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20 de julho de 2019
Inciso IV do Artigo 137 do Decreto nº 9.580 de 22 de Novembro de 2018

Art. 137, inc. IV do Decreto 9580/18

Decreto nº 9.580 de 22 de Novembro de 2018

Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Art. 137. Podem integrar o custo de aquisição de imóveis, desde que comprovados com documentação hábil e idônea e discriminados na declaração de bens:

IV - o valor de contribuição de melhoria.

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