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27 de junho de 2019
Alínea "a" do Inciso IV do Artigo 51 do Decreto nº 9.580 de 22 de Novembro de 2018

Art. 51, inc. IV, "a" do Decreto 9580/18

Decreto nº 9.580 de 22 de Novembro de 2018

Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Subseção I

Da definição

Art. 51. Para fins do disposto neste Regulamento, considera-se atividade rural (Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, art. 2º; e Lei nº 9.430, de 1996, art. 59):

IV - a exploração:

a) da apicultura;

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