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24 de junho de 2019
Alínea "e" do Inciso VI do Artigo 35 do Decreto nº 9.580 de 22 de Novembro de 2018

Art. 35, inc. VI, "e" do Decreto 9580/18

Decreto nº 9.580 de 22 de Novembro de 2018

Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Art. 35. São isentos ou não tributáveis:

VI - os seguintes rendimentos obtidos na alienação de bens e direitos:

e) o valor da redução do ganho de capital na alienação, a qualquer título, de bens imóveis realizada por pessoa física residente no País, resultante da aplicação dos fatores de redução FR1 e FR2, a que se refere o art. 150 (Lei nº 11.196, de 2005, art. 40); e

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