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20 de junho de 2019
Artigo 50 do Decreto nº 9.580 de 22 de Novembro de 2018

Art. 50 do Decreto 9580/18

Decreto nº 9.580 de 22 de Novembro de 2018

Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Art. 50. São tributáveis os resultados positivos provenientes da atividade rural exercida pelas pessoas físicas, apurados conforme o disposto nesta Seção (Lei nº 9.250, de 1995, art. 9º).

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22575094120188260000 SP 2257509-41.2018.8.26.0000

-se sonegação fiscal, cabia-lhes provar. É o que decorre dos arts. 50 e seguintes do Decreto 9.580, de 22/11/2018, o Regulamento... de custeio, os investimentos e os demais valores que integrem a atividade ( Lei 9.250, de 1995, art. 18, caput ).” “ § 1º... disposição da fiscalização, enquanto não ocorrer a decadênci...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22592441220188260000 SP 2259244-12.2018.8.26.0000

o que decorre dos arts. 50 e seguintes do Decreto 9.580, de 22/11/2018, o Regulamento do Imposto de Renda, que consolida... que integrem a atividade ( Lei 9.250, de 1995, art. 18, caput ).” “ § 1º O contribuinte comprovará a veracidade... ocorrer a decadência ou a prescrição ( Lei 9.250, de 1995, art. 18, § 1º )...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22698743020188260000 SP 2269874-30.2018.8.26.0000

o que decorre dos arts. 50 e seguintes do Decreto 9.580 , de 22/11/2018, o Regulamento do Imposto de Renda, que consolida... e os demais valores que integrem a atividade ( Lei 9.250, de 1995, art. 18, caput ).” “ § 1º O contribuinte comprovará... não ocorrer a decadência ou a prescrição (Lei 9.250 , de 1995, art...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20230860520198260000 SP 2023086-05.2019.8.26.0000

de caracterizar-se sonegação fiscal, cabia-lhes provar. É o que decorre dos arts. 50 e seguintes do Decreto 9.580 , de 22/11... PAULO despesas de custeio, os investimentos e os demais valores que integrem a atividade ( Lei 9.250, de 1995, art. 18.../2018, o Regulamento do Imposto de Renda, que consolida a legislaçã...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20165853520198260000 SP 2016585-35.2019.8.26.0000

9.580 , de 22/11/2018, o Regulamento do Imposto de Renda, que consolida a legislação federal a respeito. Artigos... 9.250 , de 1995, art. 18 , § 1º ).” “ § 6º A escrituração do livro-caixa deverá ser realizada até a data prevista..., cujo suporte, pena de caracterizar-se sonegação fiscal, cabia-lhes provar. É o que...

Fellype Ramon

Fellype Ramon -

O que é dedutível do resultado da atividade rural na Declaração de Ajuste Anual do IR?

da atividade rural somente será tributado pelo IRPF quando for positivo (art. 50, Decreto 9.580/2018). Sua apuração se dará..., precisamos entender o que é atividade rural. Bom, a Lei 8.023/1990 dispõe: Art. 2º Considera-se atividade rural: I... e os investimentos são computados mensalmente pelo regime de caixa ...

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