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18 de junho de 2019
Artigo 61 do Decreto nº 9.580 de 22 de Novembro de 2018

Art. 61 do Decreto 9580/18

Decreto nº 9.580 de 22 de Novembro de 2018

Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Subseção VIII

Da apuração do resultado tributável

Art. 61. O resultado da atividade rural, quando positivo, integrará a base de cálculo do imposto sobre a renda, na declaração de ajuste anual e, quando negativo, constituirá prejuízo compensável na forma prevista no art. 58 (Lei nº 9.250, de 1995, art. 9º).

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