmann de Magalhães Não há mais a obrigatoriedade de pessoas condenadas por crime de tráfico de drogas iniciarem o cumprimento da pena no regime fechado, ou seja, a execução da pena…
Resultados da busca Jusbrasil para "Advogado Criminalista Luiz Felipe Mallmann de Magalhães"
Audiência pública aproxima Ordem gaúcha e Brigada Militar
Notícias04/08/2010OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
Estamos em 2010 e somente agora estamos estabelecendo um diálogo. Assim definiu o comandante-geral da Brigada Militar, coronel João Carlos Trindade Lopes, o momento vivido entre a instituição que dirige e a Ordem gaúcha. A colocação, saudando a necessária aproximação, se refere ao desenvolvimento de uma parceria para resolver conflitos e questões que digam respeito às duas entidades. Todos temos o mesmo interesse, que é o de construir uma sociedade mais justa e com mais segurança pública, aponto...
A Ilegalidade da Gravação de Conversa entre Advogado e seu Cliente
Notícias16/09/2010Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
Nos últimos meses, como é de conhecimento da grande maioria, tal a divulgação nos veículos de comunicação, ocorreram gravações de áudio e vídeo em parlatórios, ocorre, que estes são locais destinados a conversas reservadas entre advogados e clientes presos, um verdadeiro absurdo. Estas atitudes afrontam a Constituição Federal , que prevê em seu artigo 133, ser o advogado indispensável à administração da justiça, possuindo inviolabilidade por seus atos e manifestações no exercício da profissão, n...
A Ilegalidade da Gravação de Conversa entre Advogado e seu Cliente
Notícias01/10/2015Direito Legal
A Ilegalidade da Gravação de Conversa entre Advogado e seu Cliente Está se tornando freqüente, escutarmos sobre gravações de conversas do advogado com seu cliente. Nos últimos meses, como é de conhecimento da grande maioria, tal a divulgação nos veículos de comunicação, ocorreram gravações de áudio e vídeo em parlatórios, ocorre, que estes são locais destinados a conversas reservadas entre advogados e clientes presos, um verdadeiro absurdo. Estas atitudes afrontam a Constituição Federal , que pr...
A Ilegalidade da Gravação de Conversa entre Advogado e seu Cliente
Notícias01/09/2010Direito Legal
Está se tornando freqüente, escutarmos sobre gravações de conversas do advogado com seu cliente. Nos últimos meses, como é de conhecimento da grande maioria, tal a divulgação nos veículos de comunicação, ocorreram gravações de áudio e vídeo em parlatórios, ocorre, que estes são locais destinados a conversas reservadas entre advogados e clientes presos, um verdadeiro absurdo. Estas atitudes afrontam a Constituição Federal , que prevê em seu artigo 133, ser o advogado indispensável à administração...
Interceptação das conversas dos advogados: limites do sigilo das comunicações
Artigos17/11/2018Canal
Por Luiz Felipe Mallmann de Magalhães A prática de interceptação das comunicações dos advogados, sejam telefônicas ou não, tem ocorrido de forma recorrente, porém são uma grave violação das prerrogativas advocatícias. Antes de tratar sobre a interceptação das comunicações dos advogados e seus limites, é fundamental discorrer, mesmo que forma breve, sobre a previsão da Constituição Federal , com relação ao que dispõe sobre sigilo aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil. A mesma, també...
Condenados por tráfico de drogas não precisam iniciar o cumprimento da pena em regime fechado
Artigos19/11/2018Luiz Felipe Mallmann
Não há mais a obrigatoriedade de pessoas condenadas por crime de tráfico de drogas iniciarem o cumprimento da pena no regime fechado, ou seja, a execução da pena ser em estabelecimento de segurança máxima ou média. Para melhor compreensão sobre o assunto, farei breve análise das legislações pertinentes, bem como dos tipos e regimes de pena. A Lei que determina a obrigatoriedade do inicio do cumprimento da pena em regime fechado para estes crimes é a nº 8.072 , de 25 de julho de 1990. O artigo 2º...
- Posse da diretoria da OAB/RS para triênio 2013/2015 é marcada pela presença maciça da advocacia
Notícias09/03/2013OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
Na sessão solene realizada no Teatro do Bourbon Country, na noite desta sexta-feira (08), foram empossados também os conselheiros federais e seccionais, as diretorias da CAA/RS e da ESA, o TED, a Corregedoria-Geral e a Coordenadoria das subseções. A sessão solene comemorativa de posse da diretoria da OAB/RS, eleita para o triênio 2013/2015, lotou o Teatro do Bourbon Country, na noite desta sexta-feira (08), em Porto Alegre. Na ocasião, foram empossados também os conselheiros federais e seccionai...
Interceptação das conversas dos advogados - Limites do Sigilo das Comunicações
Artigos14/11/2018Luiz Felipe Mallmann
Aspectos jurídicos do princípio da inviolabilidade do sigilo das comunicações RESUMO: A cada dia aumenta o número de advogados vítimas de interceptações de suas conversas com seus clientes. O presente artigo trata justamente sobre estas questões e qual o limite do sigilo das suas comunicações. Sumário: 1. Introdução. 2 Das interceptações de comunicações. 3. Do sigilo profissional do advogado. 4. Da inviolabilidade do sigilo das comunicações dos advogados com seus clientes. 5. Da interceptação fo...
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