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25 de junho de 2019
Artigo 1 do Decreto nº 9.580 de 22 de Novembro de 2018

Art. 1 do Decreto 9580/18

Decreto nº 9.580 de 22 de Novembro de 2018

Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, anexo a este Decreto.

Pg. 6. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 30/05/2019

sujeitos à tributação do imposto sobre a renda na fonte, nos termos do artigo 38, I, e artigo 776 do Decreto 9.580, de 22... de novembro de 2018; RESOLVE : Art. 1º. Determinar à Assessoria de Precatórios que, quando da atualização do precatório... contratuais, o qual deverá ser retido, nos termos da Lei n.º 7.713/1988...

Imposto de Renda

descontado dos trabalhadores e das empresas do Brasil. 1. PESSOAS FÍSICAS Na tributação de pessoas físicas, o Decreto 9.580.../18 em seu artigo 1º diz que “as pessoas físicas que perceberem renda ou proventos de qualquer natureza, inclusive... compreendidos no inciso anterior, diz o inciso II. O §1º do artigo 43 foi a...

Pg. 83. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 04/12/2018

Art. 1º, § 1º do Decreto 9.580/18, o percentual mínimo de reserva de vagas às pessoas com deficiência é de 5% (cinco... 9.508/2018, de 24/09/18, alterado por meio do Decreto 9546 de 30/10/18, DOU 31/10/18. 3.2 Conforme estabelecido no... o que estabelece o Decreto 9.508/18. 3.5 Às pessoas com deficiência que ...

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