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16 de junho de 2019
Inciso V do Artigo 140 do Decreto nº 9.580 de 22 de Novembro de 2018

Art. 140, inc. V do Decreto 9580/18

Decreto nº 9.580 de 22 de Novembro de 2018

Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Art. 140. Na ausência do valor pago, ressalvado o disposto no art. 131, o custo de aquisição dos bens ou dos direitos será, conforme o caso (Lei nº 7.713, de 1988, art. 16, caput e § 4º):

V - o seu valor corrente, na data da aquisição; ou

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