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17 de julho de 2019
Parágrafo 5 Artigo 128 do Decreto nº 9.580 de 22 de Novembro de 2018

Art. 128, § 5 do Decreto 9580/18

Decreto nº 9.580 de 22 de Novembro de 2018

Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Art. 128. Fica sujeita ao pagamento do imposto sobre a renda de que trata este Título a pessoa física que auferir ganhos de capital na alienação de bens ou direitos de qualquer natureza (Lei nº 7.713, de 1988, art. 2º e art. 3º, § 2º; e Lei nº 8.981, de 1995, art. 21).

§ 5º A tributação independerá da localização dos bens ou dos direitos, observado o disposto no art. 1.042.

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