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18 de junho de 2019
Inciso V do Artigo 122 do Decreto nº 9.580 de 22 de Novembro de 2018

Art. 122, inc. V do Decreto 9580/18

Decreto nº 9.580 de 22 de Novembro de 2018

Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Art. 122. O imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos de que trata este Título será calculado em reais, de acordo com as seguintes tabelas progressivas mensais (Lei nº 11.482, de 2007, art. 1º, caput, incisos IV ao VIII):

V - para o ano-calendário de 2014 e para os meses de janeiro a março do ano-calendário de 2015:

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